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Rua Odilon Cavalcante de Albuquerque, nº 95, 1º Andar, Centro - Cajazeiras – Paraíba, CEP 58900-00 - Tel: (83) 99844-2197

22/08/2026

Hoje, celebramos Cajazeiras, cidade que fez da educação um dos capítulos mais importantes da sua história.

Conhecida como “a cidade que ensinou a Paraíba a ler”, Cajazeiras carrega em sua identidade o legado do conhecimento, da formação e de pessoas que ajudaram a transformar o sertão paraibano.

Neste 22 de agosto, o Santana & Santana Advogados Associados homenageia Cajazeiras por seus 163 anos de história, reconhecendo a força de uma cidade que continua escrevendo o seu futuro sem esquecer as raízes que a tornaram referência.

Parabéns, Cajazeiras!

29/07/2026

Spray de pimenta para mulheres: o que muda com a nova lei?

A Lei nº 15.474/2026 passou a autorizar, em todo o território nacional, a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para a defesa pessoal da mulher. A aquisição é permitida para mulheres maiores de 18 anos e depende da apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça.

O produto deverá ser autorizado pelos órgãos competentes, será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente. As especificações técnicas, a concentração e os padrões de segurança ainda deverão ser definidos em regulamentação própria.

A lei também estabelece um limite essencial: o spray somente poderá ser utilizado para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada. Depois de neutralizada a ameaça, o uso deverá cessar imediatamente. Portanto, não se trata de autorização para utilização indiscriminada, vingança ou intimidação.

A medida amplia os instrumentos de proteção disponíveis às mulheres, mas exige informação, responsabilidade e conhecimento dos limites da legítima defesa.

Informação também é uma forma de proteção.

10/05/2026

Hoje celebramos mulheres que, além de exercerem a maternidade com amor e dedicação, também constroem caminhos, sustentam valores e transformam realidades todos os dias.

No exercício da advocacia aprendemos diariamente sobre justiça, responsabilidade e compromisso. E talvez seja justamente na maternidade que muitos desses valores começam a ser ensinados pela primeira vez.

Às mães da nossa equipe, clientes, parceiras e amigas: nossa admiração e gratidão por tudo o que vocês representam dentro das suas famílias, profissões e histórias.

Que nunca falte reconhecimento para a grandeza silenciosa de quem cuida, orienta, fortalece e inspira.

Feliz Dia das Mães! ❤️

Santana & Santana Advogados Associados.

06/05/2026

A transformação digital também chegou ao ambiente escolar e com ela surgem novas responsabilidades para escolas, pais e responsáveis.

Com a Lei nº 15.211/2025, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital passa a exigir ainda mais atenção quanto:
• ao uso de dispositivos eletrônicos;
• à exposição de imagem e dados pessoais;
• à segurança digital;
• ao acompanhamento da vida online de crianças e adolescentes;
• e à implementação de políticas internas de prevenção e orientação.

Mais do que limitar telas, o debate envolve educação digital, proteção integral e corresponsabilidade.

Escolas precisam revisar procedimentos, capacitar equipes e fortalecer protocolos de proteção. Já as famílias devem acompanhar ativamente a rotina digital dos filhos e manter diálogo constante sobre riscos, limites e segurança online.

Em situações de descumprimento da legislação, tanto instituições de ensino quanto responsáveis legais podem enfrentar implicações jurídicas, motivo pelo qual é essencial contar com orientação adequada de um advogado.

29/04/2026

Você decidiu processar alguém. E agora?

Muita gente acredita que, ao entrar com uma ação, o resultado é imediato. Mas, na prática, o processo judicial segue etapas bem definidas e compreender esse caminho é essencial para alinhar expectativas e tomar decisões mais seguras.

De forma simplificada, após o ajuizamento da ação, ocorre a citação da outra parte, a fase de defesa e produção de provas, a análise do juiz e, por fim, a sentença. Em caso de condenação, inicia-se ainda o cumprimento da decisão.

Cada etapa exige estratégia, técnica e acompanhamento próximo.

Mais do que “entrar com um processo”, o diferencial está em conduzi-lo com clareza, consistência e responsabilidade.

Se você está diante de uma situação que pode exigir medidas judiciais, o primeiro passo é entender o cenário antes de agir.

29/04/2026

Reiteramos aos nossos clientes e parceiros os nossos canais oficiais de contato e atendimento.

Qualquer contato realizado por outro número que não seja o que você já tem agendado é uma tentativa de golpe.

Seguimos à disposição.

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