Náira Solange Advocacia

01/06/2026

⚠️ O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), e a Fundação Getulio Vargas alertam que o site https://fgvconhecimento-oab.netlify.app/ é FALSO e não deve ser utilizado para qualquer tipo de inscrição.

Esclarecemos que as inscrições para o Exame de Ordem Unificado são realizadas exclusivamente por meio do site oficial: https://oab.fgv.br/.

Recomendamos que os candidatos desconsiderem quaisquer outros endereços eletrônicos, fiquem atentos a possíveis tentativas de fraude e busquem sempre os canais oficiais para obter informações sobre o certame.

08/07/2024

REFORMA TRABALHISTA
X
MÁ - FÉ PROCESSUAL.

Inventar fatos, apresentar documentos falsos, esconder provas, corromper testemunhas são algumas atitudes antiéticas que podem gerar sérias consequências. Agir de má-fé é um crime grave!

A Reforma Trabalhista incluiu na CLT os artigos 793-A a 793-D, que tratam especificamente da responsabilidade por dano processual no processo do trabalho. Essa mudança foi feita para impedir o abuso do direito de entrar com ações e a má-fé nos processos, que sobrecarregavam a Justiça e aumentavam os custos.

🎧Saiba mais: http://bit.ly/LitganciadeMafe

04/05/2024

QUALQUER VALOR É IMPORTANTE.

01/05/2024

25/04/2024

↘️↘️↘️↘️ FALTAS ⤵️⤵️⤵️
X
FÉRIAS

A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a férias. Mas o período do descanso varia de acordo com a quantidade de faltas não justificadas que a pessoa tem.

Entenda mais sobre o assunto >> https://tinyurl.com/FaltaFerias

16/04/2024

JORNADA DE TRABALHO
X
INTERVALO

Para jornada de até 6 horas diárias o intervalo é de 15 minutos. Caso a carga horária seja superior, o intervalo será de no mínimo 1 hora, e salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas.

Quer saber mais? Ouça: 🎧 https://tinyurl.com/ReducaoIntervalo

22/03/2024

Gostaria de agradecer aos meus mais novos seguidores! Estou muito feliz por ter vocês a bordo! Carmem Lúcia Freitas Fraga, Josias Rute

04/03/2024

🚩🚩🚩PODER FAMILIAR !!!

🚫🚫ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (ECA)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o STJ defende que a ação, a omissão e a negação dos genitores perante graves abusos sofridos por menores demonstram, claramente, a total incapacidade de exercerem o poder parental.

Além disso, a exposição contínua das crianças e dos adolescentes ao risco de violação da sua integridade física e psicológica justifica, em hipótese excepcional, a perda do poder familiar.

Confira esse e outros destaques no Informativo de Jurisprudência N. 800: http://kli.cx/minp

dois adultos feitos de papel branco e, entre eles, uma criança feita de papel vermelho. Acima o texto: Abuso sexual infantil. A negligência ou omissão dos pais configura caso excepcional de perda da guarda.

04/03/2024

🚫🚫 PENSÃO ALIMENTAR!!

28/02/2024

Gostaria de agradecer aos meus mais novos seguidores! Estou muito feliz por ter vocês a bordo! Amélia Gamalho, Odete Aguirre