Luana Freitag Advocacia

05/09/2018

Vídeo na Farrapo sobre importante julgamento de recurso repetitivo pelo STJ.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça vem uniformizar entendimento de que o adicional de 25% previsto em lei para aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceira pessoa também deve ser aplicado aos demais tipo de aposentadoria, como aposentados por idade e por tempo de contribuição nas mesmas condições.

15/08/2018

Agosto é o mês do advogado e a Farrapo preparou vídeos especiais em comemoração para falar um pouco mais sobre a advocacia e o que nos faz amar tanto a nossa profissão! Amei ter participado ❤️

VÍDEO: É uma profissão que dá alegria, principalmente quando se resolve os problemas das pessoas, garante Luana Freitag

31/07/2018

Artigo sobre divórcio! O fim do casamento não precisa ser tumultuado, com o divórcio consensual todos saem ganhando!

Divórcio consensual: nem sempre o fim do casamento precisa ser tumultuado

27/06/2018

Vídeo no Farrapo tirando dúvidas para quem deixou de contribuir com o INSS ou mesmo quem nunca contribuiu e agora quer recuperar esse tempo perdido, é sempre bom saber!

VÍDEO: Advogada Luana Freitag fala sobre aposentadoria

19/06/2018

Você Sabia??
Para se aposentar e receber os demais benefícios previdenciários é preciso contribuir com o INSS, porém existem dois casos em que não é necessário fazer nenhuma contribuição e ainda assim receber um benefício do governo.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar, nem de receber o sustento por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar que viva sob o mesmo teto seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

06/06/2018

Artigo dessa semana no Farrapo fala um pouquinho sobre a contribuição, aposentadoria e benefícios para quem não exerce atividade remunerada, ou mesmo quem está apenas durante um período sem trabalhar e não quer perder esse tempo na contagem para a sua aposentadoria.

A possibilidade de contribuição e aposentadoria para quem não trabalha

13/04/2018

O Artigo dessa semana na Farrapo trata sobre as redes sociais e a possibilidade de postagens, compartilhamentos e mensagens gerarem danos morais, tema atual e de importante conhecimento levando em conta a ampla utilização das redes sociais nos dias de hoje.

Publicação, compartilhamento e mensagem podem gerar direito à indenização

28/03/2018

O artigo na Farrapo desta semana traz um pouco sobre os “riscos processuais” no Processo do Trabalho pós Reforma Trabalhista, tema de interesse do empregador e do empregado!

Reforma trabalhista em pauta: quando o empregado passa a sofrer

24/03/2018

Na assessoria jurídica empresarial todos os aspectos jurídicos necessários ao bom desempenho da empresa são tratados, com uma atuação preventiva intimamente ligada às atividades empresariais, visando assim prevenir ou evitar questões judiciais futuras, desgastantes e onerosas. Esse tipo de assessoria também engloba a advocacia tradicional, solucionando questões judiciais, extrajudiciais ou administrativas em geral. Na prática, a empresa passa a ter um advogado à sua disposição, esclarecendo dúvidas jurídicas durante o desempenho profissional, analisando contratos e documentos da empresa, realizando cobranças extrajudiciais e judiciais, além de realizar defesas, ingresso de demandas e acompanhamentos processuais.

19/03/2018

A nova placa padrão do Mercosul começará a ser adotada no Brasil a partir de 1º de setembro para veículos novos ou transferidos de cidade ou proprietário, e até 2023 para os demais veículos. A nova placa é uma forma de melhorar a fiscalização e controle de trânsito dos veículos nos países do Mercosul. Ela conterá uma tira holográfica, chip eletrônico e QR code com as informações do veículo, facilitando assim a troca de informações pelos órgãos de segurança e a identificação de veículos roubados ou clonados, além de dificultar falsificações. Argentina e Uruguai já aderiram à placa, cujo modelo de padronização é semelhante ao utilizado pelos países integrantes da União Européia.

15/03/2018

Consumidor, aproveite o seu dia para conhecer alguns de seus direitos ao adquirir produtos:

🔵 O anúncio/oferta de produtos integra o contrato e obriga o fornecedor a cumpri-lo nos seus exatos termos.

🔵 Havendo recusa no cumprimento de oferta realizada o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado; aceitar outro produto equivalente; ou rescindir o contrato, com restituição de quantia eventualmente antecipada, e perdas e danos.

🔵 A venda de um produto não pode ser condicionada à compra de outro, devendo ser possibilitado ao consumidor a compra de cada produto separadamente.

🔵 Em compras realizadas pela internet ou telefone, o consumidor possui 07 dias úteis após o recebimento do produto para desistir e efetuar a devolução, sendo restituído do valor pago.

🔵 Se um produto adquirido tiver defeito o consumidor tem o prazo legal de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis, contados da entrega do produto ou
do surgimento do defeito quando oculto, para realizar a reclamação junto ao fornecedor.

🔵 Se o fornecedor concedeu garantia para o produto adquirido, esta será somada ao prazo legal de 90 dias.

🔵 O fornecedor tem o prazo de 30 dias da comunicação do consumidor para sanar o defeito do produto, caso contrário o consumidor poderá exigir, alternativamente e à sua escolha: a
substituição do produto por outro da mesma espécie; a restituição imediata da quantia paga; ou o abatimento proporcional do preço.