Kayo Melo Advocacia

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25/09/2020

É uma das grandes reclamações dos empregados quando tem acesso ao contracheque e ver diversos descontos, onde muitos são indevidos.

24/09/2020

Não perderá os direitos. A anotação na carteira de trabalho é uma formalidade exigida pela lei, porém a falta de assinatura não tira nenhum direito do empr

19/09/2020

Oriunda da Medida Provisória 936/2020, a Lei 14.020/2020 na qual instituiu o Programa Emergencial do Emprego e Renda para o enfrentamento do estado de cala

Liberado novo calendário de saque do auxílio emergencial, porém esses valores serão liberados apenas na conta digital.  ...
26/06/2020

Liberado novo calendário de saque do auxílio emergencial, porém esses valores serão liberados apenas na conta digital. @ Cabeceira Grande

Ao solicitar a carteira de trabalho do empregado a empresa tem até 5 dias úteis para fazer as anotações e devolver ao em...
15/06/2020

Ao solicitar a carteira de trabalho do empregado a empresa tem até 5 dias úteis para fazer as anotações e devolver ao empregado.

Caso a empresa perder ou não devolver, pode o empregado ingressar com uma ação para poder buscar indenização.

Os tribunais vem entendendo que quando a empresa perde o documento, e na carteira tem anotações importantes e que pode prejudicar o empregado é concedido indenização por danos morais, onde o valor é calculado com base em cada caso.

Lembrando que, para que seja concedido a indenização por danos morais deve provar a existência de prejuízo ao empregado e o descuido da empresa.

Empregado que após a sua jornada de trabalho, ainda continua atendendo a chamados de atividades da empresa pode garantir...
08/06/2020

Empregado que após a sua jornada de trabalho, ainda continua atendendo a chamados de atividades da empresa pode garantir o recebimento do sobreaviso.
Um empregado que trabalha na área da tecnologia passa a solucionar problemas fora do expediente, e se prolonga até aos finais de semana, sem horário para receber as tarefas, não podendo se desconectar do aparelho celular.
Nessas condições é configurado e garanti o direito de receber adicional, pois além de está trabalhando está sendo privado de sua liberdade.
Desta que, mesmo que a empresa pague por horas extras, ainda é necessário pagar pelo sobreaviso.

Vejo muito empregados que por falta de orientação e má-fé das empresas, aproveita o feriado para colocar junto com a fol...
03/06/2020

Vejo muito empregados que por falta de orientação e má-fé das empresas, aproveita o feriado para colocar junto com a folga, isso ocorre porque como a empresa não vai funcionar já considera como cumprida a folga do funcionário.
A empresa com essa prática prejudica o direito do empregado, porque quando a folga cai em feriado, deve remarcar a folga para outro dia, pode ser antes ou depois, mas não no mesmo dia, caso contrário a empresa deve indenizar o dia da folga.

Também tem direito o empregado as férias vencidas e proporcionais o 13º vencido e proporcional.Muitas empresas estão rep...
01/06/2020

Também tem direito o empregado as férias vencidas e proporcionais o 13º vencido e proporcional.
Muitas empresas estão repassando informações erradas aos empregado de forma que altere as previsões na lei. qAntes de qualquer acordo com a empresa que houver duvidas sobre as informações busque uma orientação de um advogado para poder ter certeza que não está abrindo mão de nenhum direito seu.

[LEIA ATÉ O FINAL]A partir de 15 de junho será permitido o saque de até R$ 1.045,00 da conta do FGTS, esse prazo se ence...
26/05/2020

[LEIA ATÉ O FINAL]

A partir de 15 de junho será permitido o saque de até R$ 1.045,00 da conta do FGTS, esse prazo se encerra 31 de dezembro de 2020.

É mais uma medida do Governo Federal para que ajude a diminuir as consequências do Coronavírus.

Todos que possui conta com saldo, seja ativo ou inativo poderá solicitar o saque.

Lembrando que ainda depende de regulamentação da Caixa Econômica Federal de como será o calendário, que está previsto a divulgação para as próximas semanas.

Deixe seu comentário com sua opinião sobre essa medida do governo e aproveite e compartilhe para ajudar outras pessoas.

Exigir do empregado atividades ilícitas tem previsão na lei onde a empresa exige além das forças do empregado ou que cum...
25/05/2020

Exigir do empregado atividades ilícitas tem previsão na lei onde a empresa exige além das forças do empregado ou que cumpra atividades proibidas que prejudique clientes ou terceiros com informações erradas.
Assim como empregado a empresa também comete penalidades, e uma dessas é exigir além de suas forças ou condutas não permitidas, e que pode ocorrer a rescisão do contrato de trabalho.
Esse tipo de rescisão é conhecido como “RESCISÃO INDIRETA” onde o empregado sai da empresa porque não foi cumprido o contrato de trabalho.
Importante se atentar pelo momento em que ocorre a exigência das atividades, deve se pronunciar o mais rápido possível para evitar a perda do seu direito.
COMO É O PROCEDIMENTO:
Todo procedimento é feito perante a justiça do trabalho por meio de um processo, onde é demonstrado toda situação que aconteceu para que o juiz considere a rescisão indireta.
Aparenta ser um procedimento complicado até porque o empregado vai se afastar das atividades para que seja apurado e certo de que não é tão fácil ficar sem trabalhar, pois necessita do salário para se manter.
Em resumo, quando o empregado é forçado a fazer atividades além da que foram combinadas ou proibidas, a empresa comete falta e então quebra o contrato ocorrendo a rescisão indireta.
Agora vem a parte interessante que são as consequências a empresa pela falta cometida.
Em razão disso é garantido ao empregado todas as garantias de como se ele tivesse sido demitido sem justa causa, que são:
1) Saldo de salário;
2) Aviso prévio;
3) 13º salário;
4) Férias proporcionais e vencidas;
5) FGTS mais a multa de 40%;
6) Seguro-desemprego, desde que possua os requisitos mínimos;
7) Salário família caso receba.
Deixe seu comentário, salve para não perder e compartilhe para que esse conteúdo possa chegar a outras pessoas que precisa saber dessa informação.

23/05/2020

João é vendedor em uma grande loja de calçados há 4 anos, ótimo profissional e com muitas vendas mensais. Em um determinado dia, foi exigido por seu gerent

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