Igor Moreira Rocha

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Igor Moreira Rocha • Especialista em Direito Civil e Imobiliário
• ⁠Imóveis | Inventários | Contratos

24/09/2026

Você sabia que é possível receber salário-maternidade mesmo sem estar trabalhando com carteira assinada?

Em algumas situações, a gestante ainda mantém a qualidade de segurada do INSS e pode ter direito ao benefício.

Isso pode acontecer, por exemplo, com quem contribui como MEI ou contribuinte individual e também durante o chamado período de graça. Também é possível fazer um planejamento prévio para ter acesso ao benefício.

Cada caso precisa ser analisado de acordo com o histórico previdenciário do segurado! Compartilhe com quem precisa saber disso.

27/08/2026

Uma decisão recente do CNJ mudou um ponto importante no inventário extrajudicial:

o pagamento prévio do ITCMD deixou de ser condição para a lavratura da escritura.

Mas atenção: o imposto continua sendo devido.

A grande questão agora é entender como essa mudança será aplicada na prática, especialmente no momento do registro dos imóveis.

É uma alteração relevante — e que ainda deve gerar novos desdobramentos.

26/08/2026

Você percebeu descontos no seu benefício por um empréstimo que nunca contratou?

Esse tipo de cobrança pode comprometer mês após mês uma renda que muitas vezes já é essencial para as despesas do aposentado.

Nessas situações, é possível buscar a interrupção dos descontos, a devolução dos valores cobrados indevidamente e, dependendo do caso, também indenização por danos morais.

Se você não reconhece o empréstimo, não ignore a cobrança. Quanto antes a situação for analisada, mais fácil é reunir provas e buscar a solução adequada.

04/08/2026

O corretor apresentou o imóvel, aproximou as partes e conduziu a negociação, mas acabou sendo deixado de lado no momento do fechamento.

Se a venda aconteceu como resultado desse trabalho, a comissão pode continuar sendo devida.

Mensagens, propostas, registros de visitas e demais documentos da negociação podem ajudar a comprovar a intermediação.

Intermediou uma venda e não recebeu? Guarde as provas e busque orientação jurídica.

31/07/2026

Uma assessoria jurídica bem estruturada vai muito além de atuar quando o problema já aconteceu.

Ela acompanha o cliente no dia a dia, analisa riscos, orienta decisões, revisa e elabora contratos, conduz notificações, cobranças e negociações, além de prestar suporte nas demandas que surgem ao longo da atividade.

Com acompanhamento contínuo, o cliente ganha mais segurança, agilidade e previsibilidade para tomar decisões importantes.

Afinal, muitas vezes, uma orientação jurídica no momento certo evita prejuízos, desgastes e processos no futuro.

Assessoria jurídica é prevenção, planejamento e proteção para o seu negócio.

23/07/2026

Você sabia que adiar o inventário pode sair caro?

Em São Paulo, o inventário deve ser requerido em até 60 dias após o falecimento. Se esse prazo não for observado, pode incidir multa de 10% sobre o ITCMD. Se o atraso ultrapassar 180 dias, a multa pode chegar a 20%, além dos juros previstos em lei.

Por isso, além de evitar conflitos entre os herdeiros, iniciar o inventário o quanto antes também pode evitar gastos desnecessários.

Se essa informação foi útil para você, salve este post e compartilhe com quem pode precisar dela.

10/07/2026

Corridinha leve de sexta-feira 🙌🏻

03/06/2026

Uma boa assessoria jurídica pode otimizar tempo e dinheiro.

Antes de fechar um contrato, realizar uma cobrança, responder uma notificação ou tomar uma decisão importante para o seu patrimônio ou para a sua empresa, contar com orientação jurídica faz toda a diferença.

Muitas situações que acabam em processos judiciais poderiam ser resolvidas — ou evitadas — com uma análise prévia, um contrato bem elaborado ou uma estratégia adequada desde o início.

Prevenir continua sendo mais barato, mais rápido e mais seguro do que remediar.

21/05/2026

Você sabia que é possível somar o tempo de posse de outra pessoa para acelerar uma usucapião?

Na usucapião extraordinária, a regra geral exige 15 anos de posse contínua e sem oposição. Mas o que muita gente não sabe é que a lei permite a chamada cumulação da posse — ou seja, o atual possuidor pode somar o período de posse do antigo ocupante ao seu.

Além disso, esse prazo pode cair de 15 para apenas 10 anos quando o imóvel é utilizado como moradia habitual ou recebe obras e investimentos com função social.

Cada caso exige análise documental e jurídica detalhada, mas compreender esses requisitos pode fazer toda a diferença na regularização do imóvel.

Endereço

Rua Waldemar Meira, 330, Sala 1
Cajamar, SP
07790-795

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