21/05/2017
Fonte (http://www.conjur.com.br/2017-mai-21/tj-rs-reconhece-paternidade-postuma-pedido-avos-crianca)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem reconhecendo, ao mesmo tempo, a filiação biológica e afetiva nos registros de nascimento, com todos os seus efeitos jurídicos, incluindo os vínculos de parentesco com os dois pais ou as duas mães. Assim, se houver concordância das partes...
