A Fortiori Advocacia Especializada

02/06/2026

29/05/2026

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Confira os 5 tipos de violência contra a mulher definidos pela Lei Maria da Penha:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao ab**to ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos se***is e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

(art. 7°, Lei Maria da Penha)

05/04/2026

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O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que criminaliza a misoginia — definida na proposta como “conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino” — e insere o delito entre os crimes de preconceito ou de discriminação contidos na Lei do Racismo. O PL 896/2023 segue para exame da Câmara dos Deputados: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/24/inclusao-da-misoginia-como-crime-de-preconceito-e-aprovada-e-vai-a-camara

17/03/2026

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12/03/2026

⚖️ ABSOLVIDO.

Hoje o Tribunal do Júri de Eldorado do Sul fez justiça.

Por 4 votos a 3, os jurados reconheceram aquilo que a defesa sustentou desde o início:
LEGÍTIMA DEFESA.

Depois de tanta luta, tensão e responsabilidade dentro do plenário…
a liberdade venceu.

Quem vive o Tribunal do Júri sabe:
cada palavra pesa, cada argumento importa e cada voto pode mudar uma vida.

Hoje, a verdade foi ouvida.

E quando a verdade aparece…
a justiça acontece.

Sair do plenário com um cliente ABSOLVIDO não é apenas uma vitória profissional.

É a confirmação de que vale a pena lutar até o fim.

Orgulho imenso de exercer a advocacia criminal, de defender direitos e de acreditar que a justiça ainda pode prevalecer.

Hoje, um homem volta para casa livre.

E eu saio de Eldorado do Sul com a certeza de que escolhi a profissão certa. ⚖️

14/02/2026

📌 Dra. Luana Teixeira Xavier | Advogada Criminalista – Plantão 24h

😶‍🌫️ Em qualquer BO: fique em silêncio.
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🔒 Sigilo absoluto | Defesa técnica

09/02/2026

Dra. Luana Teixeira Xavier.

⚖️ Sou advogada por vocação.
Atuo com ética e empatia,oferecendo orientação jurídica clara e defesa comprometida em cada etapa do processo.

Acredito que a verdadeira justiça nasce do cuidado, da escuta e da firmeza nas decisões.



📌Agende sua consulta (51) 9.9839-6188.

05/02/2026

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Ao longo dos anos, o Congresso Nacional aprovou diversas leis que criam direitos e garantias às pessoas com câncer. Quer saber mais? Acesse a cartilha do Instituto Nacional de Câncer: https://www.inca.gov.br/publicacoes/cartilhas/direitos-sociais-da-pessoa-com-cancer-orientacoes-aos-usuarios

27/01/2026

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Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência possam ter acesso a benefícios previdenciários e tributários.

15/01/2026

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Quer conhecer melhor o Código do Processo Penal? Acesse o link da nossa livraria para baixar gratuitamente: https://bit.ly/4bJ0L9p