Fernanda França • Advocacia Criminal

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Fernanda França • Advocacia Criminal Advogada Criminalista em Cachoeiro de Itapemirim – ES. Atuação em defesa criminal, flagrante, audiência de custódia, Lei de Drogas e Tribunal do Júri.

Atendimento presencial e online.

14/10/2026

Um jovem de 20 anos, Gustavo Munis de Santana, foi morto pela Polícia Militar em São Paulo. Foram 45 disparos efetuados, e 27 atingiram o rapaz.

As imagens mostram Gustavo avançando em direção aos policiais com um celular nas mãos. Os agentes alegaram ter confundido o aparelho com uma arma. Gustavo não tinha antecedentes criminais.

Mas a pergunta jurídica é: houve legítima defesa ou excesso no uso da força?

13/10/2026

Se liga na dica de ouro ✨✨✨✨

11/10/2026

5 dicas importantes para a vida .

07/10/2026

🏠❤️ “Doutora, vou morar com uma pessoa, mas tenho um imóvel muito bom. Tenho medo de, lá na frente, precisar dividir. O que eu faço?”

Se você já tem um patrimônio construído antes da relação, é importante pensar nisso antes de morar junto.

Uma possibilidade, dependendo do caso, é transferir o imóvel para os filhos, mas isso precisa ser feito com bastante cautela. ⚠️

✔️ Avaliar a possibilidade de manter o usufruto;
✔️ Prever corretamente a incomunicabilidade do bem, quando juridicamente cabível;
✔️ Analisar o regime de bens da relação;
✔️ Verificar a existência de outros herdeiros e as regras sucessórias.

📌 Não faça uma doação ou transferência de imóvel por conta própria. Cada situação tem suas particularidades.

Antes de assinar qualquer documento, procure uma advogada para analisar o seu caso e estruturar a melhor proteção patrimonial. ⚖️

💬 Você já pensou nisso antes de começar uma união?

06/10/2026

🚨 “Doutora, tenho 23 anos e namoro uma menina de 15. Isso pode dar cadeia?”

⚠️ Não é simplesmente a diferença de idade que define o crime.

No Brasil, o estupro de vulnerável envolve, em regra, vítima menor de 14 anos. Aos 15, a situação jurídica é diferente.

Mas atenção: isso não significa que qualquer situação esteja liberada. Se houver violência, ameaça, exploração sexual, troca de dinheiro ou vantagens por s**o, por exemplo, pode haver crime. (Superior Tribunal de Justiça)

👉 Tem 15 anos? Não olhe só para a idade. É preciso analisar o contexto.

⚖️ Ficou com dúvida? Procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

29/09/2026

🚗💸 Comprei um carro, mas não consigo mais pagar. E agora?

Calma! Isso não significa que você precisa simplesmente esperar a dívida crescer por anos. ⚠️

Muita gente pensa: “Vou ficar com o carro e daqui a 5 anos vejo o que faço.” ❌

Mas o atraso pode gerar juros, negativação e até busca e apreensão do veículo.

👉 Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica e entenda quais são as suas opções.

📲 Não espere o problema ficar maior para agir.

28/09/2026

🚨 CHAMEI MEU AMIGO DE “TRAVA DE MACACO”. E AGORA?

Foi só uma brincadeira… ou posso responder por isso?

Dependendo do contexto, chamar alguém por um apelido ofensivo pode ultrapassar o limite da brincadeira e configurar injúria, que é um crime contra a honra.

⚠️ E atenção: se a ofensa acontece diante de várias pessoas ou por meio que facilite sua divulgação, a lei prevê aumento de pena.

Então, antes de falar “foi só brincadeira”, pense:

👉 A pessoa se sentiu ofendida?
👉 O termo tinha intenção de humilhar?
👉 Outras pessoas presenciaram?
👉 Foi dito ou publicado nas redes sociais?

Brincadeira só é brincadeira quando os dois lados acham graça.

E você? Já chamou alguém por um apelido que poderia dar problema?

24/09/2026

🔫 .38 ou 9mm: existe diferença jurídica?

Muita gente pensa que, se a arma estiver sem documento, tanto faz o calibre.

⚠️ Não é bem assim.

A legislação diferencia armas de uso permitido e uso restrito. E essa classificação pode mudar conforme as características da arma e da munição.

Por isso, em determinadas situações, uma arma .38 pode ter um enquadramento jurídico diferente de uma 9mm.

👉 Mas atenção: “uso permitido” não significa que você pode ter a arma sem registro ou autorização.

No Direito Penal, esses detalhes podem fazer diferença na análise do caso.

Você sabia dessa diferença? 👇

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