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23/09/2026

Foi demitido por justa causa? Saiba quando é possível reverter a demissão! ⚖️

A demissão por justa causa precisa ter fundamento legal e ser devidamente comprovada pela empresa.

Se a penalidade for indevida, o trabalhador pode buscar a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho e, conforme o caso, receber diferenças de verbas rescisórias, aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS.

Cada situação exige uma análise das circunstâncias e das provas.

📌 Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos trabalhistas!

17/09/2026

Trabalhou na roça e depois foi trabalhar na cidade?

O período rural não deve simplesmente ser esquecido na hora de analisar sua aposentadoria.

Dependendo da situação, períodos de atividade rural e urbana podem ser considerados conjuntamente, inclusive para análise da chamada aposentadoria por idade híbrida.

Isso é muito comum entre pessoas que começaram a trabalhar com os pais na agricultura e, anos depois, passaram a exercer atividade urbana e contribuir para o INSS.

⚠️ Mas o reconhecimento do período rural não é automático.

É necessário analisar, entre outros pontos:

📄 os documentos existentes;
🌾 o período em que a atividade rural foi exercida;
👨‍🌾 as características do trabalho realizado;
📋 o histórico previdenciário do segurado.

Por isso, antes de requerer a aposentadoria, é importante analisar também os períodos que não aparecem normalmente no CNIS.

Aquele trabalho realizado muitos anos atrás pode ser relevante para o seu benefício.

15/09/2026

Tenho várias doenças, mas o INSS disse que posso trabalhar.

Essa situação é mais comum do que muita gente imagina.

Ter uma doença — ou até mesmo várias — não garante automaticamente um benefício por incapacidade.

Mas a análise também não deve ficar restrita apenas aos nomes dos diagnósticos.

É necessário verificar as limitações provocadas pelo conjunto do quadro de saúde e, principalmente, como elas interferem na atividade profissional exercida pelo segurado.

Uma limitação pode ter pouco impacto para determinada profissão e ser extremamente relevante para outra.

🩺 Quadro de saúde
👷 Profissão exercida
📋 Limitações funcionais
📄 Documentação médica

Tudo isso pode ser relevante na análise.

Se o benefício foi negado pelo INSS, o caso deve ser avaliado individualmente para verificar se existem elementos para questionar essa conclusão.

08/09/2026

⚠️ Fizeram um empréstimo no seu nome sem sua autorização?

Você consulta sua conta ou benefício e descobre parcelas de um empréstimo que nunca contratou.

E agora: é obrigado a pagar?

Não necessariamente.

Quando há contratação fraudulenta, é possível questionar a validade do empréstimo e buscar a suspensão das cobranças ou descontos, além da devolução dos valores indevidamente pagos.

Dependendo das circunstâncias e dos prejuízos causados, também pode existir discussão sobre indenização por danos morais.

📌 Se isso aconteceu com você:

• não apague mensagens ou documentos;
• guarde extratos e comprovantes dos descontos;
• solicite ao banco informações e cópia da contratação;
• anote os protocolos de atendimento;
• e, se necessário, procure orientação jurídica.

⚖️ Você não deve assumir como sua uma dívida que não reconhece sem antes verificar a origem da contratação.

Conhece alguém que descobriu um empréstimo que nunca fez? Envie esta publicação para essa pessoa.

Em celebração ao Dia do Advogado, tivemos a satisfação de participar de um momento especial promovido pela 49ª Subseção ...
08/09/2026

Em celebração ao Dia do Advogado, tivemos a satisfação de participar de um momento especial promovido pela 49ª Subseção da OAB de Cachoeiras de Macacu.

Junto aos meus amigos, o presidente David Ruas, a vice-presidente Mariana Romani, integrantes da diretoria que trabalham diariamente pelo fortalecimento da advocacia local e pela valorização da nossa classe.

A data é uma oportunidade para reconhecer a importância da advocacia na defesa dos direitos, da cidadania e da justiça, além de reforçar o compromisso que assumimos com a sociedade em nossa atuação profissional.

Parabéns a todos os advogados e advogadas que exercem essa missão com ética, dedicação e responsabilidade.

⚖️ 49ª Subseção da OAB – Cachoeiras de Macacu

27/08/2026

Você esperou meses pela perícia do INSS e, quando finalmente foi atendido, tudo terminou em poucos minutos? Essa é uma das reclamações mais comuns entre os segurados.

Mas a verdade é que o tempo da perícia, sozinho, não determina se ela foi correta ou incorreta. O mais importante é saber se o perito analisou adequadamente sua condição de saúde, seus exames, laudos e demais documentos apresentados.

Se o benefício foi negado e você acredita que sua situação não foi avaliada de forma adequada, a decisão pode ser contestada. Em muitos casos, é possível recorrer administrativamente ou até buscar a revisão na Justiça, onde uma nova perícia poderá ser realizada.

📑 Por isso, mantenha sempre organizados seus laudos, exames, receitas e relatórios médicos. Esses documentos podem ser essenciais para comprovar seus direitos.

⚖️ Uma perícia rápida não significa, necessariamente, uma decisão errada. Mas uma decisão injusta pode e deve ser questionada.

💬 Você já passou por uma situação parecida? Compartilhe este vídeo para que mais pessoas conheçam seus direitos.

26/08/2026

Você recebe um benefício do INSS e acredita que ele está garantido para sempre? Nem sempre é assim.

O INSS pode revisar benefícios já concedidos para verificar se os requisitos continuam sendo cumpridos ou se houve algum erro na concessão. Em algumas situações, o benefício pode até ser suspenso ou cancelado.

Mas atenção: o INSS não pode simplesmente cortar um benefício sem respeitar o direito de defesa do segurado. Em muitos casos, é possível apresentar documentos, laudos e recorrer da decisão, tanto administrativamente quanto na Justiça.

Por isso, nunca ignore notificações do INSS. Agir dentro do prazo pode fazer toda a diferença para manter seus direitos.

⚠️ Seu benefício foi revisado ou cancelado? Isso não significa que a decisão esteja correta.

📲 Salve este vídeo e compartilhe com quem recebe algum benefício do INSS.

25/08/2026

Existe justa causa para o patrão? ⚖️

Sim. E ela tem nome: rescisão indireta.

Quando a empresa comete uma falta grave e descumpre obrigações importantes do contrato de trabalho, o empregado pode, em determinadas situações, pedir na Justiça o fim do vínculo empregatício com direito às verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.

Falta reiterada de depósitos do FGTS, atraso de salários e situações humilhantes são alguns exemplos que podem levar à rescisão indireta, dependendo das circunstâncias e da gravidade da conduta.

⚠️ Mas atenção: isso não significa que o trabalhador possa simplesmente abandonar o emprego. Antes de tomar qualquer decisão, é importante analisar o caso concreto e buscar orientação jurídica.

Nem sempre é o trabalhador quem está errado. A empresa também precisa cumprir a lei.

Você já tinha ouvido falar na “justa causa do patrão”? 👇

24/08/2026

Uma falha que muita gente só descobre quando é tarde demais: o FGTS nunca foi depositado.

E o problema vai muito além de um simples atraso. A falta dos depósitos pode prejudicar o trabalhador em momentos importantes, como uma demissão sem justa causa, a compra da casa própria ou outras situações previstas em lei.

Por isso, acompanhar regularmente sua conta do FGTS é uma medida simples que pode evitar grandes prejuízos no futuro.

📱 Hoje, essa consulta pode ser feita facilmente pelo aplicativo oficial do FGTS.

Você já conferiu se os depósitos estão sendo feitos corretamente?

⚖️ Compartilhe este vídeo para que mais trabalhadores conheçam seus direitos.

20/08/2026

A empresa pode descontar do seu salário uma mercadoria quebrada ou uma diferença no caixa?

A resposta é: não é tão simples assim.

Nem todo prejuízo da empresa pode ser automaticamente descontado do salário do trabalhador.

É preciso analisar as circunstâncias do caso e verificar, entre outros pontos, se houve culpa ou dolo do empregado e se existe previsão válida para o desconto.

⚠️ Se você percebeu um desconto no seu salário e não sabe se ele é permitido, não aceite simplesmente sem entender a situação.

Você já teve algum valor descontado do seu salário por causa de prejuízo no trabalho? 👇

Endereço

Rua Manoel Diz Martinez, N° 91, Centro
Cachoeiras De Macacu, RJ
28680000

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Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
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