FGC Advogadas

05/08/2026

Quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão por morte pode chegar a 100% do valor do benefício, e não apenas a 60%.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Busque orientação especializada!

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03/08/2026

A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) possui regras diferenciadas e pode permitir uma aposentadoria mais cedo!

Além disso, é possível se aposentar recebendo o teto do INSS, desde que o histórico de contribuições permita esse valor.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois é necessário verificar o grau da deficiência, o tempo de contribuição, a documentação médica e o histórico contributivo.

Ficou com dúvidas ou quer saber qual regra se aplica ao seu caso? Entre em contato.

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20/07/2026

Não está conseguindo pagar as parcelas e o banco ajuizou uma ação de busca e apreensão?

Isso não significa que tudo está perdido.

Em muitos casos, ainda existem medidas jurídicas que podem fazer a diferença, como a revisão do contrato, a identificação de cláusulas abusivas, a possibilidade de redução do valor das parcelas e até a suspensão da busca e apreensão, conforme as circunstâncias do caso.

Cada contrato deve ser analisado individualmente. Antes de entregar o veículo ao banco, busque orientação jurídica e conheça todas as possibilidades.

Informação e ação no momento certo podem mudar o rumo da situação.

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15/07/2026

14/07/2026

A busca por uma solução para a dívida bancária é constante para o Produtor Rural.

Contudo, é essencial saber que a ‘renegociação’ pode, muitas vezes, converter o crédito rural em dívida pessoal.

Quando isso acontece, o produtor perde importantes garantias legais, como prazos de carência, alongamento do pagamento e também as taxas de juros especiais.

Informar-se é a melhor forma de proteger sua produção.

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09/07/2026

🌈 Salário-maternidade em união homoafetiva: quem tem direito?

O casal homoafetivo tem os mesmos direitos previdenciários dos demais casais.

Em caso de parto: a pessoa que deu à luz tem direito ao salário-maternidade por 120 dias, desde que cumpra os requisitos do INSS.

Em caso de adoção ou guarda para fins de adoção de criança de até 12 anos de idade: o salário-maternidade também é devido por 120 dias.

Se ambos forem segurados do INSS, apenas um dos adotantes receberá o benefício.

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07/07/2026

Filhos e dependentes menores de 18 anos que ficaram órfãos em razão de feminicídio podem ter direito a uma pensão especial de 1 salário mínimo por mês.

✅ Quem tem direito?
• Crianças e adolescentes menores de 18 anos na data do óbito;
• Filhos ou dependentes da vítima de feminicídio;
• Família com renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.

📌 O benefício é assistencial, não exige que a vítima contribuísse para o INSS e deve ser solicitado junto ao INSS. O pagamento começa a partir do requerimento e permanece até que o beneficiário complete 18 anos, desde que os requisitos continuem sendo preenchidos.

A Lei nº 14.717/2023 representa uma importante medida de proteção para crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do feminicídio. Conhecer esse direito pode fazer toda a diferença.

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28/06/2026

Em razão do jogo do Brasil na próxima segunda-feira à tarde não teremos expediente! Bom jogo a todos!

17/06/2026

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09/06/2026

Você já conferiu os descontos do seu benefício do INSS?

Muitos aposentados e pensionistas acreditam estar contratando um empréstimo consignado comum, mas acabam vinculados a um cartão de crédito consignado, gerando descontos mensais e uma dívida que pode se prolongar por muito tempo.

É importante saber que:
✔️ Descontos irregulares podem ser questionados judicialmente.
✔️ Dependendo do caso, é possível solicitar o cancelamento da cobrança.
✔️ Valores pagos de forma indevida podem ser restituídos em dobro, conforme a legislação aplicável.

Não ignore descontos que você não reconhece.
Proteja o seu benefício.

Ficou com dúvidas? Entre em contato.

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