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Gava e Gomes Advocacia

Escritório de Advocacia especializado em Direito de Família e Direito Criminal

20/11/2021

E assim chegamos a uma década... com ela, que é a minha metade .

Obrigado, meu amor, por tornar a minha vida especial, por me acompanhar em todos os momentos, pelas risadas (das piadas de gosto singular), pelo apoio e pelo amor incondicional. Obrigado, simplesmente, por tudo!

E que venham mais algumas décadas.

07/05/2021

🎬 Informação importante sobre divórcio.

05/05/2021

🎬 Entenda a importância da prática da mediação na resolução dos conflitos!

03/05/2021

🤔 É possível herdar dívidas? Arraste pro lado e descubra!

27/04/2021

👨‍⚖️ Ainda que o divórcio seja amigável e os pais estejam em comum acordo relativo a guarda dos filhos e todos os demais encargos como a pensão e a convivência, em regra é necessário que o divorcio seja supervisionado pelo Ministério Público e homologado pelo juiz de direito.

👨‍👩‍👦 Isso ocorre pois o Ministério Público precisa garantir que os interesses da criança sejam respeitados. Por isso, quando o divorcio engloba a guarda dos filhos, ainda que o casal esteja de comum acordo, é necessário que este seja realizado judicialmente.

🤝 É válido destacar que o divórcio com filhos menores e incapazes pode ser consensual, ou seja, quando não há litígio entre as partes, ainda que precise, em regra, ser realizado judicialmente. Isso garante que a Sentença da Ação de Divórcio expresse o desejo dos pais e seja proferida com mais agilidade.

20/04/2021

Acordo extrajudicial de alimentos pode ser executado na justiça?

08/04/2021

🧑‍⚖️ Mesmo após ter os alimentos fixados em sentença judicial o pai parou de pagar? Assista o vídeo e descubra como agir!

💙

06/04/2021

😔 Durante pandemia, muitos pais que pagam pensão alimentícia tiveram seu salário reduzido ou, até mesmo, perderam o emprego. Diante dessa dificuldade financeira, por vontade própria, reajustaram ou simplesmente pararam de pagar a pensão alimentícia.

⚖️ Entretanto, segundo a legislação, independente da situação financeira do pai, mesmo durante a pandemia, a criança precisa receber a pensão alimentícia. Por isso, a única pessoa que pode rever o valor dos alimentos é o juiz.

🤱Sendo assim, caso o pai reajuste o valor da pensão sem que haja sentença judicial, a mãe deve iniciar uma Ação de Execução de Alimentos para cobrar o devedor.

30/03/2021

⚠️ ATENÇÃO mães, conversas e acordos verbais entre os pais não garantem a execução judicial dos alimentos!

🤝 Muitos pais preferem acordar a pensão alimentícia de forma extrajudicial, através de conversas informais, ou, até mesmo, mensagem por WhatsApp.

⚖️ Entretanto, isso não deve ser feito! Pois, caso o pai não cumpra com o combinado, os acordos extrajudiciais não possuem força legal para que a justiça, através da execução de alimentos, obrigue o pai ao pagamento da pensão.

🤱🏻 Por isso mãe, escolha sempre realizar o acordo judicial com o pai para obter uma Ação de Alimentos que terá sua execução tutelada pela justiça.

23/03/2021

⚖️ Em 2008 entrou em vigor a Lei Federal nº11.804, que instituiu o direito de pensão alimentícia às mulheres grávidas. Mas, todas as gestantes têm direito a pensão?

🤰 Ainda que não haja vínculo conjugal entre a gestante e o pai ou suposto pai do bebê, é possível recorrer à Justiça para solicitar a pensão alimentícia.

👨‍⚖️ O juiz analisará cada caso individualmente para determinar as provas necessárias que comprovem a possível paternidade e, assim, executar ou não os alimentos .

✅ Dessa forma, todas as mulheres grávidas que precisam de ajuda financeira para arcar com os gastos da gestação, como assistência médica, alimentação especial, medicamentos, entre outros, podem pedir à Justiça para receber Alimentos Gravídicos.

🤔 Você já conhecia esse direito? Comente!

19/03/2021

⚖️ Essa pergunta é muito frequente quando o assunto é Alimentos, pois, em geral, o direito permite que as partes negociem a pensão alimentícia.

🤔 Mas será que também é permitido negociar as verbas trabalhistas?!

👍 SIM! Como expressa a Lei, a verba alimentar pode incidir sobre o 13˚ salário, desde que as partes não tenham acordado em contrário.

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