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Carnaval não é feriado! Confira em .baggio.advGovernador de São Paulo, João Doria cancela o ponto facultativo no Estado,...
12/02/2021

Carnaval não é feriado!

Confira em .baggio.adv
Governador de São Paulo, João Doria cancela o ponto facultativo no Estado, e recomenda que as prefeituras façam o mesmo.

Você tem direitos que não sabe! baggio.adv responde!Confira 5 direitos que você tem e não sabia!1. É crime ameaçar o con...
12/02/2021

Você tem direitos que não sabe! baggio.adv responde!

Confira 5 direitos que você tem e não sabia!

1. É crime ameaçar o consumidor ao cobrar dívida
Não é porque você está devendo que pode ser importunado, ameaçado ou exposto ao rídiculo. A cobrança do credor deve seguir algumas regras.

2. Escola não pode pedir material de uso coletivo
Se você tem filhos em idade escolar e está com dúvidas sobre quais materiais escolares comprar, existe uma lista!

3. Carro danificado no estacionamento é responsabilidade do estabelecimento
Se você estacionou e na volta percebeu danos no seu carro, a responsabilidade é do estacionamento. Veja como garantir seus direitos e não fique no prejuízo!

4. Rodízio japonês: cobrança de sobras é ilegal
Já foi a um rodízio e foi cobrado por peças que sobraram e não foram consumidas? Essa prática é ilegal!

5. A cia aérea é obrigada a substituir ou indenizar a bagagem danificada
Imagine voltar de uma viagem e ver que a sua mala foi aberta ou está estragada? Conheça seus direitos e saiba o que fazer caso aconteça com você!

Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial? carolinabraus respode!Ainda que ambos apliquem a responsabilidade ...
09/02/2021

Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial? carolinabraus respode!

Ainda que ambos apliquem a responsabilidade penal, eles são diferentes!

Enquanto um está ligado a uma conduta discriminatória contra um determinado grupo, o outro está ligado a ofença da honra de alguém com a utilização de elementos referentes à cor, raça, etnia, origem ou religião.

A injúria Racial está prevista no Código Penal, no artigo 140, parágrafo 3º. Já o racismo é previsto pela Lei n. 7.716/89 e é inafiançavel, considerado como mais grave pelo legislador!

Posso furar a fila da vacinação do novo corona vírus? carolinabraus e .baggio.advraus.baggio.adv respondem!Além de falta...
29/01/2021

Posso furar a fila da vacinação do novo corona vírus?
carolinabraus e .baggio.advraus.baggio.adv respondem!

Além de falta de respeito, três projetos tramitam pelo e preveem prisão de 3 meses a 6 anos mais multa para quem furar a fila na vacinação contra o novo corona vírus.

Nas discussões leva -se em consideração que a infração prevalecerá até 30 de junho de 2022!!

Tem dúvida quanto ao IPVA e pra onde vão os valores recolhidos?? .carolinabraus responde!!! Fique de olho 👀Designer     ...
18/01/2021

Tem dúvida quanto ao IPVA e pra onde vão os valores recolhidos?? .carolinabraus responde!!! Fique de olho 👀

Designer

RECESSO FORENSE x SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAISO recesso forense já chegou ao fim nesta segunda-feira (11/01), confor...
11/01/2021

RECESSO FORENSE x SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

O recesso forense já chegou ao fim nesta segunda-feira (11/01), conforme previsto pela Lei 5.010/66, já a suspensão dos prazos processuais não, de acordo com o artigo 220 do Código de Processo Civil e permanecem suspensos até 20/01!

Fique de olho!

O contrato de namoro é um documento que serve para que os casais expressem suas intenções no sentido de que a relação am...
17/09/2020

O contrato de namoro é um documento que serve para que os casais expressem suas intenções no sentido de que a relação amorosa entre eles trata-se tão somente de um namoro, sem que se tenha a intenção ou o objetivo de constituírem uma família, ou seja, sem que seja considerada uma união estável.

No entanto, existe muita polêmica no que diz respeito à validade e eficácia jurídica deste documento. É que, mesmo que se faça um contrato de namoro, se ficar eventualmente evidenciado em um processo que o que as partes tinham era uma união estável, o contrato dificilmente irá se sobrepor à realidade vividas pelos envolvidos.

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03/07/2020

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Queridos clientes e amigos:Seguindo as recomendações e as determinações sobre o COVID-19, informo que não estarei no esc...
24/03/2020

Queridos clientes e amigos:

Seguindo as recomendações e as determinações sobre o COVID-19, informo que não estarei no escritório nos próximos dias, permanecendo trabalhando em Home Office, durante esta quarentena tão importante.

Lembro também que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu os prazos processuais até dia 30/04, de forma que apenas processos considerados urgentes tramitarão.

Informo que estou à disposição pelo telefone para casos urgentes, retorno acerca de andamento processual e quaisquer dúvidas (consultas) novas.

Agradeço a compreensão de todos.
Com a colaboração de todos passaremos por mais essa crise que o Brasil enfrenta.

Cuide-se!
20/03/2020

Cuide-se!

Atenção! Prazos suspensos pelo período de 30 dias.
20/03/2020

Atenção! Prazos suspensos pelo período de 30 dias.

Café da tarde em comemoração ao dia da mulher - OAB Cafelândia ❣️
08/03/2020

Café da tarde em comemoração ao dia da mulher - OAB Cafelândia ❣️

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Rua Luiz Siqueira Matheus
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16500306

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