Frederick Sella Advocacia

31/12/2024

Que venha 2025!!!

24/12/2024

29/03/2024

Ao comprar ou vender um imóvel, é crucial entender a diferença entre escritura, registro e contrato. 🏡

O contrato estipula os direitos e responsabilidades das partes, garantindo transparência e segurança. 📝

A escritura, por sua vez, é uma declaração pública que formaliza a transferência, emitida pelo cartório de notas. ✍️

Já o registro confirma a propriedade, fornecendo detalhes sobre o imóvel.🔒

Esses passos são essenciais para evitar complicações futuras e assegurar uma transação imobiliária tranquila.

🔍 Precisa de orientação jurídica sobre compra e venda de imóveis? Entre em contato conosco! Estamos aqui para ajudar você a garantir seus direitos e proteger seus interesses. 📞💼

27/03/2024

A rescisão indireta é uma alternativa para encerrar o contrato de trabalho quando a empresa não cumpre suas obrigações. É como uma demissão por justa causa do trabalhador em relação ao patrão. Para isso, é necessário ingressar com um processo trabalhista para que um juiz reconheça a situação. Se validada, o trabalhador recebe as verbas como se fosse demitido sem justa causa.

🛑 Situações que são motivos de rescisão indireta:

Falta de cumprimento das obrigações contratuais, como atraso de salário ou de depósito de FGTS.
Exigência de trabalho ilegal ou contrário às leis.
Rigor excessivo, como metas inalcançáveis ou tratamento humilhante.
Redução salarial ou de trabalho sem justificativa.
Trabalho que oferece perigo ao empregado sem treinamento ou equipamentos adequados.
Ofensas verbais ou físicas pelo empregador ou gerentes ao trabalhador e/ou sua família.

Se você enfrenta essas situações e não aguenta mais, pode requerer a rescisão indireta! Entre em contato conosco para obter mais informações e tomar as medidas necessárias. 👨‍⚖️✍️

25/03/2024

Hoje vamos abordar um tema crucial: os direitos trabalhistas no home office, também conhecido como trabalho remoto, conforme a legislação trabalhista brasileira. Confira algumas informações essenciais:

💻 Jornada de Trabalho: Mesmo atuando em casa, é crucial estabelecer e respeitar a jornada de trabalho. A legislação estipula o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Manter uma rotina adequada e estabelecer limites entre vida profissional e pessoal são práticas importantes.

🖥️ Registro de Ponto: O empregador pode empregar meios eletrônicos ou outros sistemas para controlar a jornada de trabalho no home office, assegurando o cumprimento das horas laboradas.

📝 Direitos Trabalhistas: Os direitos consagrados na legislação trabalhista, como férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal remunerado e licença-maternidade, aplicam-se integralmente aos trabalhadores em home office.

👩‍💼 Saúde e Segurança no Trabalho: É responsabilidade do empregador garantir um ambiente seguro e saudável para o trabalhador em home office, fornecendo orientações e equipamentos adequados para a realização das atividades.

📃 Contrato de Trabalho: É imprescindível a existência de um contrato de trabalho, mesmo no home office, que estabeleça as condições laborais, remuneração, direitos e obrigações tanto do empregador quanto do empregado.

⚖️ Importante ressaltar que essas são informações básicas sobre os direitos trabalhistas no home office, segundo a legislação brasileira. Cada situação pode apresentar particularidades, sendo recomendável buscar orientação de um profissional especializado em direito trabalhista.

💼 Garantir os direitos trabalhistas é fundamental para uma relação saudável entre empregador e empregado, mesmo no ambiente de home office. Conheça e reivindique seus direitos, promovendo um ambiente de trabalho equilibrado e justo.

🔍 Para informações mais precisas e detalhadas, entre em contato com o escritório Frederick Sella Advocacia!

22/03/2024

🔍 Realizar um divórcio no cartório pode ser uma opção mais econômica em comparação com um processo judicial. No entanto, é importante estar ciente dos gastos envolvidos. Além das taxas cobradas pelo cartório, é necessário considerar os honorários advocatícios caso opte por contar com a assessoria de um profissional especializado. Esses honorários podem variar dependendo da complexidade do caso e dos serviços prestados.

💼 Outros gastos incluem possíveis despesas com a documentação necessária, como certidões de casamento, certidões de nascimento de filhos menores, entre outros. É fundamental realizar um planejamento financeiro para garantir que todos os custos sejam cobertos durante o processo de divórcio. Nosso escritório oferece suporte integral nesse aspecto, auxiliando os clientes a entenderem e se prepararem para este momento tão difícil.

📞 Se você está considerando o divórcio e deseja mais informações sobre os custos envolvidos, entre em contato conosco hoje mesmo. Estamos aqui para orientá-lo em todos os aspectos legais e financeiros do processo.

20/03/2024

É importante ressaltar que, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, a gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa medida visa proteger a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê, garantindo a segurança financeira e emocional durante esse período crucial. 🤰🚫

No entanto, mesmo com essa proteção legal, casos de demissão de gestantes ainda são relatados. Nesses casos, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir os direitos da mulher grávida. O Escritório Frederick Sella Advocacia está aqui para oferecer suporte e representação legal a mulheres que enfrentam essa situação, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que a justiça seja feita. 🤝⚖️

Se você está grávida e foi demitida injustamente, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar! 📞

18/03/2024

🔍 Na legislação brasileira, a separação obrigatória dos bens é um regime matrimonial que determina a independência patrimonial dos cônjuges, impedindo a comunicação de seus bens. Isso ocorre em situações específicas, como no casamento de menores de 16 anos ou maiores de 70 anos, onde a proteção dos interesses é prioritária.

💼 No contexto da atuação jurídica ampla do Frederick Sella Advocacia, a compreensão detalhada desse regime é crucial para orientar os clientes sobre seus direitos e obrigações. A equipe especializada do escritório oferece suporte abrangente, desde a orientação inicial até a representação legal em processos envolvendo questões de separação obrigatória dos bens.

📞 Se você precisa de orientação sobre questões relacionadas à separação obrigatória dos bens, entre em contato com o escritório Frederick Sella Advocacia hoje mesmo e obtenha a assistência necessária para proteger seus interesses.

15/03/2024

Os direitos trabalhistas que toda gestante deve conhecer, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. Confira as 5 garantias essenciais:

🤰 Licença-Maternidade: A gestante tem direito a um período de licença remunerada de 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.

🤱 Estabilidade Provisória: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante goza de estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa.

🏥 Consultas e Exames: A gestante tem o direito de se ausentar do trabalho para realizar consultas médicas e exames relacionados à gravidez, sem prejuízo em seu salário.

🚼 Intervalos para Amamentação: Até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentação, durante a jornada de trabalho.

🤲 Garantia de Emprego para Adoção: A mesma estabilidade provisória se aplica em casos de adoção, assegurando à empregada que adotou uma criança a permanência no emprego por 5 meses após a adoção.

⚖️ É fundamental destacar que esses são apenas alguns dos direitos assegurados às gestantes pela legislação trabalhista brasileira. Existem outras proteções e benefícios, como a possibilidade de afastamento do trabalho em casos de risco à saúde da mãe ou do bebê.

💼 É crucial que as gestantes estejam cientes de seus direitos, e que as empresas cumpram as determinações legais, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso durante este período especial na vida de uma mulher.

Para informações mais precisas e detalhadas, entre em contato com o escritório Frederick Sella Advocacia.

14/03/2024

Descrição da vaga
O candidato ideal apresentará padrões elevados, excelentes habilidades de comunicação e terá capacidade de tomar iniciativa e priorizar tarefas diárias. Uma forte capacidade de assumir o comando e cumprir prazos apertados garantirá o seu sucesso nesta função multifacetada.

Responsabilidades:

Gerenciar e coordenar calendários ativos
Agendar e confirmar reuniões
Garantir a organização dos arquivos com base no protocolo do escritório
Fornecer suporte ao escritório, conforme necessário

Qualificações

Bacharelado ou experiência equivalente
Fortes habilidades interpessoais, de atendimento ao cliente e de comunicação
Capacidade de multitarefa
Proficiente no pacote Microsoft Office

13/03/2024

Muitos se questionam se a aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe.

A resposta é sim!

Na regra de transição por pontos, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos para mulheres e de 100 para 101 pontos para homens.

Para se aposentar, é necessário cumprir os requisitos de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, além de atingir 91 pontos, se mulher, e 101 pontos, se homem.

Com essa mudança, a idade mínima exigida também foi ajustada, passando para 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens, conforme informado pelo INSS.

Garanta seus direitos, entre em contato com o escritório Frederick Sella Advocacia!

11/03/2024

Muitos se perguntam se são obrigados a fazer horas extras. A legislação brasileira, através da CLT, permite horas extras, mas de forma voluntária e com remuneração adicional.

Segundo a CLT, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 semanais. Horas extras, que ultrapassam esse limite, devem ser pagas com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor normal da hora. 📜

Importante: Nenhum trabalhador pode ser obrigado a fazer horas extras. A decisão deve ser voluntária, não uma imposição do empregador. ❌

Pressionado? Se você se sentir coagido a fazer horas extras contra sua vontade, busque orientação para proteger seus direitos. Conhecer seus direitos é crucial para um ambiente de trabalho justo e equilibrado! 🤝💼