Ísis de Cássia Advocacia e Consultoria Jurídica

29/09/2023

23/06/2023

Quem sofre acidente de trabalho tem direito a:
1) estabilidade de 12 meses após receber alta e retornar ao trabalho;
2) afastamento remunerado pelo benefício previdenciário;
3) recolhimento do FGTS do período acidentário;
4) Aposentadoria por invalidez, se for o caso;
5) pensão por morte para os dependentes se o acidente resultar em óbito;

6) Indenização por danos morais a ser paga pela empresa
7) Pensão vitalícia a ser paga pela empresa considerando a redução da capacidade para o trabalho;

Conteúdo informativo. Ficou com alguma dúvida? Deixa aqui nos comentários.

24/05/2023

O saque por doença grave é permitido para o trabalhador OU SEU dependente com as seguintes enfermidades:
Alienação Mental

Cardiopatia Grave

Cegueira

Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada

Doença de Parkinson

Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)

Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)

Hanseníase

Hepatopatia Grave

Nefropatia Grave

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Tuberculose Ativa

HIV/AIDS

Neoplasia Maligna

Estágio Terminal de vida
O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.

23/05/2023

🔴Você sabia dessa possibilidade?

🟥Se vc for no site da Caixa, pode verificar que o FGTS pode ser liberado nos casos mais graves de Autismo, porém, recentemente, um pai conseguiu na justiça a liberação do FGTS para custear as terapias do seu filho.

♦️Ele comprovou que as terapias são necessárias para todas as pessoas com autismo, independente do nível de suporte.

💡Procure um advogado de sua confiança para fazer valer o seu direito.

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20/05/2023

♦️No POST de hoje trouxemos os requisitos básicos do Auxílio por Incapacidade Temporária, o antigo "Auxílio-Doença".

♦️Estar na qualidade de segurado é um critério básico para receber este tipo de benefício. Porém, o requerente pode receber em algumas situações ainda que esteja desempregado ou tenha parado de pagar o INSS.

♦️Outra importante observação é que a doença deixe o requerente impossibilitado de trabalhar, e isto deve estar claro no laudo médico. (O POST anterior explicamos sobre os requisitos do laudo médico para o INSS).

🔺Sempre consulte um advogado especialista no assunto.

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15/05/2023

⚠️Laudos médicos para tentar benefício do INSS não podem ser feitos de qualquer jeito. Atenção aos requisitos, senão seu processo atrasa !

14/05/2023

♦️ Informação de consultoria como presente para o Dia das Mães para vocês 🎁

❤️Gratidão à nossa seguidora Marina () pela cessão da sua imagem para o POST de hoje.

🎈Por meio dela, cumprimento e saúdo as demais mulheres que são mães e as que de alguma maneira, ajudam as mães.

♥️Às mulheres que ajudam as mamães: vocês são repouso para nós, a presença, algum serviço e qualquer tipo de cuidado que tenham conosco valem demais.

💐Feliz Dia das Mães a todas 💓

♦️Eu amo ser mãe e agradeço a Deus pelos filhos a mim confiados 🫶

13/05/2023

♦️ Em caso de doença ocupacional ou profissional, a CAT deve ser emitida após o diagnóstico da doença.

♦️Nesses casos, é mais comum que ela seja emitida pelo médico do trabalhador ou pelo sindicato.

🟥 Essas doenças, para a lei, tem o mesmo valor de um acidente de trabalho porque decorrem da atividade do trabalhador ou das suas condições de trabalho.

🟥 Já em caso de acidente de trabalho (sem ser doença), a empresa tem o prazo de 1 dia útil para emitir a CAT.

♦️ Caso não emita, procure seu sindicato.

🚀 Compartilhe com alguém que precisa saber.

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08/05/2023

♦️ Desídia é o desleixo com as atividades;

♦️Improbidade é fazer algo desonesto;

♦️ insubordinação é não obedecer as ordens de seus superiores no serviço;

🟥 Conhece algum que precisa saber disso? Envia esse conteúdo pra ela.

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06/05/2023

♦️ É possível, sim. Pois a renda do BPC/LOAS não entra para o cálculo. Basta que o interessado preencha os critérios da lei.

♦️Também não entra para o cálculo os valores de outros benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões por morte) no valor de 1 salário mínimo.

01/05/2023

💌Feliz Dia do Trabalho e do Trabalhador especialmente para todos os meus clientes.🥳

O Direito do Trabalho me escolheu como advogada e amo trabalhar nessa área. 💼

Para os que estão trabalhando hoje, bom trabalho e se orgulhem, vocês fazem o mundo girar.🌍

Para quem está de folga, bom descanso! 🏡

Deus abençoe a todos !🙏

28/04/2023

🔴 O que vai determinar o recebimento do benefício do INSS não é a doença, e sim os impedimentos que ela traz à pessoa.

🔴 Então, por exemplo, se, em razão de diabetes, uma costureira que contribui para o INSS, passa a ter perda significativa da visão, a possibilidade de receber o benefício é grande, pois para trabalhar como costureira é necessário ter uma boa visão.

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