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Matheus Cunha - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Escritório de Advocacia Matheus Cunha

💼 Atuamos nas Áreas Cíveis, Família, Consumidor e Trabalhista.
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12/01/2026

O seu patrão não está pagando suas horas extras? 😠 É uma situação comum, mas totalmente contra a lei!

Muitos trabalhadores dedicam mais tempo do que o necessário, mas acabam não recebendo a devida remuneração por isso. Saiba que a jornada normal de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Se você excede esse período, cada hora trabalhada a mais deve ser considerada hora extra, com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da sua hora normal! 💰 Negar esse pagamento, principalmente quando a prestação de jornada superior é habitual, configura um claro descumprimento da legislação trabalhista.

Nosso telefone:
📞 (53) 99218-2290

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31/12/2025

Desejamos um Feliz 2026 a todos os amigos e clientes, com saúde, prosperidade e novas conquistas. 🎆🥂

24/12/2025

✨ Feliz Natal! ✨
Que esta data seja marcada por paz, esperança e renovação. Nosso escritório deseja a todos um Natal abençoado, com momentos de união, amor e gratidão, e que o novo ano venha repleto de conquistas e boas notícias. 🎄🤍

18/12/2025

✨ Comunicado de Recesso

Informamos a todos os nossos clientes que o escritório estará em recesso de 20/12 a 11/01, com retorno dos atendimentos a partir de 12/01/2026.

Ressaltamos que o Poder Judiciário também estará em recesso, motivo pelo qual não haverá movimentação processual até 20/01, conforme calendário oficial.

Aproveitamos para agradecer a confiança depositada em nosso trabalho e pelo excepcional ano de 2025 que construímos juntos.

Desejamos a todos boas festas e, após esse período de descanso, retornaremos com energia renovada para mais um ano que, certamente, será igualmente extraordinário.

⚖️💙

15/10/2025

🛑 ATENÇÃO 🛑

Fomos notificados de que pessoas estão se passando pelo nosso escritório para aplicar golpes relacionados à suposta liberação de valores.

Reforçamos que nosso número de WhatsApp não foi alterado, sendo este o único e exclusivo canal de atendimento do escritório.

📞 (53) 99218-2290

👉 Caso você receba mensagens suspeitas, promessas de liberação de valores ou solicitações de pagamentos, não repasse nenhum valor antes de confirmar diretamente conosco.

Pedimos que, se possível, nos informe imediatamente sobre qualquer tentativa, pois estamos registrando boletim de ocorrência e adotando todas as medidas legais cabíveis.

02/10/2025

Saiba mais: consumidores podem reaver ICMS pago a mais na energia elétrica.

(53) 99218-2290

20/09/2025

20 de setembro
Hoje celebramos a bravura, a tradição e a história do povo gaúcho.

Uma data que marca não apenas a Revolução Farroupilha, mas também o orgulho de um povo que carrega no peito a chama da liberdade, da coragem e da hospitalidade.

💛💚❤️
Feliz Dia do Gaúcho!

07/09/2025

7 de Setembro – Dia da Independência 🇧🇷

Hoje celebramos a história de um povo que, com coragem e determinação, conquistou sua liberdade.
Que essa data nos inspire a lutar todos os dias por um Brasil mais justo, unido e cheio de oportunidades.

Independência não é apenas um marco histórico, mas um compromisso com o futuro que queremos construir. 💚💛💙

04/09/2025

Nunca faça acordo verbal, só papel assinado dá segurança!

Nosso contato: (53) 99218-2290

10/08/2025

Feliz Dia dos Pais a todos que exercem seu papel e fazem a diferença na vida de seus filhos.

30/06/2025

🏠 STJ garante proteção de imóvel usado por herdeiros
A Quarta Turma do STJ decidiu que o único imóvel residencial deixado por pessoa falecida, quando utilizado como moradia pelos herdeiros, permanece protegido como bem de família. Com isso, o bem não pode ser penhorado para pagamento de dívidas do falecido, mesmo antes da partilha. A decisão reformou entendimento do TJRS que havia mantido o bloqueio do imóvel.

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a Lei 8.009/90 garante a impenhorabilidade do bem de família como norma de ordem pública, válida inclusive após o falecimento do proprietário, desde que o imóvel seja usado como residência. A dívida permanece, mas o credor deve buscar outros bens que não estejam legalmente protegidos.

REsp 2.111.839

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Cachoeirinha, RS

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Segunda-feira	09:00 - 18:00
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Site

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