29/05/2026
⚖️ Pensão alimentícia é um direito que garante dignidade, cuidado e proteção para quem precisa.
Ela não inclui apenas alimentação, mas também despesas com saúde, educação, moradia, roupas, transporte e lazer.
O valor da pensão é definido conforme as necessidades de quem recebe e as condições financeiras de quem paga.
Quem pode ter direito?
✔ Filhos menores;
✔ Filhos maiores que ainda estudam;
✔ Ex-cônjuge, em alguns casos;
✔ Idosos;
✔ Gestantes (alimentos gravídicos).
O não pagamento pode gerar:
⚖ cobrança judicial;
⚖ bloqueio de contas;
⚖ penhora de bens;
⚖ negativação do nome;
⚖ e até prisão civil.
Cada caso deve ser analisado individualmente para garantir os direitos de forma justa e segura.
⚖️ Freitas & Lopes Advogados Associados
Compromisso e dedicação na defesa dos seus direitos.