Danilo Muniz Pontes Advogados Associados

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06/10/2025

🩺 ATESTADO MÉDICO É DIREITO DO TRABALHADOR! ⚖️

Ficou doente e não pôde trabalhar?
Apresentando um atestado médico válido, suas faltas são justificadas — e não podem gerar descontos no salário. 💪

📌 Saiba dos seus direitos:
• O atestado deve ser entregue à empresa o quanto antes.
• Até 15 dias de afastamento são pagos pela empresa.
• Após o 15º dia, o pagamento é feito pelo INSS (auxílio-doença).
• E atenção: a empresa NÃO pode descontar sua premiação, vale-alimentação, e cesta básica por motivo de atestado. 🚫

⚠️ Nenhum trabalhador pode ser punido, ameaçado ou demitido por apresentar um atestado médico.
Saúde vem em primeiro lugar! 🌿

Tem profissões que dão direito ao adicional de insalubridade e muita gente nem sabe.Mecânicos, por exemplo, mexem com gr...
02/05/2025

Tem profissões que dão direito ao adicional de insalubridade e muita gente nem sabe.

Mecânicos, por exemplo, mexem com graxa, óleo e produtos químicos. Cozinheiros lidam com calor, barulho e limpeza pesada. E quem limpa banheiro de uso coletivo e tira lixo também pode ter esse direito.

Se você trabalha assim e não recebe o adicional, pode estar perdendo dinheiro todo mês.

Você recebe esse valor do seu patrão?

Isso se chama rescisão indireta.É o direito do trabalhador de romper o contrato quando o patrão comete faltas graves, co...
29/04/2025

Isso se chama rescisão indireta.

É o direito do trabalhador de romper o contrato quando o patrão comete faltas graves, como atraso no pagamento de salário, ausência de depósito de FGTS, imposição de atividades que colocam em risco a sua saúde ou humilhações constantes no ambiente de trabalho.

Ao conquistar a rescisão indireta, você recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40%, férias proporcionais, décimo terceiro e até o seguro-desemprego.

Você está passando por algo parecido?

Já conhecia esse direito?

Compartilha com quem precisa saber disso.

Se você para de trabalhar às 21h e volta às 6h no dia seguinte, está tendo apenas 9 horas de descanso. Isso é ilegal.Nes...
25/04/2025

Se você para de trabalhar às 21h e volta às 6h no dia seguinte, está tendo apenas 9 horas de descanso. Isso é ilegal.

Nesse caso, você tem direito a receber 2 horas extras por dia com adicional de no mínimo 50%, conforme determina a CLT.

Essa prática é muito comum e pode gerar um bom valor no seu acerto ou numa ação trabalhista.

Comente aqui se no seu trabalho você tem respeitado o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra.

1. Se você recebe adicional de insalubridade ou periculosidade, esse valor deve ser considerado no cálculo de férias, FG...
22/04/2025

1. Se você recebe adicional de insalubridade ou periculosidade, esse valor deve ser considerado no cálculo de férias, FGTS e horas extras.
2. Trabalhou sem carteira assinada e só depois teve o registro formalizado? Saiba que o acerto final deve incluir todo o período, inclusive o que não estava registrado.
3. Quem realiza a limpeza de banheiros usados por muitas pessoas tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, o que hoje representa mais de R$600,00 por mês.

Salve e compartilhe esse conteúdo com quem precisa conhecer seus direitos trabalhistas.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador. No entanto, erros ou omissões nos depósitos...
14/04/2025

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador. No entanto, erros ou omissões nos depósitos são comuns.

Acompanhar o extrato do FGTS e buscar orientação jurídica em caso de irregularidades é a melhor forma de proteger seus direitos.

A CLT estabelece limites de jornada e períodos obrigatórios para garantir a saúde e o bem-estar do trabalhador. Respeita...
08/04/2025

A CLT estabelece limites de jornada e períodos obrigatórios para garantir a saúde e o bem-estar do trabalhador.

Respeitar esses direitos é dever do empregador.

Em casos de descumprimento, o trabalhador pode buscar peças de vida.

Você trabalha além do seu horário e não sabe se tem direito a receber hora extra?Muita gente acaba fazendo jornadas exau...
04/04/2025

Você trabalha além do seu horário e não sabe se tem direito a receber hora extra?

Muita gente acaba fazendo jornadas exaustivas, acreditando que é “normal” sair mais tarde, sem perceber que pode estar deixando dinheiro pra trás.

Se você bate ponto, tem horário definido e presta serviços além da sua carga horária, atenção: você pode estar trabalhando horas extras sem receber por isso.

Entender seus direitos é o primeiro passo para não ser prejudicado.

Fique atento: a legislação garante pagamento de hora extra com adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal.

Quer saber se você tem direito a receber?

Comente “QUERO SABER” que te explico no direct!

Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas têm direito a um adicional sobre o salário. A insalubridade é...
01/04/2025

Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas têm direito a um adicional sobre o salário.

A insalubridade é variável em níveis mínimo, médio e máximo, enquanto a periculosidade envolve atividades de risco, como envolvimento de explosivos ou eletricidade.

Entender seus direitos é fundamental para garantir uma remuneração justa.

O trabalho sem registro em carteira de trabalho não retira os direitos do trabalhador. É possível comprovar o vínculo po...
28/03/2025

O trabalho sem registro em carteira de trabalho não retira os direitos do trabalhador.

É possível comprovar o vínculo por meio de provas documentais e testemunhais e exigir o pagamento de todas as verbas devidas.

O trabalhador que sofre um acidente durante a execução de suas atividades tem direito à estabilidade provisória, benefíc...
20/03/2025

O trabalhador que sofre um acidente durante a execução de suas atividades tem direito à estabilidade provisória, benefícios previdenciários e, em alguns casos, indenização por danos morais e materiais.

Conhecer seus direitos é essencial para garantir o devido amparo legal.

Os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2025. O pagamento começa no dia 17 de ...
17/03/2025

Os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2025. O pagamento começa no dia 17 de fevereiro para quem nasceu em janeiro, seguindo o calendário oficial.

O valor do benefício varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, dependendo do tempo de trabalho em 2023.

Para receber, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base, ter sido registrado na RAIS ou eSocial dentro do prazo e ter remuneração de até dois salários mínimos.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou pelo telefone 158.

Você já verificou se tem direito ao PIS/PASEP este ano?

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