Lívia Pinheiro Advogada

Lívia Pinheiro Advogada Te informo sobre teus direitos trabalhistas e previdenciários. Advogada-Sócia do escritório Ipe & Pinheiro Sociedade de Advogados.

Não! Embora exista um Projeto de Lei que quer permitir o retorno das gestantes, o Senado Federal ainda não aprovou.Por i...
14/02/2022

Não! Embora exista um Projeto de Lei que quer permitir o retorno das gestantes, o Senado Federal ainda não aprovou.

Por isso, segue válida a Lei anterior, não podendo as grávidas voltar ao trabalho presencial, mesmo estando com o ciclo vacinal completo.

Tem um novo membro da família chegando? Então conheça o benefício previdenciário a que você tem direito!
31/01/2022

Tem um novo membro da família chegando? Então conheça o benefício previdenciário a que você tem direito!

Quando o funcionário é afastado por mais de 15 dias,✔️ Ele tem direito a auxílio pago pelo INSS;✔️ Ele terá que fazer pe...
26/01/2022

Quando o funcionário é afastado por mais de 15 dias,

✔️ Ele tem direito a auxílio pago pelo INSS;
✔️ Ele terá que fazer perícia;
✔️ Se a doença ou o acidente ocorrer por causa do trabalho, a empresa deve pagar FGTS;
✔️ O INSS não é pago, mas o tempo de afastamento conta para aposentadoria;
✔️ O período aquisitivo de férias é suspenso.

❗Fique atento: o afastamento deve ser analisado caso a caso, pois existem mais implicações e particularidades que podem aumentar ou diminuir alguns direitos.

Para você, o que é justiça?
08/12/2021

Para você, o que é justiça?

Geeente que semana corrida! Muito trabalho por aqui, o que com certeza não é uma reclamação 🙏Quem aí também tá correndo ...
17/11/2021

Geeente que semana corrida! Muito trabalho por aqui, o que com certeza não é uma reclamação 🙏

Quem aí também tá correndo para alcançar o sucesso profissional e pessoal?

Existem dois tipos de Auxílio Doença: um gera estabilidade no emprego, outro não. Você sabe qual é qual? Passa para o la...
09/11/2021

Existem dois tipos de Auxílio Doença: um gera estabilidade no emprego, outro não. Você sabe qual é qual? Passa para o lado que eu te explico!

Não esqueça de marcar as mamães que estão esperando bebê!
04/11/2021

Não esqueça de marcar as mamães que estão esperando bebê!

O Ministério do Trabalho e Previdência, através da Portaria 620/2021 publicada ontem, véspera de feriado, PROÍBE a demis...
02/11/2021

O Ministério do Trabalho e Previdência, através da Portaria 620/2021 publicada ontem, véspera de feriado, PROÍBE a demissão de empregados que se recusam a se vacinar contra o COVID, classificando tal ato, bem como a obrigatoriedade de apresentação do certificado de vacinação em processos seletivos, como atos discriminatórios. Nesta mesma Portaria restou prevista multa às empresas que infringirem seus artigos.

Porém, a Portaria ontem editada contraria o entendimento do TST e STF (órgão máximo em matéria constitucional), que afirmam que a vacinação é OBRIGATÓRIA. A insegurança jurídica paira sobre os empregadores(as), que possuem a responsabilidade de manter um ambiente saudável e livre de qualquer contaminação sob pena de indenizar seus colaboradores.

Como se vê, a Portaria constitui um ATO INCONSTITUCIONAL, uma vez que o Ministério do Trabalho e da Previdência não pode criar normas trabalhistas.

O que você pensa sobre o assunto?

O juiz da causa deve ponderar a proteção de executado, devedor da dívida trabalhista, com a satisfação do exequente, cre...
28/10/2021

O juiz da causa deve ponderar a proteção de executado, devedor da dívida trabalhista, com a satisfação do exequente, credor. Isto porque, a penhora dos proventos do devedor não pode afetar a subsistência deste e de sua família.

(Fonte: TST-ROT-100876-81.2018.5.01.000, SBDI-II, rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, 21/9/2021)

PEQUENA VITÓRIA AOS TRABALHADORES:O STF, julgou no dia 20/10/11, a ADIN 5.766 e, por maioria (6X4), declarou inconstituc...
21/10/2021

PEQUENA VITÓRIA AOS TRABALHADORES:
O STF, julgou no dia 20/10/11, a ADIN 5.766 e, por maioria (6X4), declarou inconstitucional a cobrança de custas e honorários como consta na reforma trabalhista!

Uma grande vitória, de advogados(as) que, como eu, advogam na defesa dos trabalhadores.

Dentre os argumentos utilizados para o reconhecimento da inconstitucionalidade, prevaleceu o entendimento de que o simples fato de ganhar parcialmente o processo não retira do trabalhador sua condição de hipossuficiente, sendo necessária uma análise mais cometida do caso em concreto.

Ex. Se o trabalhador ganhasse R$ 2.000,00 numa ação em que seu pedido fosse de R$ 5.000,00, poderia ser condenado ao pagamento de custas e honorários.

Logo, o julgamento da ADIN acima referida consiste em pequena vitória a nós, advogados de reclamantes, que tanto frisamos e clamamos por esse reconhecimento.

Parabéns aos advogados e às advogadas trabalhistas!

Você tem direito a usufruir de todas as suas férias. Por isso, fique atento!
19/10/2021

Você tem direito a usufruir de todas as suas férias. Por isso, fique atento!

Desde o diagnóstico até o pós cirúrgico, a Lei confere às mulheres direitos importantes no combate ao câncer de mama ...
14/10/2021

Desde o diagnóstico até o pós cirúrgico, a Lei confere às mulheres direitos importantes no combate ao câncer de mama

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