Bueno & Jacomel Advogados Associados

09/08/2025

Dr. Ricardo Bueno
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Rua Planalto 769, Sl 2
Cambé-PR.

09/08/2025

Você já ouviu que só depois de X anos morando junto que o casal vira "casado em lei"? Não é bem assim! 🤔

Na verdade, a união estável não precisa de um tempo mínimo de convivência. Ou seja, o simples fato de dividir o mesmo teto não garante automaticamente direitos de casal, mas também não existe um prazo oficial de anos para "validar" a relação.

O que importa mesmo é: a convivência precisa ser pública (as pessoas sabem da relação), contínua (sem idas e vindas), duradoura e com intenção clara de construir uma família juntos.

Ter contas em nome dos dois, testemunhas, fotos, viagens em conjunto e outros documentos ajudam a comprovar essa união e garantir direitos como partilha de bens, herança e pensão.

Até o namoro qualif**ado (aquele relacionamento mais sério, mas sem o objetivo de ser família) não é o suficiente — a intenção do casal faz diferença!

E detalhe: até depois da morte de um dos parceiros é possível pedir o reconhecimento na Justiça.

Se ficou com dúvidas ou precisa saber como comprovar sua união, me conta aqui nos comentários ou chama no direct! 📩

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28/07/2025

Ficou doente e precisou faltar ao trabalho? 🤒🔖 Saiba dos seus direitos!

Muita gente se preocupa: "Será que posso ser demitido se faltei por motivo de doença, mesmo com atestado?"

A resposta é NÃO. Se você apresentou atestado médico e está oficialmente afastado, a empresa não pode te demitir nesse período. O motivo: o contrato de trabalho f**a suspenso enquanto durar o afastamento (art. 476 da CLT). Ou seja, a empresa deve respeitar sua recuperação e estabilidade nesse momento. ⚖️

E mais: se a empresa decidir te dispensar mesmo assim, essa demissão pode ser considerada ilegal. Você pode pedir sua reintegração ao trabalho ou uma indenização, dependendo do caso. Isso vale, inclusive, se a doença não for relacionada ao trabalho.

O empregador sempre precisa agir com responsabilidade. A legislação protege o trabalhador para que sua dignidade e saúde estejam sempre em primeiro lugar!

Dica: sempre comunique e entregue o atestado corretamente, mantendo tudo documentado. Qualquer dúvida ou situação parecida, vale procurar orientação jurídica. Seu emprego e sua saúde merecem respeito! 💼🙌

Me conta aqui: você já viu ou passou por essa situação? Sua empresa respeita os seus direitos quando você está doente?



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02/07/2025

Você já ouviu falar em dívida prescrita, mas não sabe o que fazer se continuar recebendo cobranças? 💭

Fique tranquilo: quando o prazo legal acaba, o credor perde o direito de cobrar essa dívida na Justiça. Ou seja, você não é mais obrigado a pagar, nem pode ser incluído em ações judiciais por ela. Mas atenção: isso não quer dizer que a empresa não tente negociar ou envie mensagens.

🔹 O que fazer se for cobrado?

1️⃣ Verifique quanto tempo passou desde o vencimento da dívida. Em muitos casos, após 5 anos, o nome deve sair automaticamente dos cadastros de restrição.

2️⃣ Se continuarem te cobrando, não se intimide. Você pode responder formalmente, informando que a dívida está prescrita e exigindo o fim dos contatos.

3️⃣ Caso seu nome continue negativado depois de 5 anos, solicite a retirada. Se não resolver, procure apoio nos órgãos de defesa do consumidor ou com um especialista.

Se sentir que a cobrança foi abusiva ou gerou constrangimento, registre todas as tentativas de contato. O consumidor está protegido contra práticas agressivas ou constrangedoras.

Lembre-se: informação é seu maior aliado para proteger sua tranquilidade financeira! Compartilhe com alguém que pode estar passando por isso. 🛡️

Siga .ricardobueno para mais dicas e orientações jurídicas!

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19/06/2025

Você trabalhou sem carteira assinada e acha que está sem direitos? Calma, você não está desamparado! 🚨

É possível sim garantir seu vínculo empregatício mesmo sem registro na carteira. Sabe como? Veja só:

📄 Contracheques, recibos ou qualquer documento assinado por você já ajudam a provar o tempo de serviço.

🤝 Colegas de trabalho e até clientes podem ser suas testemunhas na Justiça.

📸 Fotos e posts mostrando sua rotina no trabalho contam muito. Registros nas redes sociais ou no site da empresa também servem!

Com esses indícios, a Justiça pode obrigar a empresa a registrar seu vínculo e liberar direitos como 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e até INSS para aposentadoria. E, se for o caso, uma indenização por danos morais!

Não deixe seus direitos passarem! Se sente que precisa de orientação, fale com um advogado de sua confiança. Trabalhou, tem direito!

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18/06/2025

Você sabia que não pode ser demitido por faltar ao trabalho estando doente? 🤒🩺

A legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador nesses momentos. Ao apresentar um atestado médico válido, a empresa deve respeitar o seu período de afastamento – e não pode fazer a demissão durante esse tempo. Isso garante que ninguém seja prejudicado ao cuidar da saúde.

Mas atenção: essa estabilidade vale enquanto dura o atestado e depende do cumprimento das orientações médicas. Exceção só se houver justa causa comprovada, como fraude no atestado ou descumprimento das recomendações do médico, ok? Nessas situações, o empregador pode tomar providências.

Lembre-se de entregar sempre o atestado dentro do prazo solicitado e esclarecer qualquer dúvida com seu empregador. Cuide da sua saúde sem medo de perder o emprego.

Alguma situação parecida já aconteceu com você ou com alguém que conhece? Conta aqui nos comentários! 👇

Orientação faz toda a diferença para garantir seus direitos trabalhistas.

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21/04/2025

Você conhece seus direitos como herdeiro? 🤔✍️ Se a resposta for não, é hora de descobrir! Aqui estão 5 direitos fundamentais que podem fazer toda a diferença no processo de sucessão:

1️⃣ **Partilha justa**: Você tem o direito de receber sua parte de forma equilibrada.
2️⃣ **Acordos amigáveis**: É possível evitar disputas judiciárias com negociações e acordos diretos.
3️⃣ **Proteção da legítima**: A legislação garante que os herdeiros necessários mantenham uma parte mínima do patrimônio.
4️⃣ **Partilha em vida**: Planejando com antecedência, é possível realizar a partilha ainda em vida, evitando conflitos futuros.
5️⃣ **Anulação de partilhas**: Se houver vícios ou defeitos jurídicos, você pode contestar a partilha.

É essencial saber quais são seus direitos para garantir uma transição tranquila e justa. Como você está se preparando para esse momento? 💭🔑

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16/05/2024

Precisa realizar seu divórcio e não sabe como? Podemos ajudar! Visamos proteger seus direitos!

19/08/2023

Em meu blog faço uma breve explicação sobre vínculo de emprego!

Corre lá e tenham uma boa leitura.

O vínculo de emprego é uma relação jurídica estabelecida entre um empregador e um empregado, que envolve direitos e obrigações para ambas as partes. É importante para as empresas e trabalhadores terem conhecimento das características desse vínculo, a fim de garantir uma relação de trabal...

21/02/2023

Tema importante!

Se você quer conhecer seus direitos sobre FGTS segue meu artigo publicado no site JusBrasil.

É sabido que a empresa têm a obrigação de recolher os valores do FGTS mensalmente, e todo trabalhador que possui reg... Clique para ver o artigo na íntegra.