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Zarur Mariano & Advogados Associados

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Zarur Mariano & Advogados Associados

Direito Empresarial e Tributário, Direito Militar e Previdenciário e Direito Bancário.

Direito Empresarial e Tributário, Direito Militar e Previdenciário e Direito do Trabalho.

23/04/2026

⚖️ A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode trazer mais segurança jurídica aos contribuintes.

A medida estabelece regras mais claras para situações em que há decisão judicial favorável ao contribuinte, fortalecendo a previsibilidade e evitando mudanças inesperadas de entendimento.

📊 Na prática, isso representa um avanço importante: mais estabilidade nas relações tributárias e maior confiança para empresas e pessoas físicas no planejamento financeiro e jurídico.

Importante: a proposta ainda não é lei e segue em tramitação no Congresso Nacional.

No escritório Zarur Mariano e Advogados - Advogados e Associados, acompanhamos de perto cada movimentação legislativa para orientar nossos clientes com clareza, estratégia e segurança.

Afinal, entender o impacto das mudanças é essencial para tomar decisões mais inteligentes hoje e evitar riscos amanhã. ✨

(51) 99664-1310

17/04/2026

⚖️ Aviso de Feriado | Tiradentes – 21 de abril

Informamos aos nossos clientes e amigos que, em razão do feriado de Tiradentes, nosso escritório estará fechado nos dias:
📅 20 e 21 de abril

Retornamos na quarta-feira, em horário normal, prontos para seguir atendendo você com excelência e dedicação.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um ótimo feriado! 🇧🇷✨

📲 Em caso de urgência, deixe sua mensagem, retornaremos assim que possível.

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17/04/2026

Muita gente acredita que, só por ser antigo, um contrato bancário “perde a validade”.

❌ Mas isso NÃO é verdade.
Um contrato assinado há anos pode sim ser cobrado judicialmente, desde que ainda esteja dentro do prazo legal, ou se esse prazo tiver sido interrompido ao longo do tempo.

👉 E aqui está o ponto que poucos sabem:
Não é apenas a data da assinatura que importa…
📌 Renegociações
📌 Reconhecimento da dívida
📌 Ações judiciais anteriores
Tudo isso pode reiniciar o prazo e manter a dívida ativa.

Por isso, ignorar uma cobrança ou entrar em desespero ao receber uma citação pode ser um grande erro.

Antes de qualquer decisão, o ideal é fazer uma análise técnica completa do caso.
💼 Cada contrato tem uma história, e ela pode mudar tudo.

📲 Fale com um especialista e entenda se essa cobrança ainda é válida ou se você pode se defender.

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15/04/2026

A decisão mais cara do empresário é a que ele toma sem respaldo jurídico.
No Direito Tributário, o erro não aparece na hora.

Ele vem depois… em forma de multa, autuação e cobrança retroativa.
Muitas empresas erram não por fraude, mas por interpretação equivocada da lei ou falta de análise jurídica.

⚖️ O parecer jurídico tributário existe para prevenir:
✔️ Avaliar riscos
✔️ Interpretar corretamente a legislação
✔️ Garantir segurança nas decisões
👉 Decidir sem respaldo jurídico não é economia… é risco.

Busque segurança. Decida com base jurídica.

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10/04/2026

⚠️ Militar temporário deixa pensão?
Depende...

👉 Se o falecimento ocorrer durante o serviço, a família pode ter direito à pensão militar.
❌ Mas se já estiver fora das Forças Armadas, não há pensão militar, podendo haver direito pelo INSS.
💡 Cada caso é único! Busque orientação para garantir seus direitos.

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08/04/2026

Seu banco encerrou sua conta sem explicação?

Isso é mais comum do que parece, e pode ser ilegal.
Muitos clientes são surpreendidos com contas bloqueadas ou encerradas do nada… ficando sem acesso ao próprio dinheiro

👉 A verdade é:
O banco até pode encerrar a conta, mas não pode agir de forma abusiva ou causar prejuízos ao consumidor.

Se houve bloqueio de valores, falta de aviso ou nenhum motivo claro, você pode estar diante de uma situação que gera direito à indenização.

Se isso aconteceu com você, é essencial entender seus direitos e agir o quanto antes.

📩 Fale com um especialista e descubra se você pode ser indenizado.

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05/04/2026

🐰✨ Páscoa é tempo de recomeço, esperança e novos caminhos.

Assim como a vida se renova, também é o momento ideal para deixar para trás preocupações e buscar soluções que tragam mais tranquilidade para o seu futuro.

Na Zarur Mariano & Advogados, acreditamos que todo problema tem solução — e que cada cliente merece uma nova chance de recomeçar com segurança e justiça.

💼 Se você enfrenta dificuldades com bancos, contratos ou direitos que não estão sendo respeitados, saiba: você não está sozinho.

🌿 Nesta Páscoa, permita-se recomeçar com mais leveza e confiança.

📲 Fale com nossa equipe e descubra como podemos te ajudar.

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03/04/2026

03 de abril | Sexta-feira Santa ✝️
Um dia de reflexão, fé e renovação.

Que este momento nos lembre da importância da justiça, da empatia e do cuidado com o próximo.

Assim como na vida, no direito também acreditamos na verdade, na esperança e na busca por caminhos mais justos.

🙏 Que sua Sexta-feira Santa seja de paz e significado.

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31/03/2026

Mitos sobre o Direito Empresarial que todo empreendedor precisa conhecer! 👇

🚫 Direito Empresarial é só pra empresa grande.
➡️ Não importa o tamanho do seu negócio, toda empresa precisa de segurança jurídica pra crescer sem riscos.

🚫 Contrato simples não precisa de advogado.
➡️ Um contrato mal feito pode virar um grande prejuízo. Segurança nos acordos começa com orientação profissional.

🚫 Abrir empresa é rápido e não exige planejamento.
➡️ Sem estratégia jurídica, você pode enfrentar multas, problemas fiscais e complicações que travam seu crescimento.

🚫 Assessoria jurídica é gasto, não investimento.
➡️ Quem pensa assim costuma pagar muito mais caro depois. Prevenção é economia e proteção.

🚫 Direito Empresarial só serve pra resolver problemas.
➡️ Na verdade, ele evita problemas antes mesmo de acontecerem e ajuda a estruturar um negócio forte.

Esses mitos ainda fazem muitos empreendedores perder dinheiro, tempo e oportunidades.

✅ A verdade é simples: quem cresce com segurança, cresce mais rápido.

Se você quer proteger seu negócio e tomar decisões com confiança, conte com a equipe da Zarur Mariano & Advogados.

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27/03/2026

A Reforma Tributária vai além da mudança de impostos: ela transforma a lógica operacional das empresas.

Com a tributação no destino, decisões deixam de ser guiadas por incentivos fiscais e passam a priorizar eficiência logística, proximidade do consumidor e redução de custos.

A não cumulatividade exige maior rigor na escolha de fornecedores, já que a regularidade fiscal de terceiros impacta diretamente o aproveitamento de créditos e o fluxo de caixa.

Além disso, o novo modelo amplia a digitalização e o controle, demandando integração entre áreas e uma governança fiscal mais estruturada.

Em síntese, a reforma redefine localização, fornecedores e gestão tributária.
Empresas que não se adaptarem podem perder competitividade e margem.

Sua empresa está preparada?

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24/03/2026

🎖️ Quem tem direito à reforma no posto acima?

Você sabia que, em algumas situações, o militar pode ser reformado com base no posto ou graduação imediatamente superior? ⬆️

🚨 Esse direito está previsto no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), especialmente no art. 110, e pode ser aplicado quando o militar é considerado definitivamente incapaz para o serviço, em situações ligadas à sua atividade.

🔎 Em geral, isso pode ocorrer quando a incapacidade é decorrente de:
✔ ferimento em campanha ou na manutenção da ordem pública ⚔️
✔ enfermidade adquirida em campanha 🩺
✔ acidente em serviço ou doença relacionada à atividade 🚑
✔ doença grave prevista em lei 📄

Nesses casos, o militar pode ter sua reforma com proventos calculados com base no posto acima, como forma de reconhecimento e proteção pelo serviço prestado.

⚠️ Atenção: nem todo caso garante esse direito automaticamente. Cada situação precisa ser analisada com cuidado.

⚖️ Informação é poder. Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença.

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20/03/2026

🚨 VOCÊ SABIA DISSO SOBRE SUAS DÍVIDAS?

Os bancos podem ser obrigados a parcelar suas dívidas em até 5 anos (60 meses).
Muita gente não sabe, mas isso é garantido pela Lei do Superendividamento, criada para proteger consumidores que não conseguem pagar todas as contas sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade.
Ou seja:
⚖️ Você não é obrigado a escolher entre pagar dívidas ou pagar alimentação, moradia e necessidades básicas.

Na prática, quem está superendividado pode buscar:
✔️ Renegociação das dívidas
✔️ Revisão de juros abusivos
✔️ Reorganização dos débitos
✔️ Um plano de pagamento que realmente caiba no orçamento

A lei reconhece que dificuldades financeiras podem acontecer com qualquer pessoa: desemprego, doença, queda de renda ou imprevistos.
E por isso existe um caminho legal para reorganizar sua vida financeira com segurança.

📌 Se você está endividado e não consegue sair dessa situação, saiba: existe solução e existe respaldo na lei.

Buscar orientação jurídica pode ser o primeiro passo para recuperar o controle da sua vida financeira e voltar a ter tranquilidade.

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