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Auxílio doença em análise por longo período. O que fazer?Se você vem tentando ter acesso ao auxílio doença e não consegu...
27/06/2022

Auxílio doença em análise por longo período. O que fazer?
Se você vem tentando ter acesso ao auxílio doença e não consegue resposta do INSS, de acordo com os últimos informes concedidos pelo órgão, há diversos trabalhadores que não tiveram a conclusão da análise por causa de erros na hora da solicitação.
Mesmo com os exames validados, o órgão exige ainda a avaliação de uma série de documentações e informes de identificação pessoal, renda e questões trabalhistas. Havendo erro em alguns dos registros citados, o benefício permanece travado.
Quem pode dar entrada no auxílio doença é quem puder comprovar incapacidade para o trabalho por período temporário, mas superior a 15 dias. Além disso, em algumas doenças é preciso ter carência mínima de 12 meses e qualidade de segurado.
O INSS tem até 45 dias para poder aprovar ou reprovar a solicitação. Dentro desse prazo, não havendo um retorno é possível iniciar uma reclamação na ouvidoria da previdência. É essencial que o segurado conte com a assessoria de um advogado.
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Pena Carvalho Advogados - Drª Valeska Pena - OAB/RO 5922

Proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 6 de abril de 2017, o Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas (M...
26/06/2022

Proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 6 de abril de 2017, o Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) celebra-se, anualmente, a 27 de junho, com o objetivo de evidenciar a importância dos pequenos negócios nas economias locais e global.Segundo o Ministério da Economia, juntas, as micro e pequenas empresas no país representam 99% dos negócios brasileiros, respondendo por 30% do PIB, sendo responsáveis também por 55% dos empregos gerados no Brasil.
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Celebração de acordo na ação de improbidade administrativa Atualmente, em razão da Lei n. 13.964/2019 (conhecida como “P...
23/06/2022

Celebração de acordo na ação de improbidade administrativa
Atualmente, em razão da Lei n. 13.964/2019 (conhecida como “Pacote Anticrime”), é permitida a celebração de acordo nestas ações, ou seja, poderá se privilegiar a consensualidade no âmbito da improbidade administrativa, com a celebração de acordo de não persecução cível pelas partes.
A celebração de acordo na ação de improbidade administrativa pode ocorrer no curso da investigação do ilícito, curso da ação judicial ou ainda na fase de execução da sentença condenatória.
No entanto, é preciso cumprir algumas condições e, mesmo assim, pode ter penalidades mais brandas, além de efetuar a reparação de eventuais danos, mas evita o longo processo judicial e demais problemas.

É recomendado a consulta de um advogado especialista em administração pública, para contestar a ação judicial e orientar no processo.
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Dr Marcelo Vagner Pena Carvalho - OAB/RO 1171

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