08/12/2025
Receber a notícia de uma demissão pode ser um momento delicado e cheio de incertezas. Em meio a tantas preocupações, é fundamental conhecer seus direitos para garantir que tudo seja cumprido corretamente pela empresa.
Se você foi demitido(a) sem justa causa, saiba que a legislação trabalhista brasileira prevê uma série de verbas e benefícios que devem ser pagos.
Para te ajudar a entender melhor, listamos os principais:
O que você tem direito a receber:
• Saldo de Salário: Proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Aviso Prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado. O período mínimo é de 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano completo na empresa, limitado a 90 dias.
• 13º Salário Proporcional: Referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
• Férias Vencidas (se houver) + 1/3: Se você tinha férias a tirar e não as usufruiu, elas devem ser pagas.
• Férias Proporcionais + 1/3: Referente ao período trabalhado no ciclo de férias que ainda não venceu.
• Multa de 40% sobre o FGTS: A empresa deve depositar 40% do valor total de todos os depósitos feitos na sua conta do FGTS durante o contrato.
• Saque do FGTS: Você terá direito a sacar o valor integral do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
• Seguro-Desemprego: Se você preencher os requisitos mínimos, poderá solicitar o benefício para te auxiliar financeiramente durante a busca por um novo trabalho.
Importante: Todos esses valores devem ser pagos no prazo legal, que varia conforme o tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado). O atraso pode gerar multas para a empresa.
Passar por uma demissão já é difícil, mas ter seus direitos garantidos faz toda a diferença.
👉 Está passando por essa situação e tem dúvidas? Não deixe de buscar orientação! Um profissional especializado pode analisar seu caso e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Entre em contato conosco para uma consulta! Seus direitos trabalhistas são a nossa prioridade.
