Gislai Mota Advogada

11/11/2025

Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves.

A decisão é da Quarta Turma do STJ, que considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a necessidade de demonstração da relação jurídico-material entre o promissário comprador e o condomínio. Saiba mais: http://kli.cx/qyyn

duas mãos ilustradas, uma segurando pilhas de moedas douradas e a outra entregando uma chave com um pingente em formato de casa laranja. Abaixo o texto: Taxa de condomínio deve ser paga pelo comprador a partir do registro do imóvel, mesmo sem receber as chaves

30/10/2025

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) interpôs, nesta quarta-feira, 29 de outubro, recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) com o objetivo de anular a aposentadoria do policial milit...

05/09/2024

O Juiz João Carlos Leal Junior, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul, condenou o Município a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma moradora cuja casa foi repetidamente atingida por alagamentos ao longo de três anos.

Além da indenização, a decisão prevê que o município realize, em 180 dias, as obras necessárias para prevenir novos alagamentos na área onde se localiza a residência.

O magistrado destacou que a omissão do Município foi claramente demonstrada e que ela poderia ter causado danos à integridade física da autora. "É dever do Município, direta ou indiretamente, manter a drenagem de águas pluviais e de esgoto. Portanto, a condenação para a obrigação de fazer é uma medida necessária, especialmente considerando a recente calamidade pública que afetou a localidade", afirmou.

Saiba mais em tjrs.jus.br




Card verde claro com texto em azul escuro, que diz: "Decisão - Eldorado do Sul deverá pagar indenização à moradora que teve residência alagada". No canto superior direito .

23/08/2024

'O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença de menores incapazes entre os herdeiros.'

Para ler na íntegra, acesse: https://bit.ly/4cySkx3

12/08/2024

Você sabia que o INSS oferece um benefício especial para pessoas com autismo? O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma ajuda fundamental para garantir qualidade de vida e dignidade para aqueles que precisam.

Solicitar o BPC-LOAS para autistas pode parecer complicado, mas estamos aqui para ajudar!

Nossa equipe especializada pode orientá-lo em todo o processo, desde a documentação necessária até a obtenção do benefício.

24/07/2024

DENÚNCIA | O MPRS denunciou nesta quarta-feira, dia 24 de julho, um médico obstetra que, durante cirurgia de cesárea, deixou gaze no corpo da parturiente, causando a sua morte em hospital de Parobé, no Vale do Paranhana. Mariane Rosa da Silva Aita, de 39 anos, deixou seis filhos, sendo um deles, o bebê recém-nascido. O fato ocorreu em 12 de junho do ano passado. Dois dias depois, a mulher recebeu alta do hospital e, dois meses depois, procurou novo atendimento médico devido a dores abdominais. Após atendimentos e processos cirúrgicos, ela morreu em 23 de agosto de 2023.

Conforme a denúncia da promotora de Justiça Sabrina Cabrera Batista Botelho, imputa-se ao médico o crime de homicídio culposo, sem intenção de matar, durante o exercício da profissão. Por este fato e por entender se tratar de “comportamento extremamente reprovável, incompatível com o propósito da medicina e danoso à coletividade”, ela requereu medida cautelar de suspensão do exercício da atividade cirúrgica pelo denunciado. Além disso, em caso de deferimento, que sejam comunicados o Conselho Regional de Medicina (CREMERS) e o hospital de Parobé onde a vítima morreu – e que também passou por novos procedimentos cirúrgicos meses depois do parto para retirada da gaze.

Leia mais no site do MPRS 🔗 link disponível da bio e nos stories.

05/06/2024

H. Jackson Brown, Jr. é um escritor norte-americano, conhecido pelo livro “Pequeno Manual de Instruções Para a Vida”, bestseller do “The New York Times” na década de 1990. Seus livros foram traduzidos para mais de 35 idiomas. ⁠
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02/05/2024

21/03/2024

Bertie Charles Forbes foi um jornalista e escritor escocês. Trabalhou em jornais em seu país natal e na África do Sul antes de se mudar para Nova York em 1904. Nos EUA, escreveu sobre a área financeira e fundou a revista americana Forbes em 1917. Foi editor-chefe da publicação até sua morte em 1954.

19/03/2024

TEM ALGUMA DEFICIÊNCIA OU DOENÇA GRAVE? SABIA QUE PODE RECEBER DE VOLTA O IMPOSTO PAGO?

Você sabia que se possuir doença grave ou alguma deficiência, pode ter direito à isenções tributárias e recuperar os últimos 05 anos de valores pagos? E como saber se eu pago Imposto de Renda!? Basta ver no seu contracheque se existe esse desconto, nos últimos 05 anos. ✅ Abaixo a lista de doenças que te tornam apto ao pedido (VÁLIDO APENAS PARA APOSENTADOS OU INATIVOS):

- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS/HIV)
- Alienação mental (doença de Alzheimer, esquizofrenia, etc)
- Câncer/neoplasia maligna
- Cegueira
- Cardiopatia grave (doença do coração)
- Acidente em serviço
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave (doença nos rins)
- Hepatopatia grave (doença no fígado)
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação

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