Jenifer Ferreira Silva

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⚠️ O INSS deu alta, mas a empresa não permite que o trabalhador volte. E agora: quem paga o salário?Essa situação é conh...
27/08/2026

⚠️ O INSS deu alta, mas a empresa não permite que o trabalhador volte. E agora: quem paga o salário?

Essa situação é conhecida como limbo previdenciário.

Ela acontece quando o INSS considera o trabalhador apto para retornar às atividades, mas o médico da empresa entende que ele continua sem condições para trabalhar.

Nesse período, o empregado pode acabar ficando sem receber o benefício previdenciário e sem o salário, o que não deve acontecer.

Após a alta do INSS, o contrato de trabalho volta a produzir seus efeitos. Por isso, se a empresa impedir o retorno, poderá ser responsabilizada pelo pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período, conforme as circunstâncias do caso.

A empresa deve buscar uma solução, como:

▪️ Permitir o retorno do empregado;
▪️ Avaliar a possibilidade de readaptação em outra função;
▪️ Orientar e auxiliar na contestação da alta previdenciária;
▪️ Adotar as providências necessárias sem deixar o trabalhador desamparado.

📌 Se você recebeu alta do INSS, apresente-se formalmente à empresa e guarde documentos, mensagens, exames, atestados e comprovantes de que tentou retornar ao trabalho.

Cada situação deve ser analisada individualmente por uma profissional especializada.

Você conhece alguém que está passando por isso? Compartilhe este post.

⚠️ Suas férias estão atrasadas?Após completar 12 meses de trabalho, chamado de período aquisitivo, a empresa possui mais...
25/08/2026

⚠️ Suas férias estão atrasadas?

Após completar 12 meses de trabalho, chamado de período aquisitivo, a empresa possui mais 12 meses para conceder as férias ao empregado.

Se esse prazo não for respeitado, a remuneração das férias pode ser devida em dobro, conforme o artigo 137 da CLT.

Mas atenção: completar um ano na empresa não significa, por si só, que as férias já estão atrasadas. É necessário analisar também o período concedido por lei para que a empresa marque o descanso.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa conhecer esse direito.

⚖️ 3 coisas que todo trabalhador deveria saber!Você não precisa conhecer todas as leis trabalhistas, mas existem alguns ...
20/08/2026

⚖️ 3 coisas que todo trabalhador deveria saber!

Você não precisa conhecer todas as leis trabalhistas, mas existem alguns direitos básicos que podem fazer muita diferença no dia a dia. Separei 3 deles:

📌 1. Trabalhar sem registro não significa ficar sem direitos

A ausência de registro na carteira não impede, por si só, o reconhecimento da relação de emprego. Se estiverem presentes os requisitos do vínculo empregatício, o trabalhador pode buscar o reconhecimento judicial do vínculo e os direitos correspondentes ao período trabalhado.

💰 2. A empresa não pode fazer qualquer desconto no seu salário

Os descontos salariais possuem limites. Em regra, o empregador não pode simplesmente descontar valores do salário do trabalhador sem que exista previsão legal, autorização ou outra hipótese permitida pela legislação. Por isso, descontos que você não reconhece merecem atenção.

🚨 3. Acidente de trabalho pode gerar outros direitos além do afastamento

Dependendo do caso, o trabalhador que sofre um acidente relacionado ao trabalho pode ter direito a benefício previdenciário e, preenchidos os requisitos legais, à estabilidade provisória no emprego. As circunstâncias do acidente e do afastamento precisam ser analisadas individualmente.

💡 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para perceber quando alguma coisa não está certa.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com outro trabalhador que precisa conhecer essas informações. 🤎

13/08/2026

Você sabia que, em algumas situações, o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho sem abrir mão dos seus direitos rescisórios? 👀

Isso é possível por meio da rescisão indireta, quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade da relação de trabalho.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente.

📲 Está passando por uma situação assim? Procure orientação de um advogado trabalhista para entender seus direitos.

27/07/2026

Trabalhar sem carteira assinada não significa ficar sem direitos.

Se você trabalha com frequência, recebe salário e está sujeito às regras e ordens do empregador, pode existir vínculo empregatício, mesmo sem registro na carteira.

📌 Em muitos casos, é possível buscar o reconhecimento do vínculo e o pagamento de direitos como FGTS, férias, 13º salário e outras verbas trabalhistas.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

📩 Tem dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato.

Entrando na trend do CPF x CNPJ 🤍O CNPJ vive entre audiências, prazos, petições, fóruns e muita responsabilidade.Já o CP...
16/07/2026

Entrando na trend do CPF x CNPJ 🤍

O CNPJ vive entre audiências, prazos, petições, fóruns e muita responsabilidade.

Já o CPF gosta de correr, conhecer lugares novos, experimentar um bom restaurante e aproveitar a vida além da advocacia.

No fim, os dois moram na mesma pessoa. Uma fortalece a outra e ambas caminham pelo mesmo propósito.

E por aí, quem aparece mais: o CPF ou o CNPJ?✨

14/07/2026

Gestante contratada temporariamente também tem estabilidade.

O TST pacificou o entendimento de que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo em contratos por prazo determinado e no trabalho temporário.

Na prática, a proteção à maternidade prevalece sobre o prazo previamente estabelecido no contrato.

Essa é uma mudança importante que amplia a proteção das trabalhadoras e reduz as controvérsias que existiam sobre o tema.

📲 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber dessa informação.

Ninguém deve normalizar o abuso como parte da rotina de trabalho.Se você está passando por uma situação parecida, saiba ...
09/07/2026

Ninguém deve normalizar o abuso como parte da rotina de trabalho.

Se você está passando por uma situação parecida, saiba que conhecer os seus direitos é o primeiro passo para mudar essa realidade.

💬 Você já presenciou ou viveu uma situação de assédio moral no trabalho? Compartilhe sua opinião nos comentários.

📩 Salve este post e envie para alguém que precisa dessa informação.

07/07/2026

Você sabe como funciona o pagamento das horas extras?

A hora extra acontece quando o trabalhador exerce suas atividades além da jornada normal prevista em lei ou no contrato de trabalho.

📌 Em regra, cada hora extra deve ser paga com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

📌 Se a hora extra for realizada em domingos, feriados ou em situações previstas em convenção coletiva, o percentual pode ser maior.

⚠️ Muitas empresas deixam de registrar corretamente a jornada ou exigem que o empregado continue trabalhando após o horário sem realizar o pagamento devido.

Se você costuma:
✔️ Entrar mais cedo;
✔️ Sair mais tarde;
✔️ Trabalhar durante o horário de almoço;
✔️ Responder demandas da empresa fora do expediente;

Pode existir o direito ao recebimento de horas extras.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

A saúde mental no trabalho deixou de ser apenas uma questão de bem-estar.Com a atualização da NR-1, as empresas passam a...
19/06/2026

A saúde mental no trabalho deixou de ser apenas uma questão de bem-estar.

Com a atualização da NR-1, as empresas passam a ter o dever de identificar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Pressão excessiva, assédio, cobranças abusivas e ambientes tóxicos podem trazer consequências para a saúde do trabalhador e gerar direitos.

Se você sente que o trabalho está afetando sua saúde mental, talvez seja hora de entender melhor a sua situação.

📩 Envie uma mensagem no direct para uma análise do seu caso.

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