Escritório de Advocacia - Dra Taiara Santos

10/10/2025

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09/10/2025

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08/10/2025

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24/07/2025

11/02/2025

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19/12/2024

08/12/2024

🤰O presidente da República, sancionou lei que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de gestantes, públicos ou privados, a desenvolverem atividades de conscientização sobre a saúde mental de mulheres grávidas e puérperas (em período pós-parto). A Lei 14.721, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, não teve vetos e já está valendo.

🤰🏻A norma se originou do Projeto de Lei (PL) 130/2019, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). No Plenário do Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que manteve o texto como veio da Câmara dos Deputados. Segundo ela, durante a gravidez e após o nascimento do bebê as mulheres podem apresentar ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, entre outros problemas, necessitando de educação sobre a importância da saúde mental.

🤰🏽— Especialmente para aquelas expostas a outros elementos complicadores, como violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e no parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras — disse a senadora na sessão plenária quando o projeto foi aprovado.

🤰🏾A lei ainda acrescenta que a assistência psicológica devida, no âmbito do SUS, a gestantes, parturientes (em trabalho de parto) e puérperas deve ser precedida de avaliação do profissional de saúde no pré-natal. Para isso, a lei modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990).

03/10/2024

📌 Lembrando que estas são as regras gerais, mas há exceções. Cada caso deve ser analisado individualmente, de acordo com as suas particularidades e provas apresentadas.
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17/09/2024