Pires de Araujo - Sociedade de Advogados

10/04/2024

Olha o look da Dra Lara no Tribunal do Juri.
Arrasou!

15/05/2023

Atenção⚠️
GOLPE
📣📣📣

30/03/2022

O Projeto de Lei 4444/2021 tem o objetivo promover mudanças na gestão dos bens patrimoniais públicos. Neste sentido, através de seus artigos 15 e 16, institui o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, ameaçando a condição de bem público de uso comum de nossas praias.

Esses artigos autorizam a União a transformar as orlas e praias marítimas,estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zona Especial de Uso Turístico (ZETUR) para fins de exploração turística, acabando com o uso público de até 10% da faixa de areia natural de cada município, limitando a circulação de pessoas pela praia nas áreas que serão ocupadas por hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo.

No Brasil temos orgulho de dizer que as praias são de livre acesso, que são públicas e democráticas. Esta proposta de lei ameaçam uma parte importante deste nosso bem público de uso comum, nossas orlas e praias.

As praias e orlas pertencem à Zona Costeira, considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. Isso não significa dizer que as zonas costeiras são bens de propriedade da União, mas que, na verdade, são bens considerados como Patrimônio Nacional de interesse de todos os brasileiros.

Não podemos deixar de proteger a biodiversidade e as paisagens, as diferentes culturas, os múltiplos usos e as atividades sociais das nossas praias. Não podemos permitir a privatização das nossas praias, nem de 1% delas! Vamos dizer NÃO ao PL 4444/2021.

Para assinar a Nota de Repúdio acesse o link: https://forms.gle/aW8iePcxNmYbj59B7

25/02/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/360364/confete-na-folhinha-tribunais-alteram-expediente-no-carnaval

Maioria vai emendar a quarta-feira de Cinzas, ou tem horário diferenciado neste dia. Apenas o TJ/CE terá expediente normal durante período carnavalesco.

28/01/2022

Para o colegiado, somente é possível a penhora de créditos disponíveis no ato do bloqueio – e não o bloqueio permanente de ativos.

17/12/2021

Patrícia Pires de Araújo 164 páginas ISBN - 978-65-5953-034-2 Nem sempre é fácil distinguir entre o suicídio em geral, e o ocorrido no ambiente de trabalho ou em razão dele. Além de todo sofrimento causado com o desfecho suicida e seus diversos impactos, seja de ordem econômica ou social, s...

10/12/2021

https://www.migalhas.com.br/depeso/343959/a-teoria-do-desvio-produtivo-do-consumidor

Por Gustavo de Camargo Hermann, Maurício Mocelin Maschke. Tempo é dinheiro; tempo é lazer; tempo uma vez perdido não se recupera, se compensa.