Buson & Sant'Anna Advogados

17/01/2024

Olá meus amigos, boa noite.

É com satisfação que apresento a vocês o lançamento do “Minimanual da pré-campanha”, que será lançado no dia 20 de janeiro de 2024 na plataforma da Hotmart.

O produto do “Minimanual da pré-campanha contará com 4 itens exclusivos que são:

* Minimanual da Pré-campanha,
* ⁠Calendário Eleitoral de 2024,
* ⁠Atualização Eleitoral,
* ⁠Tabela de prazos de Desincompatibilização,

E temos mais novidades: Para você, que faz parte do nosso grupo poderá usar o cupom para ter 10% de desconto na compra à vista.

O link de vendas será disponibilizado na data do lançamento. Sigam nossas redes sociais em

13/10/2023

Se você está pensando em 2024 esse post é pra você!!

Chame a gente no WhatsApp ou clique no link da bio e faça parte desse grupo exclusivo.

26/01/2023

Você conhece o Mandado de Segurança?

Entenda um pouco mais dessa ação que pode te garantir vários direitos.

02/04/2021

Ainda sobre o novo crime do artigo 147-A do Código Penal, trazemos neste artigo uma análise sobre a nova tipificação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (31/3) o Projeto de Lei nº1.369/19 que que torna crime a prática de "stalking". Mas antes de falarmos sobre o crime precisamos entender um pouco sobre o que é a prática de stalking. O termo stalking vem do inglês, derivando da palavra stalk que...

01/04/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (31/3) o Projeto de Lei nº1.369/19 que que torna crima a prática de "stalking".

De acordo com o Art. 147-A, incluído pela agora Lei 14.132/21, é crime: "Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".

Ainda de acordo com o artigo, o crime de perseguição terá pena aumentada na metade quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero.

O artigo, busca na prática coibir tentativas de aproximações físicas, recolhimento de informações sobre a vítima, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails, perseguições e aparições nos locais frequentados pela vítima.

29/03/2021

Nos últimos dias tem sido comentário geral nas redes sociais o decreto nº 40.798/2021 publicado em 26 de março deste ano pelo Governo de Sergipe, em especial o seu artigo 3º, inciso II, que trata da requisição de bens móveis e imóveis privados para o auxílio do combate ao Covid-19.

Porém, muitos comentários são equivocados, como por exemplo o artigo de opinião do jornalista Augusto Nunes ao "R7 Notícias" onde afirma que o "Governador de Sergipe quer abolir a propriedade privada", ou outros tantos nas redes sociais com o mesmo tom e erro.

Estes, assim como o jornalista, confundem a requisição administrativa com a expropriação legal, sendo esta última aplicada somente em casos específicos de atos ilegais.

Então, para dirimir algumas dúvidas trazemos este artigo explicando de forma geral, as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada.

Nos últimos dias tem sido comentário geral nas redes sociais o decreto nº 40.798/2021 publicado em 26 de março deste ano pelo Governo de Sergipe, em especial o seu artigo 3º, inciso II, que trata da requisição de bens móveis e imóveis privados para o auxílio do combate ao Covid-19. Porém,...

22/10/2020

Advogar é isso..
Não há hora
Nem feriado
Nada que impeça o labor defesa intransigente dos direitos daqueles que necessitam.

17/10/2020

Olá, amigos. Depois da nossa última postagem sobre o "Manual do Candidato" recebemos algumas dúvidas sobre a propaganda eleitoral em bens imóveis privados e, em especial, em bens comerciais e por isso resolvemos trazer para vocês esse esclarecimento.

26/09/2020

É imprescindível que o candidato, sobretudo no atual cenário político que vivemos, tenha conhecimento das regras que regem o processo eleitoral, uma vez que é cada vez mais comum que alguns candidatos sejam eleitos, mas não diplomados, sejam diplomados, mas não empossados, ou até mesmo, em alguns casos, cassados após serem empossados, por irregularidades ocorridas durante a sua campanha eleitoral.

É imprescindível que o candidato, sobretudo no atual cenário político que vivemos, tenha conhecimento das regras que regem o processo eleito

15/09/2020

Você sabia que omissão de socorro é tipificado como crime?

A lei prevê a tipificação, na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças abandonadas ou perdidas, pessoas inválidas, com ferimentos, ou em situação de risco ou perigo, bem como, comete o crime quem, verificando a situação de socorro, deixa de pedi-lo às autoridades públicas.

A finalidade da lei é proteger a vida e a saúde das pessoas.

Tal crime é enquadrado no artigo 135 do Código Penal, em que qualquer pessoa, mesmo o leigo na área da saúde, tem o dever de ajudar necessitado ou acidentado ou chamar socorro de autoridade pública.

Deixar de prestar assistência a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou feria, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, quando possível faze-lo sem risco pessoal; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade publica, sujeita a pessoa que se omitiu a detenção de 1 – 6 meses, ou multa.

Ademais, a pena pode ser aumentada pela metade caso tal omissão resultar em lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se causar morte.

18/08/2020

5 coisas que você precisar saber sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

1. A Lei Maria da Penha protege mulheres, independente de sua orientação sexual, e pode punir companheiras violentas!

2. A ONU (Organização das Nações Unidas), reconhece a Lei Maria da Penha como uma das mais avançadas do mundo para proteção da mulher, sendo que no Brasil, ela é a principal ferramenta legislativa na luta contra a violência.

3. A referida lei considera a existência de diversos tipos de violência que são praticados contra as mulheres, as mais comum são: Física; Psiciologica; Sexual; Patrimonial e Moral.

4. Qualquer delegacia está apta para registrar a ocorrência de violência domestica. Assim, a autoridade policial deve tomar as medidas cabíveis imediatamente, para depois transferir o caso ate a delegacia da mulher.

5. Se a vítima tem ou já teve vínculo afetivo com o agressor, seja ele um ex-namorado, marido ou até amigo, a situação está dentro da Lei Maria da Penha. Inclusive, casos de difamação e injúria na internet ou chantagens por mensagens de celular também estão contextualizados pela Lei.

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