22/07/2026
STF afasta a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial.A Reforma da Previdência de 2019 passou a exigir, além do tempo de exposição a agentes nocivos, o cumprimento de uma idade mínima para a concessão do benefício.
O STF considerou essa exigência inconstitucional. Na prática, o trabalhador continua precisando comprovar o exercício de atividade com exposição habitual e permanente a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, mas não precisa mais cumprir a idade mínima, conforme o caso.
Se você trabalha em condições insalubres ou perigosas, é importante analisar documentos como o PPP, o LTCAT e o seu histórico contributivo.
Compartilhe este vídeo com alguém que pode ter direito à aposentadoria especial e procure orientação de um especialista.
A análise é individual e depende da documentação de cada segurado.
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