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Você percebeu um desconto indevido no seu benefício do INSS por alguma associação que você nunca autorizou a filiação?Is...
21/05/2025

Você percebeu um desconto indevido no seu benefício do INSS por alguma associação que você nunca autorizou a filiação?

Isso pode ser ilegal — e você pode ter direito à devolução em dobro e até indenização por danos morais.

Se você fez o pedido no INSS e ele foi negado, saiba que ainda é possível resolver.Muitas vezes isso ocorre por falta de...
02/10/2024

Se você fez o pedido no INSS e ele foi negado, saiba que ainda é possível resolver.
Muitas vezes isso ocorre por falta de documentos ou até mesmo por falta de requisitos alegados na perícia médica.

Seja qual for o motivo alegado pelo INSS, é importante buscar ajuda para solucionar o problema e poder receber seu benefício.

Matéria no Jornal do Povo - 19/07/2024
19/07/2024

Matéria no Jornal do Povo - 19/07/2024

Fraudadores estão se passando por escritórios de advocacia, tentando aplicar golpes pelo Whatsapp. Se receber algum cont...
17/07/2024

Fraudadores estão se passando por escritórios de advocacia, tentando aplicar golpes pelo Whatsapp. Se receber algum contato – por telefone, e-mail ou Whatsapp – identificando-se como sendo da Advogada Ingrid Mariano Pereira, ligue ou envie mensagem diretamente para nossos números oficiais: 51-995734105 ou 51-37244426

Se a renda passar do limite de 1/4 do salário mínimo, não tenho direito a receber o BPC?A resposta é: DEPENDE!Mesmo ultr...
05/04/2024

Se a renda passar do limite de 1/4 do salário mínimo, não tenho direito a receber o BPC?

A resposta é: DEPENDE!

Mesmo ultrapassando o valor, é possível tentar o benefício, mas precisará provar que os gastos que a família tem com tratamentos, medicamentos, alimentação e outras despesas que o autista demanda, afetam muito a renda familiar.

Nesse caso é necessário entrar com o pedido junto ao INSS, comprovando também esses gastos. Caso seja negado você receberá uma carta sobre a negativa. Com isso em mãos, voce deve procurar um advogado de sua confiança para lhe orientar.

Com a negativa do benefício você vai precisar ter em mãos os comprovantes de renda de toda a família e o laudo médico. Além disso, comprovantes de gastos e despesas para demonstrar que a renda não é o bastante para as despesas causadas pelo autismo.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um benefício assistencial oferecid...
26/02/2024

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um benefício assistencial oferecido no Brasil para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

No contexto da visão monocular, o BPC LOAS pode ser concedido a pessoas que possuem essa condição, dependendo de outros critérios como renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo e a ausência de condições que permitam a participação da pessoa na sociedade de forma plena.

A conhecida “ação revisional de juros” é um procedimento  onde uma das partes envolvidas busca declarar a nulidade das c...
14/12/2023

A conhecida “ação revisional de juros” é um procedimento onde uma das partes envolvidas busca declarar a nulidade das cláusulas contratuais que fixam juros que estejam muito acima da média.

Conte com ajuda de profissional especializado e saiba como resolver esse problema.

''No Dia da Consciência Negra, celebramos a resistência, a cultura e a contribuição valiosa dos negros para a nossa soci...
20/11/2023

''No Dia da Consciência Negra, celebramos a resistência, a cultura e a contribuição valiosa dos negros para a nossa sociedade. Que possamos promover a igualdade e a justiça todos os dias.''

Lembrando que todas as possibilidades exigem conhecimento técnico e análise de um profissional, portanto, procure um adv...
16/10/2023

Lembrando que todas as possibilidades exigem conhecimento técnico e análise de um profissional, portanto, procure um advogado para avaliar a sua situação específica.

Apenas servidores públicos federais, estaduais e municipais têm PASEP;Só tem direito à ação do PASEP quem ingressou no s...
13/10/2023

Apenas servidores públicos federais, estaduais e municipais têm PASEP;

Só tem direito à ação do PASEP quem ingressou no serviço público antes de 1988;

A prescrição inicia da data do recebimento dos extratos da conta PASEP pelo servidor.

Os servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poderão pedir restituição de valores não...
09/10/2023

Os servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poderão pedir restituição de valores não recebidos do Pasep. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese reconhecendo o direito dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021.

A decisão reconheceu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pelo administração do Pasep, tornando o banco parte legítima no processo por não repassar os valores corretos aos servidores, nas contas vinculadas ao Pasep. Assim, os trabalhadores podem ingressar com medida judicial solicitando o ressarcimento dos danos materiais e morais. Na duvida, procure sempre um advogado especialista.

Aposentado e pensionista, você possui desconto de cartão RMC e RCC no seu benefício? Fique atento, você pode ter uma dív...
22/09/2023

Aposentado e pensionista, você possui desconto de cartão RMC e RCC no seu benefício?

Fique atento, você pode ter uma dívida infinita. Conte com ajuda de profissional especializado e saiba como resolver esse problema.

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