14/08/2026
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Aposentadoria por incapacidade pode render 25% a mais, mas o STF já decidiu o limite disso.
➡️ O adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria está previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991 e pode fazer o benefício superar até o teto do INSS, incidindo inclusive sobre o 13º salário.
➡️ Apenas aposentados por incapacidade permanente que dependem de terceiros para atividades básicas do dia a dia têm direito ao acréscimo. Aposentadoria por idade, especial ou por tempo de contribuição estão fora, por decisão do STF no Tema 1.095.
➡️ Mas há uma condição na comprovação documental que define se o pedido é deferido ou indeferido pelo INSS, e ela vai além do simples diagnóstico médico.
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