Alan Mello advocacia criminal .

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10/04/2026

Cientistas chineses desenvolveram uma ferramenta capaz de identif**ar crimes comuns, como fraudes, direção perigosa e jogos ilícitos.

A Inteligência Artificial (IA), que possui mais de 97% de precisão em suas acusações, recebeu treinamento durante 5 anos e foi alimentada com cerca de 17 mil casos, sendo atualmente capaz de auxiliar os promotores chineses a identif**ar e prestar queixa cruzando os dados de 1.000 textos para alguns tipos de crimes comuns.

Você confiaria no julgamento de uma máquina?]

Quer saber mais sobre Direito Digital? Acompanhe nossa página!

09/04/2026

Mesmo mundialmente conhecidos, o crime doloso e o culposo ainda são confundidos! Acompanhe o signif**ado de cada um.

Quando um indivíduo pratica um crime culposo, ele terá agido sem a intenção de cometê-lo.

O autor, então, procedeu por imprudência, negligência ou imperícia. Como assim?

1- Imprudência: agir de forma precipitada, sem cautela, sem cuidado;

2- Negligência: agir com desatenção/descuido;

3- Imperícia: falta de habilidade/experiência.

Já, por outro lado, o crime doloso é aquele que acontece quando o indivíduo tem a intenção e a vontade de praticar o delito.

Ou seja, o autor sabe o que está fazendo e deseja o resultado criminoso!

Por conta disso, o sujeito que teve o propósito de concluir o delito deve responder criminalmente de maneira mais severa do que aquele que acaba praticando por falta de cuidado, atenção ou habilidade.

Os crimes dolosos, então, possuem p***s maiores do que as instituídas para os culposos.

É importante pontuar que existem vários tons de cinza entre o dolo e a culpa.

Continue conosco e descubra mais sobre esse tema!

08/04/2026

A competência escolhida para julgar os crimes realizados por um policial depende se ele estava em serviço no momento do ato.

Entenda como essa escolha é determinada!

Nos casos em que o policial está trabalhando, geralmente a investigação sobre a sua conduta criminosa é conduzida pela Justiça Militar.

Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que o crime praticado seja também um crime previsto no Código Penal Militar.

Um exemplo é o crime de abuso de autoridade.

Esse delito não está previsto no Código Penal Militar, somente na legislação penal comum.

Caso um policial militar, mesmo que em serviço, abuse da sua autoridade ao constranger um indivíduo preso mediante violência ou grave ameaça, ele será responsabilizado e processado pela Justiça Comum.

Outro fator decisivo no julgamento é a natureza do crime cometido.

Nos casos de homicídio doloso contra a vida, mesmo que o delito esteja previsto no código especial, a competência para julgar o crime será da Justiça Comum Estadual.

Especif**amente, o julgamento ocorrerá no Tribunal do Júri.

Isso acontece porque existe um rito muito específico a ser seguido em relação a esse crime, que é considerado o mais grave de todos.

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Continue acompanhando o nosso perfil jurídico!

07/04/2026

Você sabia que é possível cometer crimes pela internet?

A partir dos avanços tecnológicos, as interações no ambiente digital f**aram mais fáceis e acessíveis. Com isso, os crimes que eram tradicionalmente praticados no mundo físico passaram a existir também no virtual.

É comum, por exemplo, a aplicação diária de diferentes golpes por meio de aplicativos de mensagens, e-mails e redes sociais.

A pandemia do Covid-19, inclusive, ocasionou um aumento nessas espécies de delitos via web.

Isso ocorreu, pois a urgente migração dos indivíduos e empresas para o espaço virtual frente a quarentena diminuiu as medidas de segurança, facilitando o acesso de golpistas aos dados pessoais dos usuários.

Visto isso, saiba que essas condutas ilícitas praticadas com o auxílio ou por meio da Internet são chamados de delitos digitais, virtuais ou cibernéticos.

A punição para esses crimes está presentes no Código Penal e em legislações especializadas, com p***s que podem chegar até 8 anos de reclusão.

Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Busque auxílio jurídico especializado.

06/04/2026

A nossa liberdade de ir e vir é um dos direitos fundamentais mais preciosos que temos e, por isso, qualquer ameaça a ela deve ser penalizada.

É evidente que, neste post, não se discute sobre as prisões legais que autorizam o encarceramento de indivíduos em razão da prática de crimes.

Na realidade, falaremos sobre o crime contra a liberdade pessoal.

O cárcere privado consiste em privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.

Esse crime pode gerar uma pena de reclusão entre um a três anos de pena.

A depender da condição entre as partes, por exemplo, se a vítima é mãe do autor do crime, a pena pode variar de dois a cinco anos de prisão.

Ainda, caso a vítima tenha sofrido fisicamente ou moralmente, em razão dos maus-tratos dessa condição, a pena aumenta para dois a oito anos.

No cárcere privado, a vítima não tem como se locomover, pois sua liberdade f**a restrita a um espaço pequeno de confinamento.

Outro ponto importante é que este delito não se resume somente à violência física.

O agente pode utilizar a violência psicológica para praticar o crime, manipulando a vítima a fazer a sua vontade e mantê-la com a liberdade restrita.

Já sabia a respeito disso?

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05/04/2026

Você sabia que alguns crimes são previstos exclusivamente para pessoas no exercício de funções públicas?

O crime de prevaricação é um desses. Comete o delito, o funcionário público que:

1) Retardar ato de ofício indevidamente.
Como exemplo, um servidor que atrasa a emissão de um alvará com o intuito de beneficiar um empreendimento frente à concorrência.

2) Deixar de realizar ato de ofício indevidamente.
Seguindo o exemplo acima, incorre em tal crime o funcionário que, intencionalmente, deixar de emitir o alvará, apesar de o solicitante atender aos requisitos.

3) Praticar ato de ofício contrário à determinação expressa da lei.
Como um funcionário que emite alvará em favor de um ente que não cumpriu com as determinações impostas por lei.

Precisa de consultoria penal? Entre em contato com um advogado especializado.

04/04/2026

O título pode gerar estranheza para quem não está acostumado com esse termo e, por isso, vamos explicá-lo neste post!

O Código Penal Brasileiro é dividido em duas partes: geral e especial.

Além disso, também temos a legislação penal extravagante, que trata sobre tipos específicos de criminalidade.

Enquanto a parte geral do Código Penal traça o conceito de crime e as regras de aplicação da lei penal, o direito penal especial define os principais crimes do nosso ordenamento.

Quando usamos o termo “crimes em espécie”, basicamente, nos referimos aos delitos praticados no dia a dia.

Essas ações delituosas estão previstas no Código Penal e nas leis especiais.

Quando falamos do crime de furto, por exemplo, é o ato de subtrair, para si ou para terceiro, coisa alheia móvel.

O furto é um crime em espécie, pois descreve uma conduta que, se praticada, será considerada crime e terá uma penalização.

Da mesma forma, o delito de lesão corporal consiste no ato de ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa.

A lista de crimes continua e é bastante extensa, uma vez que o Código Penal, por exemplo, prevê crimes entres os artigos 121 e 359.

Essas condutas proibidas estão divididas em vários títulos, como crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra a liberdade sexual etc.

Conseguiu compreender melhor essa separação?

Deixe o seu comentário e compartilhe este conteúdo!

03/04/2026

Desde o dia 10 de dezembro de 2025, novas regras relacionadas ao procedimento de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação já estão em vigor.

A inovações tem a principal finalidade de facilitar o processo, reduzindo a burocracia e o investimento financeiro até então necessário.

Alguns destaques da nova resolução do Contran são:

● Dispensabilidade de formação do condutor por meio de autoescolas, passo que antes era obrigatório;
● A carga horária mínima caiu de 20h/aula para 2h/aula;
● O primeiro reteste prático, em caso de reprovação, é gratuito;
● Iniciado o processo de obtenção da CNH, não há mais prazo de finalização (antes de 12 meses);
● Não reprovação automática por erros simples (esquecer seta, etc).

No que diz respeito às aulas teóricas, o candidato pode ainda buscar as autoescolas, que oferecerão pacotes nas modalidades virtuais e presenciais. A outra opção é buscar o conteúdo no novo aplicativo CNH do Brasil, que também oferecerá aulas teóricas.

Finalizadas as aulas teóricas, a abertura do processo de obtenção da CNH se dará diretamente no site do Detran, onde o candidato poderá fazer os devidos agendamentos e juntar os documentos necessários.

É muito importante destacar que os te**es de aptidão física e mental não foram excluídos do processo, tampouco a avaliação psicológica. A diferença é que o candidato agora tem autonomia para se preparar, assim como fazer os agendamentos e pagamentos das taxas dos te**es.

Sobre as horas obrigatórias de aulas práticas, o candidato terá duas opções: buscar a autoescola ou então um instrutor autônomo, devidamente cadastrado no Detran. Cada Detran está aplicando as mudanças de forma gradativa. Para orientações mais específ**as e precisas, é importante buscar o Detran do seu estado.

02/04/2026

Pode não ter acontecido com você, mas o recebimento de PIX por engano é mais comum do que parece.

Na pressa, muitas pessoas deixam de conferir os dados do destinatário e acabam realizando a transferência para a conta errada.

Ainda que o erro seja de quem enviou o PIX, o fato de o valor cair em sua conta não torna o dinheiro seu.

Receber o valor, por si só, não configura irregularidade. No entanto, a partir do momento em que a pessoa percebe que o dinheiro não lhe pertence e decide utilizá-lo, pode estar configurado crime.

Trata-se do crime de apropriação de coisa havida por erro, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano, além de multa.

Além da esfera criminal, a conduta pode gerar responsabilidade civil, com dever de indenizar por danos materiais e morais.

Diante dessa situação, o primeiro passo é usar a função "devolver" no próprio extrato do seu aplicativo bancário.

É rápido, seguro e o dinheiro volta exatamente para a conta de origem.

Nunca faça um PIX manual para outra chave a pedido de quem mandou, pois isso pode ser um golpe!

Curta e compartilhe este conteúdo com seus amigos e siga a página para mais informações.

01/04/2026

Creche pública não é favor. É direito do seu filho, garantido por lei 🏛️👶

Se te disseram que não tem vaga, isso não encerra o assunto.

Existe caminho pra garantir esse direito na prática.
Comenta “creche” que eu te explico como funciona.

Endereço

Cachoeirinha, RS
94955570

Site

https://melloerosaadvogados.jurisoft.site/

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