Lívio Abreu Advocacia & Consultoria

07/01/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia de suporte financeiro para pessoas com autismo que se encontram em situação de vulnerabilidade social, incluindo aqueles que são considerados com autismo nível 1. O BPC garante uma renda mensal mínima equivalente a um salário mínimo, independentemente do nível de suporte necessário, desde que a família comprove uma necessidade econômica. Para acessar o BPC, é necessário passar por uma avaliação social e médica, além de cumprir os requisitos de renda familiar per capita, que não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Esse benefício é fundamental para proporcionar melhores condições de vida e acesso aos tratamentos necessários. A importância do BPC vai além do suporte financeiro; ele garante que as pessoas com autismo tenham seus direitos à vida digna e ao bem-estar assegurados. Os responsáveis devem estar atentos ao processo de solicitação e à manutenção do benefício, que requer renovação periódica para garantir que as condições de elegibilidade continuem sendo atendidas. Com o BPC, é possível garantir uma rede de segurança que contribui significativamente para a estabilidade e a qualidade de vida da criança.

04/01/2025

01/09/2022

Feliz dia a todos os Nutricionistas!!

11/08/2022

11 de Agosto - Dia do Advogado

18/07/2022

Um vídeo postado na rede social TikTok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da reclamação. Elas e a parte fizeram gravação em que comemoravam a suposta vitória no processo com risadas, músicas e dancinhas, e que trazia o seguinte título: "Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica".  A trabalhadora, uma vendedora de uma joalheria, ajuizou ação pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício de período anterior ao que consta na carteira de trabalho; dano moral pela omissão do registro; dano moral por tratamento humilhante em ambiente de trabalho; entre outros. O juízo de 1º grau considerou a postagem no TikTok desrespeitosa, além de provar que as três tinham relação de amizade íntima. Por isso, os depoimentos foram anulados. Em sentença, concluiu-se também que a profissional e as testemunhas utilizaram de forma indevida o processo e a Justiça do Trabalho, tratando a instituição como pano de fundo para postagens inadequadas e publicação de dancinha em rede social.  As mulheres foram, então, condenadas por litigância de má-fé e ao pagamento de uma multa de 2% sobre o valor atribuído à causa para cada uma, em favor da empresa. A decisão foi mantida na íntegra pela 8ª turma do TRT da 2ª região. Segundo a turma, a proximidade demonstrada entre as três indica de forma clara que eram sim amigas e que tinham, no mínimo, uma grande animosidade em relação à joalheria.

bit.ly/3z6DZau

08/03/2022

Parabéns a todas as mulheres que fazem das suas vidas, histórias de garra e superação!

Cada mulher traz em si o dom da transformação e a capacidade de reinventar a sua história.

16/10/2021

Em nome da minha maior professora, minha Mãe , Parabenizo a todos os Professores pelo seu dia!