Dr. Jhone Alves

⚖️ Advogado
🤝 Alves Advogados Associados
🇺🇾 Mestre em Dir. internacional/UDE
📗 Especialista em Dir. Processo penal
📘 MBA em Dir. Administrativo

16/04/2026

# # ⚖️ Transparência na Fixação de Alimentos
Foi aprovado o projeto de lei que autoriza a **quebra de sigilo bancário** como ferramenta para a fixação de pensão alimentícia.
A medida visa combater a **ocultação de bens e rendimentos**, garantindo que o valor da pensão seja estabelecido com base na real capacidade financeira do alimentante.
**Principais pontos:**
* **Justiça Social:** Proteção direta ao direito da criança e do adolescente. 👶✨
* **Transparência:** Fim das manobras financeiras para reduzir o valor do auxílio. 💸
* **Efetividade:** Decisões judiciais baseadas em dados reais e atualizados. 🏛️
O Direito de Família evolui para garantir que o binômio **necessidade-possibilidade** seja aplicado com total clareza e justiça. 🛡️
**Alves Advogados Associados**
AdvocaciaEspecializada DireitoCivil

06/04/2026

💰 13º DO INSS ANTECIPADO EM 2026!
Boa notícia para quem recebe benefício do INSS: o calendário da antecipação do 13º salário já foi definido! Confira as datas para o valor cair na sua conta:
📅 1ª Parcela: de 24 de abril a 08 de maio.
📅 2ª Parcela: de 25 de maio a 08 de junho.
🤔 Quem tem direito a receber?
Se você recebeu ou está recebendo algum destes benefícios em 2026:
✅ Aposentadoria (todos os tipos);
✅ Pensão por morte;
✅ Auxílio-acidente;
✅ Auxílio-reclusão;
✅ Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
✅ Salário-maternidade.
⚖️ Fique atento ao calendário oficial para não perder os prazos!
📌 Gostou da informação? Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber desse pagamento!
AlvesAdvogadosAssociados Justiça BeneficiosINSS

02/04/2026

O verdadeiro sacrifício foi feito por amor. ✝️

E é esse amor que nos inspira diariamente a lutar por justiça, verdade e dignidade.

Assim como a fé nos guia, o compromisso com nossos clientes é o que sustenta cada decisão, cada defesa e cada vitória.

Porque servir com propósito vai além do direito — é missão.

📍 Alves Advogados Associados
📲 .cacoal

02/04/2026

Por trás de cada peça, um direito a ser assegurado. Abril Azul nos lembra que a proteção jurídica é fundamental para a dignidade da pessoa com autismo. Conte com nossa equipe para garantir seus direitos. ”

24/12/2025

✨ O fim do ano é tempo de reflexão, esperança e planejamento. Muitos iniciam 2026 cheios de sonhos, mas acabam tendo seus direitos negados por falta de informação. Nosso papel, como advogados, é levar clareza, orientação e segurança jurídica para você e sua família. ⚖️📘

🎄 A Alves Advogados Associados agradece aos clientes e parceiros pela confiança ao longo deste ano e deseja a todos um Feliz Natal, com saúde, paz, amor e união, e um 2026 repleto de conquistas e realizações. ✨🤍

🤝 Um forte abraço! 🙏

Alves Advogados Associados 🔱

22/12/2025

💡 Você sabia que muitas das informações que circulam sobre aposentadoria não são verdadeiras?
Muitos desses conteúdos são apenas mitos. Confira alguns dos principais:

❌ Mito 1: O INSS não considera apenas os últimos salários de contribuição.
❌ Mito 2: Quem não contribuiu não tem direito a se aposentar.
❌ Mito 3: Nem todo mundo precisa esperar até os 65 anos para se aposentar.

Agora que você conhece alguns dos principais mitos, o próximo passo é investir em um planejamento previdenciário eficiente, capaz de garantir uma aposentadoria realmente vantajosa e segura. 📊✅

⚖️ Alves Advogados Associados ajuda você a encontrar o melhor caminho para conquistar o benefício ideal, com segurança, estratégia e orientação especializada.

16/12/2025

⚖️ **AGORA É LEI!**

Uma nova lei federal (Lei nº **15.157/2025**) já está em vigor e trouxe uma mudança muito importante nas regras do **INSS** sobre perícias médicas periódicas.

✅ Pessoas que recebem **benefícios por incapacidade permanente**, como aposentadoria por invalidez e **BPC**, **não precisarão mais realizar perícias médicas periódicas**, desde que a condição de saúde seja **permanente, irreversível ou irrecuperável**.

📌 Estão incluídas nessa dispensa, por exemplo:
🩺 HIV/Aids
🧠 Doença de Alzheimer
🧠 Doença de Parkinson
♾️ Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando considerado permanente
➕ Outras condições comprovadamente irreversíveis

📄 A lei exige que, **na primeira perícia**, o laudo médico comprove que a condição é definitiva e sem perspectiva de melhora.

⚠️ Atenção: a dispensa **não se aplica** se houver indícios fundamentados de fraude ou erro no processo.

💬 Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou benefícios do INSS? Procure orientação jurídica especializada.

**Alves Advogados Associados**

04/12/2025

🧩 Plano de Saúde Deve Cobrir Terapia para Criança Autista

A Justiça de Goiás decidiu que o plano de saúde deve custear totalmente as terapias recomendadas por médico para criança com autismo 🧠💙 — mesmo quando ultrapassam os limites do rol da ANS.

A decisão reforça que a Lei 14.454/2022 determina que o rol da ANS é apenas referência básica. Ou seja, quando há indicação médica fundamentada, o plano é obrigado a autorizar o tratamento ✔️📑

No caso analisado, o convênio havia interrompido terapias alegando excesso de sessões ❌. A juíza entendeu que o plano não pode limitar o que o médico prescreve, principalmente quando há evidências científicas e necessidade terapêutica.

O NATJUS também confirmou a eficácia das terapias e a importância de abordagem multidisciplinar para o desenvolvimento da criança 👩‍⚕️👨‍⚕️✨

👉 Assim, a quantidade de sessões deve seguir exclusivamente a orientação médica — e não critérios impostos pelo plano de saúde.

⚖️ Alves Advogados Associados

02/12/2025

✨ A advocacia criminal é a voz que protege direitos, garante garantias constitucionais e assegura que a Justiça seja verdadeiramente justa.
⚖️💼
É a defesa firme, técnica e humana que sustenta o Estado Democrático de Direito.
🔺 Respeito, coragem e compromisso com a verdade.

Alves Advogados Associados

17/11/2025

📌 Informações importantes sobre aposentadoria especial para quem trabalha com cimento

A Justiça reconheceu que pedreiros, serventes e mestres de obras que lidam diariamente com cimento, cal e álcalis cáusticos podem ter direito à aposentadoria especial, desde que a exposição seja habitual. 🧱⚖️

O cimento contém agentes químicos irritantes e corrosivos, capazes de causar danos à saúde — por isso, a exposição contínua pode gerar insalubridade e direito previdenciário.

Se o trabalho envolve contato direto com pó de cimento, vale revisar PPP, LTCAT e laudos técnicos. 🔍📄

⚖️ Alves Advogados Associados
Compromisso e proteção para trabalhadores e empresas.

Endereço

Avenida Paraná, 333/Novo Horizonte, Cacoal/
Cacoal, RO
76963-790

Site

https://www.alveseteixeiraadvogados.com/

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