Kíssela Oliveira/ Advogada

Kíssela Oliveira/ Advogada Consultoria Jurídica nas três principais áreas da vida humana: Família, Trabalhista e Previdenciário.

31/12/2025

Obrigada 2025;
Que venha 2026✨


30/12/2025

Embarcamos juntas nessa!

Adorei.



25/12/2025

Sim, passa um filme na cabeça, de tudo que vivemos até aqui e quanta gratidão há no meu coração.

No mesmo ano eu vivi o maior sonho da minha vida, me tornei mãe da minha Helena, meu raio de sol.

Posso dizer que eu renasci, me reconstruí e tenho me tornado a minha melhor versão.

Obrigada filha, eu precisava tanto de você.

Te amo, infinitamente.


☀️

10/12/2025

Minha princesa está crescendo!

Vai com calma tempo.

Quero aproveitar cada segundo ao seu lado meu amor.



03/12/2025

Hoje a gente celebra mais um ano do Miguel, esse menino que chegou trazendo luz e, desde sempre, escolheu ser o protetor da Helena. 💛✨

Desde que ela era só um pacotinho no colo, ele já a olhava com aquele cuidado que não se ensina — nasce no coração. Ele segura sua mão nos primeiros passos, divide risadas, abraços apertados e uma amizade que só os dois entendem.

Miguel, você é um presente na vida da Helena e de todos nós. Que seu novo ano seja tão generoso, doce e iluminado quanto o amor que você sempre espalhou.

Feliz aniversário, meu menino especial! Que você continue crescendo com esse coração gigante que encanta todo mundo. 🎉💙✨



13/11/2025

Minha Helena.

13.11.25

Como eu amo te ver crescer filha.




❤️

07/11/2025

Minha maior alegria!

Minha melhor parte!

Seu sorriso muda tudo, filha.

Te amo!




A Semana Nacional da Responsabilidade Social é um momento para refletirmos sobre o papel de cada um na construção de uma...
07/04/2025

A Semana Nacional da Responsabilidade Social é um momento para refletirmos sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

E quando falamos de responsabilidade social, não podemos deixar de lembrar que direitos fundamentais devem ser acessíveis a todos, sem exceção.

🔍 O que é responsabilidade social?
Responsabilidade social vai além de uma ação pontual. Ela envolve a compromisso ético com as questões sociais, econômicas e ambientais que afetam a vida de cada cidadão. Quando nos referimos ao Direito, ela se traduz em garantir o acesso à justiça, a proteção dos direitos individuais e o respeito à dignidade humana.

⚖️ Como o direito se encaixa na Responsabilidade Social?
• Acesso à Justiça: Garantir que todos, independentemente de classe social, tenham condições de acessar a Justiça, é um princípio fundamental da responsabilidade social. O direito à defesa, à assistência jurídica gratuita (Defensoria Pública) e a um julgamento justo deve ser inalienável!
• Responsabilidade Empresarial: Empresas devem atuar não só pensando no lucro, mas também em como suas atividades impactam a sociedade e o meio ambiente. O direito ao trabalho digno e o respeito ao consumidor são pilares dessa responsabilidade.
• Direitos Humanos: Trabalhar para que direitos como educação, saúde, igualdade e liberdade sejam assegurados para todos é um compromisso que transcende qualquer área do Direito.
• Inclusão e Acessibilidade: A luta por acessibilidade e por direitos de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e minorias, deve ser constante, e o Estado tem o dever de garantir políticas públicas eficazes nesse sentido.
Lembre-se de que todos temos o dever de ajudar a construir uma sociedade mais justa e contribuir para um meio ambiente ecologicamente equilibrado!
Nesta Semana Nacional da Responsabilidade Social, reforçamos o compromisso de lutar por igualdade, justiça e respeito a todos os cidadãos!

📢 Marque alguém que acredita que a responsabilidade social deve ser uma prioridade para todos!






A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante diversos direitos para pessoas com TEA.Alguns dos princip...
02/04/2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante diversos direitos para pessoas com TEA.
Alguns dos principais são:
• Diagnóstico precoce e gratuito pelo SUS;
• Atendimento multidisciplinar;
• É possível fazer o saque do FGTS para cobrir despesas de tratamento;
• Medicação gratuita e remédios de alto custo, com a devida justificativa;
• Acompanhamento terapêutico de acordo com a necessidade do paciente, não estando sujeito aos limites de sessão estabelecidos pela ANS;
• Não cumprir carência de plano de saúde por doença preexistente;
• Educação inclusiva e direito a professor auxiliar;
• Vagas exclusivas no mercado de trabalho, nos limites do artigo 93, Lei 8.213/91;
• Redução da Jornada de trabalho;
• Isenção de IR, IPVA e de IPI e ICMS na compra de veículos automotores;
• Meia-entrada em eventos culturais e esportivos;
• Prioridade em filas ⏱️;
• Vagas de estacionamento reservadas 🅿️;
• Benefícios assistenciais junto ao INSS (BPC/ LOAS)- quando a família for considerada de baixa renda;
• Aposentadoria especial;
• Desconto na compra de passagens aéreas, extensivo para acompanhantes;
• Transporte terrestre gratuito;
• Em alguns parques de diversões (ex: Disney, Beto Carrero, Parque da Mônica...) há acesso facilitado.
É importante lembrar que:
• A luta por direitos é constante e precisamos estar sempre atentos!
• A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) facilita o acesso aos direitos. Solicite a sua!

Em caso de violação de seus direitos, busque ajuda de um advogado especializado de sua confiança. ‍⚖️

Ah, e não se esqueça: discriminar uma pessoa em razão de sua deficiência constitui crime sujeito a pena de reclusão e multa!

Quando os direitos dos autistas forem negligenciados, não permita! Procure um (a) especialista de sua confiança!










E para finalizar esse mês especial do CONSUMIDOR, vamos abordar um último tema muito importante: os seus direitos quando...
26/03/2025

E para finalizar esse mês especial do CONSUMIDOR, vamos abordar um último tema muito importante: os seus direitos quando a bagagem é extraviada, perdida ou danificada.

Confira as principais diferenças e como garantir que seus direitos sejam respeitados:

1. Diferença entre bagagem extraviada, perdida e danificada:
• Bagagem extraviada: A bagagem foi extraviada, mas ainda pode ser localizada pela companhia aérea.
• Bagagem perdida: Quando a bagagem não é encontrada após um prazo específico: 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais.
• Bagagem danificada: Quando a mala ou seus itens são danificados durante o transporte, como rasgos, amassados ou danos aos produtos.

🔑 Importante: Se você se deparar com o extravio, dirija-se ao balcão da companhia aérea e solicite o preenchimento do Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).

2. Responsabilidade da Companhia Aérea: A companhia aérea deve localizar e devolver sua bagagem o mais rápido possível. Se a bagagem for considerada perdida, você tem direito à indenização baseada no valor estimado dos itens transportados.
📜 Dica: A resolução 400/16 da ANAC limita a indenização a 1.131 DES (aproximadamente R$8.672,00). Caso você transporte itens de valor superior, pode declarar um valor especial de seguro.
3. Ajuda Financeira para itens essenciais: Enquanto sua bagagem não for devolvida, você tem direito a um auxílio financeiro para a compra de itens essenciais, como roupas, produtos de higiene e medicamentos.
4. Atualizações sobre a localização da bagagem: A empresa aérea é obrigada a manter você informado sobre o andamento da busca da sua bagagem e o prazo estimado para sua devolução.
5. Custos adicionais: Se você precisar comprar itens devido ao extravio de bagagem, como roupas ou itens de higiene, esses gastos podem ser reembolsados pela companhia aérea. Guarde todos os comprovantes!
⚖️ Se você está enfrentando problemas com a bagagem ou tem dúvidas sobre seus direitos, não hesite em buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor.









Endereço

Cabo Frio, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 10:00 - 18:00
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