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Scheila Stachlewski Advocacia

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Brasil
Camaquã, RS
Scheila Stachlewski Advocacia

Escritório de Advocacia O Silveira e Stachlewski considera seus clientes como o maior e mais valioso patrimônio que um escritório pode acumular.

Fundado em meados de 2010, o escritório Silveira e Stachlewski (SeS) presta serviços de assessoria, consultoria e contencioso para empresas de diversos ramos de atividades, tais como de alimentação, serviços, metalúrgica, entre outros. Atua também no direito de família, proteção patrimonial, sucessório, consumidor, ambiental, administrativo, bancário e empresarial, sendo que as suas duas sócias sã

o especialistas em Advocacia Trabalhista. Em constante investimento em formação profissional, o escritório de advocacia Silveira e Stachlewski proporciona um atendimento eficiente e diferenciado aos seus clientes. Nossa missão é exercer uma advocacia pautada em princípios morais e éticos, buscando crescimento sustentado, por meio da prestação de consultoria e de soluções jurídicas, para empresas e pessoas físicas, sempre visando a superação das suas expectativas. O SeS compromete-se a mediar os assuntos jurídicos mais complexos junto aos seus clientes, de forma que a burocracia dos procedimentos do Direito não seja um empecilho ao entendimento e à conquista de direitos. É fundamental que nossos clientes compreendam os limites e as possibilidades dos direitos que tenham (e/ou dos direitos que não tenham, também). Desta forma, advogar observando os princípios éticos e morais, a verdade e a lealdade, é um objetivo que se persegue e que deverá estar incorporado à atuação dos nossos profissionais cotidianamente.

08/05/2026

Você sabia que "alimentos compensatórios" e "pensão alimentícia" são conceitos diferentes?

Muitas vezes confundidos, esses institutos têm finalidades distintas e podem ser fixados de forma simultânea.

A pensão alimentícia tem como objetivo suprir as necessidades de subsistência de quem a recebe.

Ou seja, cobre gastos básicos, como alimentação, educação, saúde e moradia, garantindo o mínimo necessário para a sobrevivência e dignidade do credor.

Já os alimentos compensatórios são fixados em casos de desequilíbrio econômico-financeiro entre o casal após o término da união.

Seu propósito é preservar o padrão de vida anterior e evitar o enriquecimento sem causa de um dos ex-cônjuges.

Essa prestação busca corrigir a abrupta alteração financeira sofrida por quem ficou sem acesso aos bens e meios de subsistência.

Os alimentos compensatórios têm natureza indenizatória e não visam garantir o direito à subsistência, como a pensão alimentícia.

Por isso, não podem ser cobrados pelo rito da prisão civil, já que o objetivo não é garantir a vida e a dignidade humana, mas sim ajustar o desequilíbrio econômico.

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07/05/2026

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um entendimento importante sobre testamentos e reconhecimento de paternidade.

A 4ª Turma do STJ decidiu que um testamento não é automaticamente anulado quando um filho é reconhecido posteriormente, especialmente se o testador já sabia da possibilidade de paternidade e mesmo assim optou por manter o testamento sem alterações.

No caso analisado, a paternidade foi confirmada por exame de DNA após a morte do testador. A filha entrou no inventário e pediu o rompimento do testamento.

No entanto, o STJ entendeu que o testador tinha conhecimento da ação de investigação de paternidade ainda em vida e decidiu manter suas disposições patrimoniais.

Por isso, foi determinado que o testamento permanece válido, podendo haver apenas ajustes para garantir a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários.

Se há dúvidas sobre testamento, herança ou reconhecimento de filhos, buscar orientação jurídica pode ser essencial para entender como a lei se aplica a cada caso.

06/05/2026

Construir em terreno de familiares é uma prática comum no Brasil, principalmente quando o casal busca reduzir custos no início da vida em conjunto.

As dúvidas costumam surgir após o falecimento de um dos companheiros, quando se questiona quem é o proprietário da casa e quais direitos possui quem permaneceu no imóvel.

Em regra, a construção acompanha a propriedade do terreno. Ou seja, quem é dono do terreno tende a ser considerado dono da edif**ação. Isso, porém, não signif**a que quem investiu na obra fique sem proteção jurídica.

A legislação reconhece direitos relacionados às benfeitorias. Quando a viúva ou o viúvo comprova que contribuiu com recursos próprios para a construção, pode surgir o direito de ser indenizado pelo valor investido ou até de exercer direito de retenção do imóvel até o ressarcimento, dependendo das circunstâncias.

A análise depende de fatores como a forma de realização da obra, quem arcou com os custos, a existência de acordo familiar e a eventual configuração de união estável.

Por isso, reunir provas é essencial. Notas fiscais de materiais, comprovantes de pagamento, contratos, mensagens, testemunhas e outros documentos que demonstrem a participação na construção podem ser determinantes.

Compartilhe este conteúdo com quem possa enfrentar situação semelhante, salve para consultar depois e busque orientação jurídica especializada para avaliar os documentos e os direitos envolvidos.

05/05/2026

Receber a notícia de que um familiar deixou dívidas junto com a herança gera preocupação. Mas os filhos não são obrigados a pagar essas contas com o próprio dinheiro.

A legislação brasileira é clara. As dívidas não são herdadas da mesma forma que os bens, o que protege o patrimônio pessoal da família.

Quem responde pelas pendências é o espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e valores deixados pelo falecido. A responsabilidade f**a limitada ao valor da herança.

Na prática, se a dívida for maior que os bens, o restante do prejuízo f**a com os credores. Nenhum herdeiro precisa cobrir essa diferença com recursos próprios.

Além disso, muitos contratos bancários, financiamentos e cartões de crédito têm seguros que quitam a dívida em caso de falecimento.

Você conhecia essa regra sobre dívidas na herança? Deixe um comentário, compartilhe com a família, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito sucessório para analisar o inventário.

30/04/2026

Ser fiador é assumir a responsabilidade de pagar a dívida caso o inquilino não cumpra o contrato. Por isso, a possibilidade de desistência depende do momento em que o contrato de locação se encontra.

Quando o contrato já venceu e passou a vigorar por prazo indeterminado, o fiador pode se exonerar da obrigação. Para isso, é necessário comunicar formalmente o proprietário do imóvel por escrito.

Mesmo após a notif**ação, a responsabilidade não termina imediatamente. A lei estabelece que o fiador ainda responde pelas obrigações do contrato por até cento e vinte dias, período destinado à substituição da garantia.

Se o contrato ainda estiver dentro do prazo determinado originalmente pactuado, a exoneração não pode ocorrer de forma unilateral. Nesse caso, a saída depende da concordância do locador ou da apresentação de novo fiador que seja aceito.

Como cada contrato pode conter cláusulas específ**as, é fundamental analisar o documento antes de tomar qualquer decisão.

Se você conhece alguém que é fiador ou pensa em assumir essa função, compartilhe este conteúdo e acompanhe a página para mais orientações sobre direitos e responsabilidades.

28/04/2026

Registrar um imóvel no nome de um filho menor não dá aos pais liberdade total para vendê-lo depois. A lei impõe regras para proteger o patrimônio da criança ou do adolescente.

Os pais são representantes legais, mas a administração desses bens tem limites. A venda de imóvel de menor depende de autorização judicial.

Nesse processo, o juiz analisa se a venda é necessária e vantajosa. A liberação só ocorre quando f**a comprovado que o valor será usado em benefício direto do menor.

Ignorar essa exigência traz riscos. Uma venda feita sem autorização pode ser anulada quando o filho atingir a maioridade, com devolução de valores e possíveis disputas judiciais.

Negociar bens de menores exige cuidado técnico e planejamento.

Deixe um comentário, compartilhe, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado especialista antes de realizar qualquer negociação.

27/04/2026

Trocar um imóvel por outro pode parecer simples, mas um contrato de permuta imobiliária envolve muitos detalhes que, se ignorados, podem gerar dores de cabeça no futuro.

Por isso, é essencial estar atento a alguns pontos antes de assinar.

Documentação em dia.

-Exija a matrícula atualizada dos imóveis e certidões negativas de débitos municipais e condominiais. Dessa forma, você garante que não está assumindo dívidas escondidas.

Avaliação justa dos imóveis.

-Peça que um avaliador imparcial faça a análise do valor de mercado. Isso evita trocas desiguais e garante que todos saiam ganhando.

Contrato bem detalhado.

-Deixe tudo registrado por escrito: valores, prazos de entrega, responsabilidades com impostos, como ITBI, e até quem arcará com eventuais reparos. Quanto mais claro, menor o risco de conflito.

Orientação de um advogado especializado.

-A permuta imobiliária envolve questões legais complexas. Ter um profissional especializado em Direito Imobiliário ao seu lado é a melhor forma de proteger seus direitos e evitar problemas no futuro.

24/04/2026

Muita gente acredita que, depois de registrar a marca, o problema está resolvido para sempre. A verdade é que o registro não é vitalício e exige atenção contínua para não perder um patrimônio valioso do negócio.

No Brasil, a marca registrada no INPI tem validade de 10 anos, contados a partir da concessão. Após esse período, ela só continua protegida se o titular solicitar a renovação.

Essa renovação pode ser feita a cada novo ciclo de 10 anos. Ou seja, a proteção pode durar indefinidamente, desde que os prazos e as taxas sejam respeitados.

O problema surge quando o empresário esquece desse detalhe. Se a renovação não for pedida no último ano de vigência, ainda há um prazo extra de seis meses, com multa, e depois disso o registro é extinto.

Com a extinção, a marca f**a livre no mercado. Isso permite que qualquer terceiro, inclusive um concorrente, registre aquele nome ou sinal.

Outro ponto pouco conhecido é que não basta ter o registro ativo. Se a marca não for usada por cinco anos consecutivos, ela pode sofrer caducidade e perder a exclusividade.

É como ter um imóvel no seu nome, mas abandonado. A lei entende que a falta de uso pode levar à perda do direito.

Por isso, proteger uma marca não é um ato único. É um processo contínuo de controle de prazos, uso efetivo e cuidado estratégico.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta aqui, compartilha com quem tem negócio e salva esse post para não esquecer. E para evitar surpresas que podem custar anos de construção de marca, consultar um advogado especializado em propriedade intelectual faz toda a diferença.

23/04/2026

Participar de uma licitação exige organização prévia, pois cada detalhe pode influenciar no resultado.

O primeiro passo é a leitura completa do edital. Muitos problemas surgem quando a empresa consulta apenas o resumo e deixa de observar cláusulas importantes. O edital define prazos, documentos exigidos, critérios de julgamento e todas as regras da disputa.

Também é essencial verif**ar a regularidade fiscal e trabalhista da empresa, mantendo atualizadas as certidões negativas exigidas.

Além disso, é necessário analisar se a empresa possui a qualif**ação técnica prevista, como atestados de capacidade compatíveis com o objeto da licitação, e se atende aos requisitos de capacidade econômico-financeira, como balanço patrimonial e índices contábeis.

Outro ponto decisivo é a atenção aos prazos. A perda do prazo para envio da proposta ou apresentação de recurso pode resultar em eliminação automática.

Uma preparação adequada reduz riscos e aumenta as chances de participação segura no processo licitatório.

Salve este conteúdo, compartilhe com sua equipe e considere uma análise jurídica do edital antes de participar da próxima licitação.

22/04/2026

Muitas empresas crescem e mudam o modelo de atuação, mas continuam operando com o mesmo contrato social da época de fundação. Manter esse documento desatualizado pode representar um risco estratégico para o negócio.

O contrato social é a base jurídica que define o poder de decisão e os limites de responsabilidade. Um erro comum é a falta de cláusulas atualizadas sobre distribuição de lucros e poderes de administração.

Outro ponto crítico é a ausência de regras para a entrada e saída de sócios. Sem cláusulas de preferência, confidencialidade ou não concorrência, o patrimônio e as informações da empresa f**am mais vulneráveis.

O documento também deve delimitar as responsabilidades financeiras. Definir quem pode assinar contratos ou assumir empréstimos ajuda a evitar problemas e responsabilidades indevidas.

Quando surgem conflitos entre sócios, o que prevalece é o que está escrito no contrato. A falta de regras claras pode gerar disputas judiciais longas e custosas.

O contrato social da sua empresa acompanhou o crescimento do negócio? Deixe seu comentário, compartilhe o post com seus sócios, salve para consultar depois e busque orientação especializada para revisar as cláusulas.

17/04/2026

O funcionário que comete uma falta grave durante o aviso prévio pode ter sua rescisão imotivada convolada numa dispensa por justa causa.

Alguns exemplos dessas faltas são: incontinência de conduta, embriaguez habitual ou em serviço, insubordinação e ato de improbidade.

Nesses casos, algumas ações podem ser aplicadas:

1 - Comunique o funcionário:

O empregador deve comunicar a falta grave por escrito, detalhando o que aconteceu e as medidas que serão tomadas;

2 - Convoque-o para uma sindicância:

O empregador pode convocar o funcionário para uma sindicância a fim de apurar os fatos e proporcionar a oportunidade de defesa.

3 - Rescinda o contrato de trabalho por justa causa:

Confirmada a falta grave, a empresa pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa.

É importante que o empregador tenha provas robustas, como documentos, testemunhas ou imagens.

Para obter orientação específ**a sobre o seu caso, consulte um advogado.

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Rua Vitor Maraninchi, 114
Camaquã, RS
96785174

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Telefone

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