Felipe Sant’Anna Advogado Eleitoral

Felipe Sant’Anna Advogado Eleitoral Ajudo partidos e candidato a obterem sucesso nas eleições. (28) 99962-4186

Atuação em todo Brasil

24/02/2026

Lacre no Instagram, derrota no Tribunal: A estratégia que está matando a direita.

O vídeo de hoje é um alerta necessário. A hegemonia política não se constrói apenas com votos ou likes, mas com a ocupação técnica e estratégica dos espaços de poder. A esquerda entendeu isso há décadas; a direita, ao que parece, ainda está na fase do “grito”.

O exemplo é claro: enquanto partidos como o PL anunciam publicamente, com direito a holofotes, que vão judicializar ações contra o governo ou o PT, o que vemos na prática? O silêncio ou a inércia.

Enquanto isso, do outro lado, a máquina não para. A esquerda judicializa cada passo, cada vírgula e cada indicação dos seus adversários. Eles não avisam que vão lutar; eles simplesmente ocupam o campo de batalha antes mesmo do jogo começar.

Sem uma base jurídica sólida e proativa, qualquer vitória política é temporária e frágil.

Precisamos parar de confundir « barulho em rede social » com « eficiência institucional ». A direita está dormindo no ponto ou falta profissionalismo para enfrentar o sistema por dentro?

👇 O que pesa mais hoje: um processo bem fundamentado ou um post com 1 milhão de views? Vamos debater.

🚨 Faltam 10 dias para a janela partidária de 2026A janela partidária é o período em que parlamentares eleitos pelo siste...
24/02/2026

🚨 Faltam 10 dias para a janela partidária de 2026

A janela partidária é o período em que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional podem trocar de partido sem risco de perda do mandato, funcionando como exceção à regra da fidelidade partidária.

📅 Período:
De 6 de março a 5 de abril de 2026

⚠️ Quem pode utilizar a janela em 2026:

Deputados federais

Deputados estaduais

Deputados distritais

São os parlamentares que poderão disputar as eleições de 2026 por outra legenda sem risco de perda do mandato.

❗ Importante:
Vereadores não participam da janela de 2026, pois não estarão no último ano de mandato. A próxima janela para vereadores ocorrerá apenas no ciclo das eleições municipais.

Já prefeitos e governadores que pretendam disputar as eleições de 2026 não precisam aguardar a janela partidária, podendo mudar de partido antes disso, sem risco de perda do mandato, por se tratar de cargos majoritários.

⏰ Prazo decisivo:
O dia 5 de abril de 2026, além de ser o último dia da janela partidária, também marca o prazo final de filiação partidária para quem pretende disputar as eleições de 2026, já que a lei exige filiação com pelo menos seis meses de antecedência da eleição.

📌 A definição partidária até essa data é essencial para a viabilidade das candidaturas em 2026.

20/02/2026

🚨 O voo da FAB que pode complicar Lula no TSE. Entenda a polêmica!

A visita da primeira-dama, Janja da Silva, ao barracão da Acadêmicos de Niterói virou o principal trunfo da oposição na Justiça Eleitoral. Mas por que isso é tão grave?

Aqui estão os 3 pontos cruciais que estão na mesa do TSE:

📍 O “Comício Disfarçado”: O desfile da escola não apenas exaltou Lula, mas trouxe críticas diretas a adversários políticos. A oposição acusa a agremiação de fazer propaganda eleitoral antecipada para 2026.

📍 O “Prévio Conhecimento”: Pela lei, um candidato só é punido por propaganda irregular de terceiros se soubesse dela com antecedência. A visita de Janja aos preparativos do desfile é a peça-chave para a oposição provar que o presidente sabia de tudo.

📍 Abuso de Poder: A situação piora porque a viagem envolveu recursos públicos — um avião da FAB. Isso eleva a acusação de uma simples multa para um possível abuso de poder político e de autoridade.

O Tribunal Superior Eleitoral ainda vai julgar o caso, mas o cerco jurídico está formado.

🗣️ O que você achou do desfile e do uso do avião da FAB? Acha que o TSE vai punir o presidente? Deixe sua opinião nos comentários! 👇

17/02/2026

Explicando um pouco sobre o artigo 36-A e a pré-campanha.

O art. 36-A da Lei 9.504/97 surgiu para resolver um problema prático: durante muitos anos, praticamente qualquer manifestação política antes do período oficial era tratada como propaganda antecipada. Isso gerava insegurança jurídica e restringia o debate público.

Com a reforma eleitoral de 2015, o legislador passou a delimitar de forma mais clara o que pode ser feito na chamada pré-campanha. A ideia foi preservar a liberdade de expressão, permitir a organização partidária e viabilizar o debate político antes de 15 de agosto, sem transformar esse período em campanha irregular.

O dispositivo lista condutas que não configuram propaganda antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. Entre elas:

É possível mencionar a pretensa candidatura e exaltar qualidades pessoais.
É possível participar de entrevistas, debates e programas em rádio, TV e internet, com exposição de ideias e projetos.
São permitidos encontros, seminários, congressos e prévias partidárias para organização interna.
Pode haver divulgação de atos parlamentares e posicionamentos políticos, inclusive nas redes sociais.
É admitida arrecadação prévia por financiamento coletivo.

O § 2º ainda faz uma distinção importante: pedir apoio político é permitido; pedir voto, não. Essa separação foi construída também pela jurisprudência do TSE, que consolidou a tese de que o pedido precisa ser explícito para caracterizar irregularidade.

O objetivo do artigo é equilibrar dois valores: de um lado, a igualdade entre os futuros candidatos; de outro, a liberdade de manifestação política. Ele não libera campanha antecipada, mas evita que toda manifestação política seja tratada como ilícita.

Por isso, a análise sempre passa pelo contexto, pelo meio utilizado e pela existência ou não de pedido explícito de voto.

Propaganda irregular de Flávio Bolsonaro. Olhe bem para essa imagem. E me diga: Você vê algum ilícito (irregularidade) n...
16/02/2026

Propaganda irregular de Flávio Bolsonaro.

Olhe bem para essa imagem. E me diga: Você vê algum ilícito (irregularidade) nesta propaganda?

Olhando de forma leiga e apaixonada parece apenas liberdade de expressão, o direito de um grupo de pessoas denominado “Direita Amazonas” em manifestar o seu apoio ao pré-candidato Flávio Bolsonaro.

Mas para o direito eleitoral as coisas são analisadas de forma mais profunda, sem emoção.

Aqui a gente nem precisa se preocupar com somente do a frase “Agora é Flávio”, que incluse pode ser considerada uma propaganda antecipada, pelo conjunto da obra.

Neste caso o meio em que a propaganda foi apresentada já é o problema: Outdoor.

A legislação eleitoral é direta o outdoor como meio proscrito (proibido). art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97)

A utilização desta peça publicitária como propaganda eleitoral acarretará a remoção e multa que pode variar de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00 podendo ser superior, a depender dos gastos da propaganda.

Mas neste caso, Flávio pode ser responsabilizado?

A resposta vai depender do prévio conhecimento do beneficiário da propaganda, conforme a legislação eleitoral.

Se for comprovado que ele conhece a propaganda ilícita ou se valeu dela para promoção poderá ser punido, caso contrário não.

No segundo caso, somente o autor da peça irregular e a empresa de outdoor são responsabilizadas.

🎭 Carnaval ou comício? A polêmica da Acadêmicos de Niterói. O desfile da Acadêmicos de Niterói, que ocorrerá na noite de...
15/02/2026

🎭 Carnaval ou comício? A polêmica da Acadêmicos de Niterói.

O desfile da Acadêmicos de Niterói, que ocorrerá na noite deste domingo (15/02) trará uma homenagem ao Presidente Lula, acendeu um debate inflamado que mistura arte, cultura, liberdade de expressão e o rigor da lei eleitoral.

Afinal, até onde vai a liberdade poética e de expressão de uma escola de samba e onde começa a campanha antecipada?

⚖️ Antes de dar minha opinião precisamos entender o que o TSE decidiu em sede de Liminar:

O processo movido pelo Partido Novo solicitada, em sede de liminar, a suspensão do desfile da agremiação, o que qual foi negado pelo TSE, sob a defesa da liberdade de expressão.

O que os ministros decidiram foi que não havia elementos urgentes o suficiente para censurar a escola ou impedir o desfile de acontecer. No entanto, isso não afasta a possibilidade de que, no mérito, seja reconhecida a prática de propaganda antecipada além de outros ilícitos eleitorais.

Agora a minha visa sobre o fato:

Apesar da decisão judicial ter permitido o desfile, é difícil ignorar que o conjunto da obra entrega uma mensagem que vai muito além de uma simples homenagem cultura.

Para mim, os indícios de propaganda antecipada são nítidos por diversos motivos:

1 - iIdentif**ação direta: O samba-enredo não apenas cita o nome do pré-candidato, como faz referências repetidas ao número 13, identif**ando diretamente o partido nas urnas;

2 - Identidade visual: O uso massivo das cores e símbolos do partido, como a estrela e a cor vermelha, funcionando como um reforço de marca política em plena Sapucaí;

3 - Apelo emocional: Frases como “tem filho de pobre virando doutor” e “comida na mesa do trabalhador” não são apenas poesia, mas sim exaltação direta caos de gerar conexão emocional com o eleitor;

4 - Elementos de campanha: uso de termos polarizadores como “soberania”, “sem mitos falsos”, “sem anistia”, marca o posicionamento políticos e funciona da como ferramenta de mobilização eleitoral.

Quando unimos todos esses pontos f**a evidente que o fato deixou de ser apenas carnaval e passa a ser uma campanha antecipada.

O carnaval é livre, mas o jogo democrático deve valer para todos.

🚨 2026 começou com movimentação na Justiça Eleitoral.Já temos a primeira representação no TRE-ES ainda no período pré-el...
13/02/2026

🚨 2026 começou com movimentação na Justiça Eleitoral.

Já temos a primeira representação no TRE-ES ainda no período pré-eleitoral. E isso acende um alerta importante.

A propaganda eleitoral antecipada ocorre quando há pedido explícito de voto ou quando a manifestação ultrapassa os limites permitidos da pré-campanha e assume finalidade clara de captação de sufrágio antes do período legal.

E atenção: também é possível representação por propaganda negativa antecipada, quando há ataque ou tentativa de desconstrução de potencial adversário com finalidade eleitoral antes do momento autorizado.

Quem pode ajuizar representação nessa fase?

Partido político
Federação partidária
Ministério Público Eleitoral

O jogo jurídico começa antes do início oficial da campanha.

Agora f**a a pergunta.

Você sabe quem está envolvido nessa primeira representação de 2026 no TRE-ES?

O que foi feito para gerar essa reação tão cedo?

12/02/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE ELEITORAL 🚨

Estão utilizando meu nome de forma criminosa para enganar candidatos das eleições de 2024.

O golpista entra em contato dizendo ser advogado, envia um PDF supostamente extraído do processo de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e afirma que o candidato teria “valores a receber”. Em seguida, solicita dados bancários.

⚠️ Isso é golpe.

Nenhum dado bancário deve ser informado.
Nenhum valor é liberado dessa forma.
Nenhuma solicitação legítima ocorre por meio informal ou número desconhecido.

Meu único número de contato é o número verif**ado que consta nas minhas redes e canais oficiais. Qualquer abordagem diferente disso deve ser imediatamente:

✔️ Bloqueada
✔️ Denunciada
✔️ Ignorada

Compartilhe este aviso com outros candidatos e lideranças políticas. Informação é a melhor forma de prevenção.

Não caia em golpes.

Denunciem o número (28) 3199-0908

A estética do mal: quando a narrativa devora o pensamento. A moral nunca foi só razão. Ela é estética.Desde a kalokagath...
24/01/2026

A estética do mal: quando a narrativa devora o pensamento.

A moral nunca foi só razão. Ela é estética.
Desde a kalokagathia grega, confundimos o belo com o bom, e a política aprendeu a explorar isso como arma.

Hoje, não se julga mais por fatos, mas por cenário.
Transforme alguém em monstro e ninguém pedirá contexto.
Vista alguém de virtude e ninguém ousará questionar.

No Brasil, a política virou um choque de estéticas, não de ideias.
Como diria Carl Schmitt, tudo se reduz ao amigo versus inimigo, mas aqui o critério não é racional, é emocional.

🔵O bolsonarismo opera a estética da ordem contra a podridão. O outro vira “comunista”, “anti-família”, algo a ser eliminado, não debatido.
🔴O petismo opera a estética da civilização contra a barbárie. O outro vira “fascista”, “anti-humano”, indigno de qualquer nuance.

Em ambos os casos, o mesmo truque:
Erro do meu lado vira boa intenção.
Acerto do outro vira manipulação.

Wittgenstein avisou: ética e estética se confundem.
A política levou isso ao limite. O Logos morreu, o Mythos governa.

⚠️ Quando aceitamos que o outro é um monstro, assinamos um cheque em branco para “os nossos”.
Mentir, censurar, abusar. Tudo é permitido “para nos salvar”.

É assim que democracias não caem com tanques,
mas com aplausos.

Se você só defende a democracia quando o seu lado vence,
o problema não é o outro. É a estética que você escolheu venerar.

23/01/2026

Eleições e Natal.

23/01/2026

Atenção. Urgente.

Sua imagem e voz poderá ser utilizada para treinamento de inteligência artificial da Meta.

Mas você pode evitar isso. Siga os passos desse vídeo e preencha o formulário de oposição até o dia 26 de junho desse ano e evite que seus dados de voz e imagem possam ser utilizados para treinamento de IA da Meta.

Endereço

Rua Osvaldo Bonandi, 10
Cachoeiro De Itapemirim, ES
29314760

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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