Cartório Candice Braga

09/08/2026

“Pai: amor que ensina, protege e permanece para a vida inteira“

07/08/2026

A união estável pode ser formalizada de duas formas: por escritura pública, no Cartório de Notas, ou por reconhecimento no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Embora ambas confiram segurança jurídica à relação, cada modalidade possui características e finalidades próprias. No carrossel, explicamos as principais diferenças para ajudar você a entender qual delas melhor atende à sua situação

04/08/2026

Hoje, 5 de agosto, celebramos um marco da história da Paraíba: a fundação de João Pessoa, cidade que deu origem a um dos mais importantes capítulos do nosso estado.
Mais do que um feriado estadual, esta é uma data para valorizar nossas raízes, nossa cultura e a trajetória de um povo que constrói, todos os dias, uma Paraíba mais forte.
Que este dia inspire orgulho da nossa história e do lugar que chamamos de lar
Nossa Paraiba!❤️ 🖤

29/07/2026

Os animais de estimação fazem parte da família e também merecem proteção jurídica. 🐾

Na escritura pública, é possível definir de forma clara questões como guarda, convivência, responsabilidades pelas despesas e outros acordos relacionados aos pets, trazendo mais segurança e evitando conflitos futuros.

27/07/2026

27 de julho | Dia do Despachante Documentalista

Hoje homenageamos os profissionais que, com organização, conhecimento e dedicação, contribuem para a segurança e a agilidade na regularização de documentos e processos.

O Cartório Candice Braga parabeniza todos os despachantes documentalistas pelo importante trabalho realizado em benefício da sociedade.

Nossa homenagem e reconhecimento a todos os profissionais da área! 📄✨

13/07/2026

A livre escolha do tabelião de notas é uma garantia assegurada pela legislação brasileira.
Nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.935/1994, é facultado às partes escolher livremente o tabelionato de notas responsável pela lavratura de escrituras públicas, procurações, testamentos e demais atos notariais, independentemente do domicílio dos interessados ou da localização dos bens envolvidos no negócio jurídico.

A norma dispõe expressamente:
“Art. 8º. É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.”
Dessa forma, a competência territorial não constitui requisito para a prática dos atos notariais, cabendo exclusivamente ao usuário a escolha do cartório de notas de sua preferência, observadas as disposições legais aplicáveis a cada espécie de ato.
A previsão legal reforça os princípios da segurança jurídica, da eficiência e da liberdade de escolha do usuário no exercício da atividade notarial.

12/07/2026

07/07/2026

Você conhece os tipos de reconhecimento de firma? Cada modalidade possui uma finalidade específica e é utilizada conforme a necessidade do documento. Informação que evita dúvidas e garante mais segurança jurídica.

25/06/2026

Apostilamento de Haia.🌎

25/06/2026

Em 2026, o Conselho Nacional deJustiça (CNJ) decidiu que não é mais obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) para a lavratura da escritura pública de inventário e partilha em cartório.
As certidões fiscais podem continuar sendo solicitadas apenas para fins informativos, mas sua ausência não impede a realização do ato. A mudança reduz a burocracia, preserva a segurança jurídica e facilita o acesso ao inventário extrajudicial.