Dr. Jhone Alves

⚖️ Advogado
🤝 Alves Advogados Associados
🇺🇾 Mestre em Dir. internacional/UDE
📗 Especialista em Dir. Processo penal
📘 MBA em Dir. Administrativo

24/12/2025

✨ O fim do ano é tempo de reflexão, esperança e planejamento. Muitos iniciam 2026 cheios de sonhos, mas acabam tendo seus direitos negados por falta de informação. Nosso papel, como advogados, é levar clareza, orientação e segurança jurídica para você e sua família. ⚖️📘

🎄 A Alves Advogados Associados agradece aos clientes e parceiros pela confiança ao longo deste ano e deseja a todos um Feliz Natal, com saúde, paz, amor e união, e um 2026 repleto de conquistas e realizações. ✨🤍

🤝 Um forte abraço! 🙏

Alves Advogados Associados 🔱

22/12/2025

💡 Você sabia que muitas das informações que circulam sobre aposentadoria não são verdadeiras?
Muitos desses conteúdos são apenas mitos. Confira alguns dos principais:

❌ Mito 1: O INSS não considera apenas os últimos salários de contribuição.
❌ Mito 2: Quem não contribuiu não tem direito a se aposentar.
❌ Mito 3: Nem todo mundo precisa esperar até os 65 anos para se aposentar.

Agora que você conhece alguns dos principais mitos, o próximo passo é investir em um planejamento previdenciário eficiente, capaz de garantir uma aposentadoria realmente vantajosa e segura. 📊✅

⚖️ Alves Advogados Associados ajuda você a encontrar o melhor caminho para conquistar o benefício ideal, com segurança, estratégia e orientação especializada.

16/12/2025

⚖️ **AGORA É LEI!**

Uma nova lei federal (Lei nº **15.157/2025**) já está em vigor e trouxe uma mudança muito importante nas regras do **INSS** sobre perícias médicas periódicas.

✅ Pessoas que recebem **benefícios por incapacidade permanente**, como aposentadoria por invalidez e **BPC**, **não precisarão mais realizar perícias médicas periódicas**, desde que a condição de saúde seja **permanente, irreversível ou irrecuperável**.

📌 Estão incluídas nessa dispensa, por exemplo:
🩺 HIV/Aids
🧠 Doença de Alzheimer
🧠 Doença de Parkinson
♾️ Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando considerado permanente
➕ Outras condições comprovadamente irreversíveis

📄 A lei exige que, **na primeira perícia**, o laudo médico comprove que a condição é definitiva e sem perspectiva de melhora.

⚠️ Atenção: a dispensa **não se aplica** se houver indícios fundamentados de fraude ou erro no processo.

💬 Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou benefícios do INSS? Procure orientação jurídica especializada.

**Alves Advogados Associados**

04/12/2025

🧩 Plano de Saúde Deve Cobrir Terapia para Criança Autista

A Justiça de Goiás decidiu que o plano de saúde deve custear totalmente as terapias recomendadas por médico para criança com autismo 🧠💙 — mesmo quando ultrapassam os limites do rol da ANS.

A decisão reforça que a Lei 14.454/2022 determina que o rol da ANS é apenas referência básica. Ou seja, quando há indicação médica fundamentada, o plano é obrigado a autorizar o tratamento ✔️📑

No caso analisado, o convênio havia interrompido terapias alegando excesso de sessões ❌. A juíza entendeu que o plano não pode limitar o que o médico prescreve, principalmente quando há evidências científicas e necessidade terapêutica.

O NATJUS também confirmou a eficácia das terapias e a importância de abordagem multidisciplinar para o desenvolvimento da criança 👩‍⚕️👨‍⚕️✨

👉 Assim, a quantidade de sessões deve seguir exclusivamente a orientação médica — e não critérios impostos pelo plano de saúde.

⚖️ Alves Advogados Associados

02/12/2025

✨ A advocacia criminal é a voz que protege direitos, garante garantias constitucionais e assegura que a Justiça seja verdadeiramente justa.
⚖️💼
É a defesa firme, técnica e humana que sustenta o Estado Democrático de Direito.
🔺 Respeito, coragem e compromisso com a verdade.

Alves Advogados Associados

17/11/2025

📌 Informações importantes sobre aposentadoria especial para quem trabalha com cimento

A Justiça reconheceu que pedreiros, serventes e mestres de obras que lidam diariamente com cimento, cal e álcalis cáusticos podem ter direito à aposentadoria especial, desde que a exposição seja habitual. 🧱⚖️

O cimento contém agentes químicos irritantes e corrosivos, capazes de causar danos à saúde — por isso, a exposição contínua pode gerar insalubridade e direito previdenciário.

Se o trabalho envolve contato direto com pó de cimento, vale revisar PPP, LTCAT e laudos técnicos. 🔍📄

⚖️ Alves Advogados Associados
Compromisso e proteção para trabalhadores e empresas.

05/11/2025

🌾 TRF3 reconhece o tempo de trabalho rural infantil para aposentadoria!

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou que o período de trabalho rural realizado antes dos 12 anos de idade pode ser contado para fins de aposentadoria. ⚖️

Segundo o relator do caso, negar esse tempo seria impor dupla penalização ao trabalhador:
➡️ pela perda da infância em razão do labor, e
➡️ pela exclusão desse período do tempo de contribuição.

A decisão se baseou em provas e testemunhos que comprovaram a atuação do autor nas atividades rurais desde os 10 anos, reforçando que a vedação ao trabalho infantil não pode prejudicar quem teve sua força de trabalho explorada desde cedo.

👨‍🌾 O entendimento segue a orientação da Turma Nacional de Uniformização (Tema 219) e vale para todo o território nacional.

Alves Advogados Associados

03/11/2025

📢 Vitória para o trabalhador rural! 🌾⚖️
A TNU reconheceu que a certidão eleitoral com indicação de profissão rural e a declaração do sindicato dos trabalhadores rurais — mesmo sem homologação do INSS — valem como prova para o reconhecimento da condição de segurado especial rural.

Essa decisão reforça a importância da advocacia previdenciária na defesa dos direitos dos segurados rurais. 💪

👩‍🌾 Justiça que fortalece o campo e garante direitos!

⚖️ Alves Advogados Associados

31/10/2025

📣 DECISÃO HISTÓRICA DO TST!
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que laudos feitos por fisioterapeutas são válidos para comprovar doenças ocupacionais.
⚖️ A Corte destacou que não há lei exigindo que apenas médicos façam perícias — basta o profissional ter formação e especialização compatível com o caso.
💡 Ou seja: se a doença for musculoesquelética (como tendinite ou síndrome do túnel do carpo), um laudo de fisioterapeuta pode ser suficiente para garantir seus direitos trabalhistas ou previdenciários.

👩‍⚖️ Alves Advogados Associados ⚖️

28/10/2025

⚖️ TST reconhece Síndrome de Burnout como doença ocupacional! 💼🔥

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Síndrome de Burnout — o esgotamento extremo causado por pressão no trabalho — é doença ocupacional 💥, equiparada a acidente de trabalho.

👉 Isso significa que o empregador pode ser responsabilizado quando há cobranças excessivas, metas abusivas e ambiente laboral nocivo.

No caso julgado, uma trabalhadora sofreu forte esgotamento profissional, precisou se afastar, fazer uso de antidepressivos e teve incapacidade laboral comprovada 🧠💊.

O TST destacou que o burnout está na lista oficial de transtornos mentais relacionados ao trabalho (MTE) e que o excesso de pressão, prazos rígidos e sobrecarga de tarefas afetam não só a saúde do trabalhador, mas também a própria empresa, com mais faltas e queda na qualidade dos serviços.

💰 A indenização por danos morais, que havia sido reduzida para R$ 10 mil, foi majorada pelo TST para R$ 60 mil.

🧾 Essa decisão reforça a importância de ambientes de trabalho saudáveis e respeitosos — o bem-estar do trabalhador é um direito!

👩‍⚖️ Alves Advogados

07/07/2025

📢 Fibromialgia reconhecida como deficiência? SIM!

O Senado aprovou o PL 3.010/2019, que permite que pessoas com fibromialgia possam ser equiparadas a PcD, desde que passem por avaliação individual feita por equipe multidisciplinar.

Esse é um passo importante rumo ao reconhecimento da dor invisível que afeta milhares de brasileiros.

A equiparação dá acesso a políticas públicas como:

✅Cotas em concursos
✅ Isenção de IPI na compra de veículos
✅ Benefícios e direitos garantidos por lei às PcDs

No Alves Advogados Associados, estamos atentos a todas as mudanças que impactam sua vida e seus direitos.

📲 Tem dúvidas sobre como solicitar esse reconhecimento?

Fale com a nossa equipe!

🔗 Clique no link da bio conosco agora mesmo.

Endereço

Avenida Paraná, 333/Novo Horizonte, Cacoal/
Cacoal, RO
76963-790

Site

https://www.alveseteixeiraadvogados.com/

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