Lira Advogados

26/09/2014

O racismo é uma prática que afirma a superioridade de um grupo racial sobre os outros, priorizando, particularmente, a separação destes grupos dentro de um país ou mesmo com o objetivo de extermínio d

20/09/2014

Consumidor. Sisbacen. Cadastro negativo

Sisbacen tem viés de órgão de proteção ao crédito e indevida inclusão enseja dano moral A 4ª turma do STJ abriu importante precedente em caso de indenização por dano moral por inclusão indevida no.

20/09/2014

Homem deve pagar aluguel à ex-mulher por usar carro que é bem comum

Após a separação, a parte que f**a sem a posse de bem comum tem o direito de receber aluguel se o ex-companheiro continua utilizando o patrimônio. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do.

20/09/2014

Seguro DPVAT - Morte de bebê - Indenização devida

Para STJ, apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos. A 4ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu que a morte de feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório - DPVAT . Decisão foi proferida em jul…