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José Irineu Advogados

Escritório de advocacia foi fundado em 1986 pelos advogados José Irineu de Oliveira e Arlete Augus

28/04/2026

Hoje, dia 28 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, uma data que reforça um ponto essencial:

📌 Segurança no trabalho não é opção, é dever do empregador.

Mais do que evitar acidentes, um ambiente seguro envolve prevenção, orientação e respeito aos limites do trabalhador.

⚠️ Nem sempre o risco é visível. Ele pode estar na rotina, na pressão, na falta de estrutura ou na ausência de medidas básicas de proteção.

Se você respondeu “não” para algum dos pontos do card acima, vale atenção.

A empresa tem o dever de garantir condições adequadas de trabalho e pode ser responsabilizada quando isso não acontece.

Segurança não é detalhe. É o básico.

27/04/2026

Hoje, 27 de abril, é o Dia do Trabalhador Doméstico — uma data que vai além da figura da “empregada doméstica”.

A legislação considera empregado doméstico todo aquele que presta serviços de forma contínua no âmbito residencial, como cuidadores, motoristas, jardineiros, entre outros. Embora a maioria desses profissionais ainda seja composta por mulheres, a proteção legal se aplica a todos.

É uma data importante para lembrar garantias que ainda são desrespeitadas na prática.
Alguns direitos ainda são pouco conhecidos, como:
✔ FGTS é obrigatório desde 2015;
✔ Dormir no trabalho não significa disponibilidade 24h. A jornada precisa ser respeitada;
✔ Desde 2013, horas extras devem ser pagas em caso de extensão da jornada;
✔ Trabalhar em feriados exige pagamento em dobro ou folga compensatória;
✔ Vale-transporte é garantido quando necessário;
✔ Registro em carteira é obrigatório para quem trabalha mais de 2 dias por semana;
✔ Acúmulo de funções pode gerar direito a diferenças salariais (ex: cuidar da casa + idosos).

⚠️ Importante: essas garantias estão previstas nas Leis Complementares nº 72/2013 e 150/2015.
O trabalho doméstico ainda é uma das áreas com maior índice de informalidade no Brasil. Falar sobre isso é falar de respeito, dignidade e cumprimento da lei.

👉 Compartilhe este post com quem precisa conhecer esses direitos.

24/04/2026

Cada vez mais pessoas recebem o diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) na vida adulta, muitas vezes após anos sem acesso à informação ou avaliação adequada.

Esse movimento também aparece nos dados. Estudo global publicado na revista Nature aponta que o número de pessoas autistas com 70 anos ou mais passou de 894 mil, em 1990, para quase 2,5 milhões em 2021, com estimativa de chegar a mais de 5 milhões até 2040. Ou seja: o que cresce não é o autismo, mas o diagnóstico.

Se esse foi o seu caso e você já está no mercado de trabalho, é importante saber:
✔ o autismo é reconhecido como deficiência para fins legais;
✔ a empresa não pode praticar discriminação;
✔ você pode ter direito a condições de trabalho adaptadas, quando necessário;
✔ situações de preconceito ou tratamento desigual podem gerar responsabilização.

⚠️ Importante: você não é obrigado a informar o diagnóstico ao empregador. Mas, em alguns casos, essa informação pode ser relevante para garantir direitos e adaptações.

17/04/2026

No dia a dia do trabalho, muitas mentiras ou mitos podem passar despercebidos. Por isso, vale um alerta importante: nem tudo que o empregador diz está correto. Acreditar nessas informações pode gerar prejuízos, e informação correta é proteção.

Se você já passou por alguma dessas situações, é importante buscar orientação para entender seus direitos.

👉 Compartilhe esse post com o amigo que também precisa ficar atento para esses mitos!

15/04/2026

O ajuizamento de uma ação deve ser resultado de análise técnica, nunca de impulso.

A advocacia responsável pressupõe prudência. Avaliar o tempo, os riscos e as consequências faz parte do dever profissional.

Se houver dúvida quanto ao momento adequado para agir, a análise técnica individualizada por advogado especialista é o primeiro passo.

14/04/2026

Uma gerente foi dispensada dois meses após retornar de afastamento previdenciário por depressão.

De acordo com o processo, o quadro clínico estava relacionado a fatores de estresse e pressões no ambiente de trabalho.

Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a depressão é uma doença que pode gerar estigma social. Quando a demissão acontece logo após o retorno do afastamento, cabe à empresa comprovar a existência de outro motivo legítimo para o desligamento. No caso concreto, essa justificativa não foi demonstrada.

A Justiça determinou o pagamento em dobro da remuneração desde a dispensa.

Doença não pode ser tratada como fraqueza. E muito menos como motivo para demissão, ainda mais quando causada ou agravada devido ao trabalho.

10/04/2026

A advocacia responsável não trabalha com promessas fáceis. Trabalha com análise técnica, com estudo cuidadoso do caso concreto e com a apresentação de cenários prováveis, não com ilusões.

Cada processo envolve riscos, prazos e variáveis que precisam ser explicados com clareza. Nem todo caso é causa ganha. E maturidade profissional também está em dizer isso, com ética e transparência.

A confiança não nasce de garantias irreais, mas da honestidade na orientação e da seriedade na condução da estratégia.

Compromisso com o cliente começa pela verdade, e é ela que sustenta qualquer resultado.

08/04/2026

O governo federal publicou o Decreto nº 12.712, que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

As mudanças já começaram a valer desde 10 de fevereiro de 2026 e impactam trabalhadores, empresas e operadoras.

Na prática, o decreto busca:

– Limitar taxas cobradas dos estabelecimentos

– Reduzir o prazo de repasse aos restaurantes e mercados

– Ampliar a aceitação dos cartões em diferentes maquininhas

– Garantir maior transparência no sistema

A interoperabilidade, ou seja, o uso do cartão em qualquer tipo de máquina, será implementada de forma gradual, começando em maio e com previsão de integração total até novembro de 2026.

Importante: o valor do benefício não foi alterado e o uso continua exclusivo para alimentação.

A proposta, segundo o governo, é trazer mais transparência, reduzir distorções no mercado e garantir que o benefício cumpra sua finalidade.

📎 Salve este conteúdo para consultar depois ou compartilhe com quem precisa entender essas mudanças.

05/04/2026

A Páscoa celebra a ressurreição de Cristo. É um convite à renovação da fé, da esperança e da vida.

Que este seja um tempo de recomeço, de confiança em Deus e de novos propósitos guiados pela fé.

Que a paz de Cristo esteja presente hoje e sempre.

Feliz Páscoa! ✨

27/03/2026

Um vigilante foi demitido por justa causa após apresentar atestado médico e, durante o período de afastamento, postar fotos se divertindo em um churrasco na casa do sogro. Em uma das fotos, o trabalhador escreveu “Domingão mais ou menos na casa do sogrão”.

A Justiça do Trabalho manteve a demissão. O entendimento foi de que a conduta é incompatível com o estado de repouso indicado no atestado e configura quebra de confiança, elemento essencial na relação de trabalho.

Mesmo alegando que se tratava apenas de um encontro familiar, as publicações foram utilizadas como prova do comportamento inadequado.

Além disso, o Tribunal entendeu que, diante da gravidade da conduta, não era necessário aplicar penalidades mais leves antes da justa causa.

⚠️ F**a o alerta: durante o afastamento médico, o trabalhador deve seguir as orientações do atestado. Atitudes incompatíveis com o estado de saúde podem gerar consequências sérias, inclusive a demissão por justa causa.

Cada caso deve ser analisado, mas o uso das redes sociais pode ter impacto direto na relação de trabalho.

23/03/2026

Em muitos casos, o pedido de aposentadoria pode ser realizado diretamente pelo portal do INSS e tramita de forma administrativa, sem necessidade imediata de intervenção judicial.

Contudo, a escolha da regra aplicável nem sempre é simples. Desde a Reforma da Previdência, o sistema passou a reunir diferentes hipóteses de transição, cálculos e requisitos específicos. A definição equivocada pode impactar o valor do benefício de forma permanente.

A orientação jurídica torna-se especialmente relevante quando há dúvida sobre a regra mais vantajosa, existência de tempo especial, períodos rurais ou informais, contribuições em atraso, indeferimento administrativo ou divergência significativa no valor estimado.

A aposentadoria é decisão definitiva e produz efeitos duradouros. Nem todo caso demanda judicialização, mas todo caso exige análise estratégica.

Diante de incertezas, a avaliação técnica individualizada é o caminho mais seguro.

21/03/2026

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que cerca de 300 mil pessoas vivem com síndrome de Down no Brasil.

Muitas delas estudam, se qualificam e têm capacidade de atuar no mercado de trabalho. Ainda assim, o maior obstáculo muitas vezes não está na capacidade, mas no preconceito e na falta de oportunidades.

Construir um ambiente de trabalho mais inclusivo começa com atitudes simples:

✔ combater estereótipos e tratar a pessoa com respeito;
✔ evitar a infantilização e reconhecer sua autonomia;
✔ orientar e corrigir quando necessário, sempre com respeito;
✔ valorizar habilidades, desenvolvimento e conquistas.

A inclusão verdadeira acontece quando as pessoas têm espaço para aprender, se desenvolver e mostrar seu potencial.

No Dia Internacional da Síndrome de Down, a reflexão é sobre construir ambientes mais justos, respeitosos e inclusivos para todos. 💙

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