26/02/2026
Ainda no grupo de pesquisa na Universidade, sob a orientação do Professor Hélio Ourém, este sempre foi um tema extremamente sensível na minha perspectiva enquanto estudiosa do Direito.
A incidência do IPTU sobre a impenhorabilidade do bem de família, nos provoca a refletir sobre os limites entre a proteção patrimonial e o interesse público.
O artigo já está disponível na Editora da OAB.
📖 Leia na íntegra:
https://editoraoabdigital.org.br/a-incidencia-do-iptu-sobre-a-impenhorabilidade-do-bem-de-familia/