Felipe Sant'Anna - Advogado

Felipe Sant'Anna - Advogado Advocacia criminal humanizada. "Lutando incansavelmente pela liberdade e dignidade daqueles que pre

Quando a lei responde, mas a justiça não convenceO caso do cachorro Orelha despertou algo que vai além da indignação:uma...
29/01/2026

Quando a lei responde, mas a justiça não convence

O caso do cachorro Orelha despertou algo que vai além da indignação:
uma sensação coletiva de impunidade.

E isso não é novo.

Em 1997, o Brasil assistiu ao assassinato de Galdino Jesus dos Santos, indígena pataxó queimado vivo enquanto dormia.
Na época, a justificativa inicial foi chocante:
“foi uma brincadeira de jovens”.

Hoje, o roteiro se repete.

Autores jovens.
Famílias abastadas.
Narrativas técnicas que, embora juridicamente corretas, soam moralmente insuficientes.

É verdade:
➡️ menores não cometem crime, cometem ato infracional.
➡️ o Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica.
➡️ o Estado age dentro da lei.

Mas o problema não está só na lei.
Está na mensagem que ela transmite.

Quando o esforço maior parece ser conter a repercussão,
e não afirmar com clareza que certos atos são intoleráveis,
o Direito até funciona — mas perde legitimidade social.

A justiça não serve apenas para punir.
Ela serve para educar, prevenir e afirmar valores mínimos de civilidade.

Quando isso falha, nasce a sensação de que:

a lei vale,
mas não vale para todos do mesmo jeito.

E um sistema que convence apenas no papel,
mas não no imaginário social,
cobra um preço alto lá na frente.

📌 O caso Orelha não é só sobre um cachorro.

É sobre memória.
É sobre que tipo de sociedade escolhemos tolerar.

Bolsonaro e o “direito dos manos”. O curioso caso de quem celebrava Ustra e hoje chora por causa de um compressor.A defi...
13/01/2026

Bolsonaro e o “direito dos manos”.

O curioso caso de quem celebrava Ustra e hoje chora por causa de um compressor.

A definição de “tortura” foi atualizada com sucesso pela hipocrisia.

Na semana passada, a defesa de quem um dia ocupou o cargo máximo da nação alegou que o barulho de um ar-condicionado na estadia da PF configurava “tortura psicológica”. Sim, você leu certo. O zumbido de um eletrodoméstico.

É uma ironia pedagógica, quase poética. Estamos falando da mesma figura e do mesmo clã político que passaram décadas dizendo que “Direitos Humanos é esterco”. Que o erro da ditadura foi “torturar e não matar”. Que dedicaram voto de impeachment em homenagem a Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos maiores carniceiros da nossa história, rindo da dor física de quem teve a carne dilacerada nos porões do DOPS.

Aquele que chamava choro de “mimimi” e mandava a população “comprar fuzil” em vez de feijão, agora descobre que o Estado Penal não é um passeio na Disney. E olhe que ele está no “VIP”.

Olhem para a parte de baixo da charge. A realidade do cárcere brasileiro onde a massa carcerária vive: é pele apodrecendo em celas com 40 graus, tuberculose, sarna e superlotação desumana.

Para estes, o ar-condicionado barulhento do ex-presidente seria um sonho de luxo.

Como criminalista, eu defendo o devido processo legal e a dignidade da pena para todos. Sem exceção. A Constituição é o escudo de qualquer cidadão, inclusive dos covardes.

Mas não deixa de ser curioso ver a história cobrar a fatura.

Quem passou a vida insuflando a barbárie e pedindo o fim da “mamata” dos Direitos Humanos, agora é o primeiro a gritar por socorro ao sentir uma brisa levemente desconfortável.

Bem-vindo ao Estado Democrático de Direito. Aqui, garantimos a sua dignidade, mesmo que você tenha passado a vida tentando destruir a nossa.

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