17/03/2020
Mudanças em rotinas, bem como em prazos processuais e realização de audiências foram adotadas pelas Cortes federais e estaduais, como forma de prevenção ao coronavírus.
📌 Em nova publicação (16/03), a Justiça Estadual paulista suspendeu o atendimento ao público, as sessões do Tribunal do Júri e determinou redução da jornada de trabalho na primeira instância, com escalonamento de funcionários. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na semana passada, já havia determinado a suspensão os prazos processuais por 30 dias, salvo medidas urgentes, processos de reús presos e processos de menores infratores; suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados por 30 dias, com redesignação para o exercício de 2020. A duração destas medidas vigora até 15 de abril.
📌 Já no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), até o dia 31 de março há suspensão dos prazos processuais; adiamento das audiências e sessões de julgamento em todas as unidades; e suspensão do expediente nos Fóruns e na sede.
📌 No TRT-15, cujas mudanças valem até 27 de março, os prazos foram suspensos somente para processos físicos; e também houve a suspensão de audiências, sessões, eventos e atendimento ao público em todas as unidades.
📌 Com vigência até 26 de março e possível prorrogação por mais 14 dias, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a realização de perícias médicas judiciais; facultou aos magistrados a realização de audiências, inclusive de custódia de presos, por videoconferência; possibilidade de realização de teletrabalho; e recomendação aos presidentes de colegiados do Tribunal a conversão das sessões presenciais em virtuais.
📌 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as sessões presenciais até o dia 20 de março.
📌 Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por tempo indeterminado, que nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao Plenário e às Turmas as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia.
As medidas constam no site da OAB São Paulo, que segue acompanhando as determinações dos Tribunais e demais órgãos, com intuito de manter a Advocacia informada sobre os desdobramentos da crise do coronavírus em São Paulo e no país.
