SV Advogados

16/07/2019

O escritório SV Advogados carrega o nome do seu Fundador Setembrino Vargas.

⚖ Setembrino Vargas, é graduado em Direito pela Faculdade Ritter do Reis, inscrito na OAB/RS sob o n° 18.407, especialista em Direito Penal. Há 35 anos exerce a sua profissão com princípios éticos.

⚖ Victória Vargas, é graduada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas, inscrita na OAB/RS sob o n° 111.381. Há 1 ano ingressou no escritório com o mesmo propósito do seu pai, Setembrino.

Caráter, seriedade e profissionalismo são princípios do escritório.

02/05/2019

Sua família está completa? Acolher, de forma espontânea, uma pessoa como integrante da sua família é um verdadeiro ato de amor e, muitas vezes, é aquela pecinha que faltava para a vida ficar mais feliz.
Uma casa cheia é muito melhor.
Campanha do Conselho Nacional de Justiça
Nós apoiamos essa causa

30/04/2019

Você sabia que muitas das ações que tramitam no judiciário são referentes à negativa de procedimentos ou ao fornecimento de medicamentos por parte dos planos de saúde?
É de suma importância, que quando houver a necessidade de ingressar com uma ação judicial, o demandante conheça as características do seu plano de saúde e sua modalidade, ambos estão previstos no contrato, garantindo assim o direito ao consumidor.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

24/04/2019

Você sabe como funciona o Regime de Separação Total de Bens?

➡️ Na separação total de bens tudo o que for adquirido pelo casal antes ou durante o relacionamento permanecerá particular a cada cônjuge.

➡️ Observa-se que a escolha pelo regime deve ser feita através do pacto antenupcial e deve ser realizado no tabelionato antes da oficialização da união.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.

05/04/2019

O artigo 196 da Constituição Federal prevê expressamente que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça criou uma plataforma digital que reúne um banco de pareceres técnicos que contribuem para respaldar as decisões dos magistrados na hora de decidirem se concedem ou não tratamento médico a quem aciona a justiça.

05/04/2019

"Extinta a obrigação alimentar por qualquer causa, não há legitimidade para seguir com a pensão, ou seja, não vale a pensão alimentícia após morte do beneficiário".
Fonte: Conselho Nacional de Justiça .

18/03/2019

O que é uma Procuração por Instrumento Público?
A Procuração é um instrumento legal e formal, pelo qual uma pessoa autoriza a outra a agir em seu lugar. Trata-se de uma formalidade jurídica que cede a alguém poderes de outra pessoa. Por fim, é aquela lavrada por tabelião público em seu livro de notas.

20/02/2019

De acordo com o Código de Processo Civil, há duas situações em que a conta salário PODE ser penhorada. São elas:
- Se a dívida for de pensão alimentícia;
- Se o salário do devedor exceder em 50 vezes o valor do salário mínimo nacional.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

14/02/2019

Quando há duas ações de inventário e partilha idênticas, propostas por partes distintas, o critério utilizado para definir qual delas permanecerá em trâmite é o da data de ajuizamento da ação.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

13/02/2019

"Adotar é acreditar que a história é mais forte que a hereditariedade e que o amor é mais forte que o destino".
Aos papais que tem interesse na adoção, vale a pena a leitura.

12/02/2019

Alguns esclarecimentos sobre notícia-crime, queixa-crime e denúncia.

Quando um crime ocorre, para que algo seja feito pelas autoridades elas precisam tomar conhecimento do fato. Qualquer pessoa que tenha informações sobre um crime pode comunicá-lo à polícia ou ao Ministério Público. Esse relato é chamado de notícia-crime. Saiba mais sobre notícia-crime, queixa-crime e denúncia no : http://bit.ly/NotificandoUmCrime

Descrição da imagem e : Fotografia noturna de um homem na rua aflito ao telefone e com as mãos na cabeça. Texto: Como notificar um crime? Notícia-crime: relato feito por qualquer pessoa que tenha informações sobre o fato que pode ser feito na delegacia ou Ministério Público. Queixa-crime: é a petição inicial de uma ação penal privada feita junto à vara criminal. Denúncia: petição inicial de ação penal pública promovida pelo Ministério Público. CNJ

11/02/2019

O reconhecimento legal de paternidade ou maternidade socioafetiva já pode ser realizado no Cartório. Confira os requisitos 👇