Tatyana Marçal Zagari Advocacia

02/06/2026

O MP denunciou por venda de remédio pra ficar monstrão. Mas as alegações falavam de roubo de sabonete! E o advogado é que levou bronca. Ficou bravo e disse que o judiciário faliu!

01/06/2026

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região autorizou a penhora de bens em nome do marido de uma devedora trabalhista. A decisão fundamenta-se no fato de o casal ser casado sob o regime de comunhão universal de bens.

A relatora, Maristela Íris da Silva Malheiros, reformou o entendimento da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia descartado o bloqueio patrimonial. O credor trabalhista argumentou que, neste regime, bens e dívidas integram o patrimônio comum, mesmo que registrados em nome de ap***s um dos cônjuges.

Segundo a relatora, a medida não é um redirecionamento da execução ou responsabilização pessoal do marido, mas uma constrição sobre bens comunicáveis para quitar a dívida. A magistrada ressaltou que obrigações trabalhistas podem atingir o patrimônio comum, pois os frutos do trabalho beneficiam o casal.

O colegiado determinou buscas de bens e valores em nome do marido da executada via sistemas Sisbajud, Renajud e CNIB. A decisão estabelece que a meação do cônjuge deve ser resguardada.

01/06/2026

01/06/2026

O que resta para o pobre causídico, já tão combalido e perdendo clientes e trabalho dia a dia? A proletarização está cada vez mais visível

01/06/2026

Wallace William da Costa, de 44 anos, aguarda a formatura para tomar posse em um concurso na área, em Minas Gerais.

01/06/2026

Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a lei também aumentou as p***s para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.

01/06/2026

A liquidação de sentença é a fase do processo judicial destinada a definir o valor exato ou a extensão da obrigação reconhecida na decisão judicial quando a sentença não apresenta esses elementos de forma precisa.

A liquidação é necessária, por exemplo, quando a decisão reconhece o direito à indenização, mas não estabelece o valor final da condenação.

O Código de Processo Civil prevê três modalidades principais de liquidação: por cálculo do credor, por arbitramento e pelo procedimento comum.

A liquidação por cálculo ocorre quando basta realizar operações matemáticas para chegar ao valor devido. Já a liquidação por arbitramento é utilizada quando há necessidade de avaliação técnica, geralmente realizada por perito.

Por fim, a liquidação pelo procedimento comum acontece quando é preciso produzir provas para definir a obrigação.

Durante a liquidação, não se discute novamente o mérito da causa já decidido na sentença. A finalidade dessa fase é ap***s complementar a decisão judicial para torná-la líquida, certa e exigível.

Depois de concluída a liquidação e definido o valor devido, inicia-se a fase de cumprimento de sentença, momento em que a parte vencedora poderá buscar efetivamente o pagamento da obrigação reconhecida judicialmente.

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27/05/2026

Uma nova regra passou a limitar o quanto a dívida do cartão de crédito pode crescer no Brasil.

Pela Lei 14.690/2023, quando o consumidor atrasa a fatura e entra no crédito rotativo ou no parcelamento do saldo, os juros e encargos não podem fazer a dívida ultrapassar o dobro do valor original.

A medida foi criada para evitar que pequenas dívidas se tornem valores impagáveis, oferecendo mais proteção e previsibilidade ao consumidor.