Sommer Escritório de Advocacia

Sommer Escritório de Advocacia Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Sommer Escritório de Advocacia, Serviço jurídico, Rua General Osório, nº 900, Caçapava do Sul.

⚖️ Escritório com mais de 20 anos de atuação em diversas áreas do Direito
📍 Atuação em Todo o Estado do Rio Grande do Sul
🔹Vamos te informar sobre novidades e alguns de seus direitos

Precisa de um advogado? Agende uma consulta com um de nossos profissionais e receba as orientações corretas para seu cas...
17/10/2024

Precisa de um advogado? Agende uma consulta com um de nossos profissionais e receba as orientações corretas para seu caso.

O mês de agosto é dedicado à conscientização e ao combate da violência contra a mulher.Não se cale, denuncie!Disque 180 ...
07/08/2024

O mês de agosto é dedicado à conscientização e ao combate da violência contra a mulher.
Não se cale, denuncie!

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher
Disque 190 - Polícia em caso dr socorro imediato
Procure a Delegacia de Polícia e faça o registro.

Você sabia que guarda compartilhada signif**a que os genitores devem participar e decidir em conjunto sobre a vida da cr...
27/03/2024

Você sabia que guarda compartilhada signif**a que os genitores devem participar e decidir em conjunto sobre a vida da criança.

Esse modelo de guarda não deve ser confundido com a guarda alternada, aquela em que os filhos moram uma semana com cada genitor, por exemplo. Na guarda compartilhada f**a determinada qual será a residência da criança, isto é, ela terá uma casa como referência.

Por essa razão, é possível ter guarda compartilhada mesmo com pais residindo em cidades diferentes.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossos advogados.

Em uma ação de divórcio, além do juiz decretar o fim do casamento, também é possível definir:➡️ Como f**ará a divisão do...
20/03/2024

Em uma ação de divórcio, além do juiz decretar o fim do casamento, também é possível definir:

➡️ Como f**ará a divisão dos bens do casal, ou seja, a partilha de bens.

➡️ A mudança de nome nos casos em que um dos cônjuges adotou o sobrenome do outro.

➡️ A pensão alimentícia para o/a ex, dependendo do caso.

➡️ Se o casal tiver filhos, define-se como será a guarda e a convivência entre pais e filhos.

➡️ A pensão alimentícia para os filhos.

Lembre-se que cada situação exige uma análise, por isso é importante consultar um advogado para ver quais são os seus direitos em caso de divórcio.

Para evitar que você tenha prejuízos ao realizar compras online, separamos os 7 principais direitos do consumidor online...
14/03/2024

Para evitar que você tenha prejuízos ao realizar compras online, separamos os 7 principais direitos do consumidor online que todos devem conhecer:

1 – Direito de Arrependimento em 07 dias a contar do recebimento do produto ou serviço (art.49 CDC);

2 – Devolução e Troca do produto ou serviço defeituosos entre 30 a 90 dias;

3 - Cumprimento da oferta: anúncios em sites, e-mails promocionais, banners e anúncios de redes sociais, devem cumprir exatamente com o que foi prometido;

4 - Acesso às informações da Empresa, como nome, CNPJ, informações completas com localização e contatos;

5 – Acesso às informações do Produto: características sobre o produto, materiais, eventuais riscos à saúde e à segurança, o preço, despesas extras, como o seguro ou entrega do produto;

6 – Segurança no Pagamento, no armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos consumidores;

7 – Direito à Garantia do produto ou serviço adquirido: Existe a garantia legal que é obrigatória e independe de custos adicionais, a contratual e a estendida que podem ser adquiridas por opção do consumidor.

Imagine a seguinte situação: os pais permitiram que um dos seus filhos morasse em um dos seus imóveis. O filho mora no i...
16/05/2023

Imagine a seguinte situação: os pais permitiram que um dos seus filhos morasse em um dos seus imóveis. O filho mora no imóvel há mais de 15 anos, tempo máximo exigido para a usucapião.

Pode o filho ingressar com pedido de usucapião para adquirir o imóvel que foi emprestado pelos pais?

Resposta: Não, pois o filho não tem posse do imóvel.

O artigo 1.208 do Código Civil estabelece que os atos de mera permissão não induzem posse, ou seja, como os pais apenas permitiram que o filho morasse no imóvel, este não tem posse do bem, mas tão somente a detenção do imóvel.

Posse é um dos requisitos para a usucapião, portanto não é possível a usucapião do imóvel emprestado.

Isso vale para qualquer situação em que há o empréstimo do imóvel, não apenas para o caso de pais e filhos.

Se você emprestar sua casa para um amigo, vizinho ou parente,  você está diante um contrato de comodato, que pode ser feito de forma verbal ou por escrito e que impede a pessoa que está no imóvel preencha os requisitos da usucapião.

Você já ouviu a expressão: ‘‘Só é dono quem registra’’? Pois é... Essa frase sintetiza o que consta na lei brasileira. A...
03/08/2022

Você já ouviu a expressão: ‘‘Só é dono quem registra’’? Pois é... Essa frase sintetiza o que consta na lei brasileira.

A transferência da propriedade de um bem imóvel ocorre por meio de escritura pública e não pela posse.

Existe uma infinidade de problemas que a falta de registro pode te causar, mas, felizmente, sempre há alternativas para resolver qualquer conflito.

Através de uma análise de caso é possível saber que meios utilizar para resolver de forma mais rápida e menos onerosa.

No post anterior, nós abrimos uma caixinha de perguntas para responder dúvidas sobre o inventário. Uma questão se destac...
02/08/2022

No post anterior, nós abrimos uma caixinha de perguntas para responder dúvidas sobre o inventário.

Uma questão se destacou pela repetição. Quais são as consequências de não fazer o inventário? Qual o prejuízo que eu sofro se não fizer? Eu posso vender os bens que eu receberia?

Elencamos aqui alguns dos principais efeitos que podem ocorrer se o inventário não for feito.

Inventário Judicial e Extrajudicial
20/07/2022

Inventário Judicial e Extrajudicial

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Rua General Osório, Nº 900
Caçapava Do Sul, RS
96570-000

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Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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