Dra. Larissa Martins - Advocacia e Assessoria

21/02/2026

🔐 Reincidente tem direito ao livramento condicional?

✅ Sim, pode ter. Mas depende do caso.

⚖️ Se for reincidente em crime doloso, precisa cumprir 1/2 da pena.
🚨 Se for crime hediondo, precisa cumprir 2/3 da pena.
❌ Se for reincidente específico em crime hediondo, não tem direito.

Não é automático. Precisa preencher os requisitos e fazer o cálculo correto da pena.

10/02/2026

04/02/2026

31/01/2026

30/01/2026

29/01/2026

27/01/2026

24/01/2026

24/01/2026

Não.
👉 A progressão não é automática.
Ela depende de requerimento, análise do juiz e do cumprimento dos requisitos:
✔️ tempo de pena
✔️ bom comportamento carcerário

📌 Ficar atento ao cálculo de pena faz toda a diferença.

22/01/2026

22/01/2026

❓Pouca droga é uso?
❗️Não existe quantidade fixa na lei.
Uso ou tráfico depende do contexto, não só da quantidade.

⚠️ Cada caso precisa de análise jurídica.

20/01/2026

❓Pode ficar preso sem ser condenado?
👉 Pode, mas não é regra — é exceção.

📌 A Constituição garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.
📌 Mesmo assim, existe a prisão cautelar, como:
✔ prisão preventiva
✔ prisão temporária
✔ prisão em flagrante

⚠️ Essas prisões não são pena, servem para:
✔ garantir a ordem pública
✔ assegurar a investigação ou o processo
✔ evitar fuga ou reiteração criminosa

🚨 Prisão sem condenação precisa de fundamentação concreta.
Se for ilegal, pode e deve ser combatida.

💡 Você ou um familiar está preso sem condenação?
Procure um advogado criminalista. Prisão ilegal não se normaliza.