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Borba & Borba Advogados

Especialidades:
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Trabalhista Especialidades: Previdenciária/INSS -Cível-Trabalhista.

25/04/2026

⚖️ Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

❌ Teve um benefício do INSS negado?
Você não está sozinho — isso acontece com milhares de pessoas todos os meses.

Mas atenção:
👉 Nem todo indeferimento está correto.
👉 Muitos casos podem ser revertidos com orientação jurídica adequada.

📌 Se o seu auxílio, aposentadoria ou LOAS foi negado, ainda há solução.

✔️ Com a análise certa, é possível recorrer e buscar o que é seu por direito.
✔️ E o melhor: você pode recuperar valores atrasados.

💬 Fale com a equipe da Borba & Borba Advogados
e descubra como transformar um “negado” em benefício aprovado.

22/04/2026

Você sabia disso? 👀

O auxílio-acidente pode começar automaticamente após o fim do auxílio por incapacidade temporária — sem precisar de um novo pedido.

Segundo o STJ (Tema 862) e a TNU (Tema 315), o benefício deve iniciar no dia seguinte ao encerramento do auxílio, garantindo inclusive o pagamento de valores retroativos dos últimos 5 anos.

Muita gente deixa esse direito passar… mas ele pode fazer uma grande diferença no seu bolso 💰

Se você já recebeu auxílio-doença ou passou por situação semelhante, vale a pena verificar se tem direito 👇

17/04/2026

A Lei 15.377, sancionada pela presidência, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina também que as empresas informem aos funcionários sobre o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para exames preventivos contra essas doenças.

Fonte: Senado Federal

16/04/2026

Crianças e adolescentes têm direitos — e eles precisam ser respeitados.

Mais do que proteção, a lei garante liberdade, dignidade e voz para quem está em desenvolvimento.

Participar da vida em família e na comunidade, brincar, se expressar, ter crença, buscar apoio e até exercer sua participação social são direitos assegurados.

Conhecer esses direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam cumpridos.

📖 ECA, art. 16

Borba & Borba Advogados
Defendendo direitos, protegendo futuros.

14/04/2026

O Estatuto dos Direitos do Paciente já é realidade! ✅

A nova lei garante mais autonomia, respeito e participação nas decisões sobre a própria saúde. Agora, o paciente pode aceitar ou recusar procedimentos, indicar um representante e até registrar suas vontades para o futuro.

Mais informação, mais segurança e mais dignidade no cuidado com a vida. 💜

Fonte: Senado Federal

10/04/2026

🚨 Decisão importante sobre o BPC/LOAS

O TRF4 trouxe um entendimento relevante que pode impactar diretamente a análise do critério de renda:

✔️ Enteada que já constituiu sua própria família não entra no cálculo do grupo familiar
✔️ A aposentadoria de 1 salário mínimo do idoso pode ser desconsiderada
✔️ O limite de renda foi ampliado para até 1/2 salário mínimo por pessoa (Lei 14.176/2021)

📅 No caso analisado, o requisito socioeconômico foi reconhecido apenas a partir de 22/06/2021.

💡 Ou seja: no BPC, não basta fazer uma conta simples. A composição familiar e as exceções legais podem mudar totalmente o resultado.

08/04/2026

Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do pet em caso de separação.

É o que prevê o PL 941/2024, aprovado pelo Senado. O texto também estabelece regras para a guarda caso não haja acordo para o compartilhamento.

Saiba mais: https://www12.senado.leg.br/.../senado-aprova-guarda...

06/04/2026

O STF confirmou a validade da lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial de natureza visual para todos os efeitos legais. A decisão reforça o compromisso com a inclusão e garante mais segurança jurídica para o acesso a direitos em áreas como trabalho, concursos públicos e benefícios sociais.

Mais do que uma definição técnica, é um avanço importante na promoção da igualdade e no reconhecimento das necessidades de quem vive essa condição no dia a dia.

02/04/2026

💙 02 de abril | Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Respeitar é mais do que compreender — é garantir direitos.

Hoje é um dia de reforçar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à inclusão, ao acesso à educação, à saúde, ao trabalho e, principalmente, a serem tratadas com dignidade em todos os espaços da sociedade.

Cada pessoa no espectro é única, com suas próprias formas de ver, sentir e interagir com o mundo. E é papel de todos nós — inclusive do direito — assegurar que essas diferenças sejam acolhidas, nunca limitadas.

⚖️ Informar, conscientizar e defender: esse é o caminho para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Respeito não é opção. É direito.

31/03/2026

📚 O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que filhos com deficiência — seja física, intelectual ou mental — podem continuar recebendo pensão alimentícia após os 18 anos, desde que fique comprovada a incapacidade permanente para o trabalho e para o próprio sustento.

🧾 No julgamento da Terceira Turma, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, ficou definido que a obrigação dos pais não se encerra automaticamente com a maioridade, especialmente em situações de dependência contínua.

📖 Esse posicionamento está em harmonia com a Constituição Federal do Brasil e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem proteção e dignidade à pessoa com deficiência.

⚠️ Ou seja: a maioridade não rompe, por si só, o dever alimentar quando há incapacidade comprovada — cada caso deve ser analisado com sensibilidade e responsabilidade.

✍️ Fonte de conteúdo: Theodoro Agostinho

27/03/2026

⚠️ ALERTA DE GOLPE!

Estão se passando por integrantes do Escritório Borba & Borba para aplicar golpes por PIX ou transferência bancária.

🚨 Atenção!
Criminosos estão enviando mensagens dizendo que saiu uma decisão favorável no processo e pedindo o depósito de um valor para liberação.
Isso é FRAUDE! O escritório NUNCA solicita transferências, depósitos ou PIX em nome de terceiros.

🔒 Como se proteger:
• Desconfie de mensagens com tom de urgência.
• Confira sempre o remetente e o número de telefone.
• Entre em contato diretamente com o número oficial do escritório antes de qualquer pagamento.
• Nunca envie dinheiro ou comprovantes sem confirmação direta com a equipe jurídica.

📞 Em caso de dúvida, fale conosco pelos canais oficiais do Borba & Borba Advogados.

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