Machado & Bazzan - Advogados Associados

13/07/2025

Você está pagando juros abusivos no seu empréstimo pessoal? Saiba que isso pode ser revisto judicialmente.

Em muitos contratos bancários, os juros aplicados ultrapassam os limites legais e contratuais. Se você sente que as parcelas estão pesando mais do que deveriam no seu bolso, é possível buscar a revisão dessas cláusulas por meio de ação judicial.

🔎 Com a análise jurídica correta, é possível:

✔️ Reduzir o valor da dívida,
✔️ E até buscar a restituição de valores pagos indevidamente.

Para mais informações, consulte um advogado.
Vitor Machado - Advogado
OAB/RS 125.223

Eduardo Bazzan - Advogado
OAB/RS 131.550

Tel/Whats:. 51 9 97985575

E-mail: [email protected]

13/07/2025

Ao verificar seu extrato de empréstimos consignados você se depara com um desconto no valor de 5% do salário do seu benefício, sob código 217 e 268.

Este é o cartão de crédito consignado, também conhecido como Cartão RMC/RCC ou Cartão da reserva de margem consignável.
É uma das formas de crédito mais desvantajosas aos segurados, pois é disponibilizado um valor, razoavelmente, alto para saque imediato. Da mesma forma que é disponibilizado, é cobrado. Devendo ser pago o valor integral no mês seguinte. Como um cartão de crédito comum.

Porém, se aproveitando da vulnerabilidade do segurado, muitas vezes este cartão é ofertado como se empréstimo consignado fosse, sendo realizada uma cobrança mínima direta no benefício, imitando um empréstimo. Por fim tal desconto não é abatido no valor da dívida, pior ainda, no mês seguinte a dívida está maior. O desconto também aumenta, ano após ano, acompanhando o seu salário.

Outro ponto negativo, é que na maioria das vezes o cartão de crédito consignado não possui uma data final para os descontos no benefício, tornando-se uma dívida vitalícia.

Se você contratou empréstimo consignado corre o risco de ter contratado, sem intenção, o cartão de crédito consignado junto, é uma prática comum dos bancos e financeiras, que oferta-o como extensão da margem consignável.

Verifique em seu benefício. Se isto ocorreu e você se sente lesado, procure um advogado e apresente a ele sua situação para que sejam tomadas as medidas cabíveis para solucionar esse problema, podendo buscar a cessação dos descontos indevidos, restituição dos valores já cobrados e cobrar, possivelmente, danos morais pela cobrança indevida.

Caso você tenha contratado diretamente o cartão de crédito consignado, também poderá buscar auxílio de um profissional para rever sua situação, pois há teses no momento que defendem que mesmo contratando de fato o cartão, este pode ser revisto, tamanha sua onerosidade ao segurado.

Para mais informações, consulte um advogado.
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05/07/2025

Ao verificar seu extrato de empréstimos consignados você se depara com um desconto no valor de 5% do salário do seu benefício sob código 217 e 268.

Este é o cartão de crédito consignado, também conhecido como Cartão RMC/RCC ou Cartão da reserva de margem consignável.
É uma das formas de crédito mais desvantajosas aos segurados, pois é disponibilizado um valor, razoavelmente, alto para saque imediato. Da mesma forma que é disponibilizado, é cobrado. Devendo ser pago o valor integral no mês seguinte. Como um cartão de crédito comum.

Porém, se aproveitando da vulnerabilidade do segurado, muitas vezes este cartão é ofertado como se empréstimo consignado fosse, sendo realizada uma cobrança mínima direta no benefício, imitando um empréstimo. Por fim tal desconto não é abatido no valor da dívida, pior ainda, no mês seguinte a dívida está maior. O desconto também aumenta, ano após ano, acompanhando o seu salário.

Outro ponto negativo, é que na maioria das vezes o cartão de crédito consignado não possui uma data final para os descontos no benefício, tornando-se uma dívida vitalícia.

Se você contratou empréstimo consignado corre o risco de ter contratado, sem intenção, o cartão de crédito consignado junto, é uma prática comum dos bancos e financeiras, que oferta-o como extensão da margem consignável.

Verifique em seu benefício. Se isto ocorreu e você se sente lesado, procure um advogado e apresente a ele sua situação para que sejam tomadas as medidas cabíveis para solucionar esse problema, podendo buscar a cessação dos descontos indevidos, restituição dos valores já cobrados e cobrar, possivelmente, danos morais pela cobrança indevida.

Caso você tenha contratado diretamente o cartão de crédito consignado, também poderá buscar auxílio de um profissional para rever sua situação, pois há teses no momento que defendem que mesmo contratando de fato o cartão, este pode ser revisto, tamanha sua onerosidade ao segurado.

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04/05/2025

Sim, é possível. Porém, nem todos podem revisar. Abaixo explicarei melhor.

Aposentados e pensionistas do INSS, normalmente, não podem revisar os seus empréstimos consignados pelo simples fato de haver uma "limitação" de juros imposta por lei.

Porém, bancos e financeiras tem por estratégia a inclusão de tarifas e seguros, de modo a elevar o valor das parcelas do consignado e alegar que não houve afronta a lei, visto que não se trata de juros e sim, de tarifas e seguros.

Porém, no estado de Santa Catarina tal estratégia dos bancos não está surtindo efeito, visto que muitos tribunais do estado entendem que mesmo com a inclusão de seguros e o valor cobrado sobre a parcela não pode ultrapassar o limite imposto por lei.

Já os aposentados e pensionistas de outros regimes e funcionários públicos não possuem lei que estipule a limitação de juros, de modo que os empréstimos consignados ofertados para estes grupos, normalmente, possuem juros considerados abusivos.

Sendo assim, conclui-se que aposentados e pensionistas do INSS residentes em Santa Catarina e aposentados/pensionistas de outros regimes e funcionários públicos, podem revisar a taxa de juros de seus empréstimos e com isso reduzir o valor das parcelas e o valor final da dívida.

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04/05/2025

Ao verificar seu extrato de empréstimos consignados você se depara com um desconto no valor de 5% do salário do seu benefício sob código 217 e 268.

Este é o cartão de crédito consignado, também conhecido como Cartão RMC/RCC ou Cartão da reserva de margem consignável.
É uma das formas de crédito mais desvantajosas aos segurados, pois é disponibilizado um valor, razoavelmente, alto para saque imediato. Da mesma forma que é disponibilizado, é cobrado. Devendo ser pago o valor integral no mês seguinte. Como um cartão de crédito comum.

Porém, se aproveitando da vulnerabilidade do segurado, muitas vezes este cartão é ofertado como se empréstimo consignado fosse, sendo realizada uma cobrança mínima direta no benefício, imitando um empréstimo. Por fim tal desconto não é abatido no valor da dívida, pior ainda, no mês seguinte a dívida está maior. O desconto também aumenta, ano após ano, acompanhando o seu salário.

Outro ponto negativo, é que na maioria das vezes o cartão de crédito consignado não possui uma data final para os descontos no benefício, tornando-se uma dívida vitalícia.

Se você contratou empréstimo consignado corre o risco de ter contratado, sem intenção, o cartão de crédito consignado junto, é uma prática comum dos bancos e financeiras, que oferta-o como extensão da margem consignável.

Verifique em seu benefício. Se isto ocorreu e você se sente lesado, procure um advogado e apresente a ele sua situação para que sejam tomadas as medidas cabíveis para solucionar esse problema, podendo buscar a cessação dos descontos indevidos, restituição dos valores já cobrados e cobrar, possivelmente, danos morais pela cobrança indevida.

Caso você tenha contratado diretamente o cartão de crédito consignado, também poderá buscar auxílio de um profissional para rever sua situação, pois há teses no momento que defendem que mesmo contratando de fato o cartão, este pode ser revisto, tamanha sua onerosidade ao segurado.

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27/04/2025

Se você possui esse desconto em seu benefício e não sabe o que é, de onde veio e nem o que fazer, fique tranquilo que irei explicar.
Estes descontos são oriundos de associações e sindicatos de aposentados, os quais fornecem serviços e descontos a seus membros.

O problema em questão é que muitas pessoas nunca buscaram afiliação e mesmo assim possuem o desconto, o que denota a existência de fraude.

Na grande maioria dos casos em que a pessoa possui o desconto e nunca se afiliou, a data da afiliação coincide com a contratação de empréstimos, dando indícios de que algumas financeiras incluem os contratos destas associações dentre os papéis dos empréstimos e o beneficiário, ou seja, você, assina sem saber, se associando contra a própria vontade.

Algumas destas associações possuem descontos com valores baixos, os tornando quase imperceptíveis ao menos atentos.
Já há precedentes judiciais onde sendo constatado que o desconto era indevido, o beneficiário teve o desconto cessado, o valor descontado foi restituído em dobro e este recebeu indenização por danos morais.

Caso seja este o seu caso e esteja sofrendo descontos indevidos, consulte um advogado.
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12/04/2025

Ao verificar seu extrato de empréstimos consignados você se depara com um desconto no valor de 5% do salário do seu benefício sob código 217 e 268.

Este é o cartão de crédito consignado, também conhecido como Cartão RMC/RCC ou Cartão da reserva de margem consignável.
É uma das formas de crédito mais desvantajosas aos segurados, pois é disponibilizado um valor, razoavelmente, alto para saque imediato. Da mesma forma que é disponibilizado, é cobrado. Devendo ser pago o valor integral no mês seguinte. Como um cartão de crédito comum.

Porém, se aproveitando da vulnerabilidade do segurado, muitas vezes este cartão é ofertado como se empréstimo consignado fosse, sendo realizada uma cobrança mínima direta no benefício, imitando um empréstimo. Por fim tal desconto não é abatido no valor da dívida, pior ainda, no mês seguinte a dívida está maior. O desconto também aumenta, ano após ano, acompanhando o seu salário.

Outro ponto negativo, é que na maioria das vezes o cartão de crédito consignado não possui uma data final para os descontos no benefício, tornando-se uma dívida vitalícia.

Se você contratou empréstimo consignado corre o risco de ter contratado, sem intenção, o cartão de crédito consignado junto, é uma prática comum dos bancos e financeiras, que oferta-o como extensão da margem consignável.

Verifique em seu benefício. Se isto ocorreu e você se sente lesado, procure um advogado e apresente a ele sua situação para que sejam tomadas as medidas cabíveis para solucionar esse problema, podendo buscar a cessação dos descontos indevidos, restituição dos valores já cobrados e cobrar, possivelmente, danos morais pela cobrança indevida.

Caso você tenha contratado diretamente o cartão de crédito consignado, também poderá buscar auxílio de um profissional para rever sua situação, pois há teses no momento que defendem que mesmo contratando de fato o cartão, este pode ser revisto, tamanha sua onerosidade ao segurado.

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12/04/2025

Sim, é possível. Porém, nem todos podem revisar. Abaixo explicarei melhor.

Aposentados e pensionistas do INSS, normalmente, não podem revisar os seus empréstimos consignados pelo simples fato de haver uma "limitação" de juros imposta por lei.

Porém, bancos e financeiras tem por estratégia a inclusão de tarifas e seguros, de modo a elevar o valor das parcelas do consignado e alegar que não houve afronta a lei, visto que não se trata de juros e sim, de tarifas e seguros.

Porém, no estado de Santa Catarina tal estratégia dos bancos não está surtindo efeito, visto que muitos tribunais do estado entendem que mesmo com a inclusão de seguros e o valor cobrado sobre a parcela não pode ultrapassar o limite imposto por lei.

Já os aposentados e pensionistas de outros regimes e funcionários públicos não possuem lei que estipule a limitação de juros, de modo que os empréstimos consignados ofertados para estes grupos, normalmente, possuem juros considerados abusivos.

Sendo assim, conclui-se que aposentados e pensionistas do INSS residentes em Santa Catarina e aposentados/pensionistas de outros regimes e funcionários públicos, podem revisar a taxa de juros de seus empréstimos e com isso reduzir o valor das parcelas e o valor final da dívida.

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24/03/2025

02/03/2025

Ao verificar seu extrato de empréstimos consignados você se depara com um desconto no valor de 5% do salário do seu benefício sob código 217 e 268.

Este é o cartão de crédito consignado, também conhecido como Cartão RMC/RCC ou Cartão da reserva de margem consignável.
É uma das formas de crédito mais desvantajosas aos segurados, pois é disponibilizado um valor, razoavelmente, alto para saque imediato. Da mesma forma que é disponibilizado, é cobrado. Devendo ser pago o valor integral no mês seguinte. Como um cartão de crédito comum.

Porém, se aproveitando da vulnerabilidade do segurado, muitas vezes este cartão é ofertado como se empréstimo consignado fosse, sendo realizada uma cobrança mínima direta no benefício, imitando um empréstimo. Por fim tal desconto não é abatido no valor da dívida, pior ainda, no mês seguinte a dívida está maior. O desconto também aumenta, ano após ano, acompanhando o seu salário.

Outro ponto negativo, é que na maioria das vezes o cartão de crédito consignado não possui uma data final para os descontos no benefício, tornando-se uma dívida vitalícia.

Se você contratou empréstimo consignado corre o risco de ter contratado, sem intenção, o cartão de crédito consignado junto, é uma prática comum dos bancos e financeiras, que oferta-o como extensão da margem consignável.

Verifique em seu benefício. Se isto ocorreu e você se sente lesado, procure um advogado e apresente a ele sua situação para que sejam tomadas as medidas cabíveis para solucionar esse problema, podendo buscar a cessação dos descontos indevidos, restituição dos valores já cobrados e cobrar, possivelmente, danos morais pela cobrança indevida.

Caso você tenha contratado diretamente o cartão de crédito consignado, também poderá buscar auxílio de um profissional para rever sua situação, pois há teses no momento que defendem que mesmo contratando de fato o cartão, este pode ser revisto, tamanha sua onerosidade ao segurado.

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26/02/2025

Explicação sobre o novo nome e identidade visual da página.