Paulino Advocacia e Assessoria Jurídica

20/12/2024

🔒 Gestor Escolar, a rematrícula está chegando! Você já pensou em como proteger os dados das famílias da sua escola?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais do que uma obrigação legal — é uma oportunidade de construir confiança e fortalecer a relação com a comunidade escolar. Solicitar apenas os dados necessários, revisar contratos e treinar sua equipe são passos essenciais para uma rematrícula segura e alinhada à lei.

💡 Quer saber mais sobre como garantir conformidade e segurança no processo. Deixa suas dúvidas nos comentários.

"Como gestores escolares podem garantir uma rematrícula segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados UNIARP Cetesc - Cursos Profissionalizantes Professores do Futuro Com a chegada do período de rematrícula, gestores escolares têm um papel crucial na proteção das informaçõe...

08/10/2024

Crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS?
Sim, crianças com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que o autismo é considerado uma deficiência para fins legais. No entanto, é importante observar alguns critérios rigorosos para garantir a concessão do benefício.
Tem duvidas sobre o assunto.?

08/10/2024

Crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS?
Sim, crianças com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que o autismo é considerado uma deficiência para fins legais.
No entanto, é importante observar alguns critérios rigorosos para garantir a concessão do benefício. Para crianças com deficiência, o BPC é concedido se a condição causar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, por pelo menos 2 anos.

07/10/2024

Professores... Fique atento aos requisitos necessários para a sua aposentadoria.
"Não basta reunir o tempo mínimo de contribuição para ter direito aos benefícios junto ao INSS. È necessário que se comprove que o período trabalhado foi exclusivamente em atividades vinculadas ao magistério.
Fique atento...