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Fernanda Medeiros Gonçalves Advocacia

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22/05/2026

Você sabe como funciona o casamento religioso com efeito civil? Descubra agora!

Nesse tipo de casamento, é preciso seguir o ritual religioso do casal e cumprir as exigências legais.

O casal deve reunir documentos como certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço, e levar tudo ao cartório para iniciar o processo.

Após a cerimônia religiosa, o documento do casamento precisa ser registrado em cartório em até 90 dias para ter validade civil.

Dica: antes da celebração, os noivos devem assinar uma declaração afirmando que não há impedimentos para o casamento. Caso contrário, ele pode ser anulado!

Por isso, é importante contar com a orientação de um profissional para garantir que tudo saia conforme a lei.

Gostou do conteúdo? Conta pra gente nos comentários!

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

20/05/2026

O seguro de vida não funciona como uma herança comum. Diferente de bens como imóveis ou contas bancárias, o valor da apólice não entra no espólio e não precisa passar pelo inventário.

A lei trata esse contrato como um pagamento direto a terceiros. Isso signif**a que o dinheiro é liberado aos beneficiários de forma mais rápida, sem ITCMD e sem responder pelas dívidas do falecido.

A regra muda se não houver beneficiários indicados. Nesse caso, o valor é dividido automaticamente, sendo metade para o cônjuge e metade para os herdeiros legais. Ainda assim, a liberação costuma acontecer de forma administrativa, direto com a seguradora.

Nem todo o patrimônio precisa f**ar preso ao inventário após o falecimento.

Você já conhecia essa regra sobre o seguro de vida? Deixe um comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito sucessório.

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

18/05/2026

A legislação brasileira assegura às pessoas com deficiência que precisam de acompanhante em voos o direito a desconto que pode chegar a 80% da tarifa. O benefício existe para garantir a assistência sem inviabilizar a viagem.

A concessão não é automática e exige comprovação formal. É necessário apresentar laudos e preencher formulários médicos da companhia aérea, comprovando a incapacidade de viajar desacompanhado.

Após a análise, confirmada a necessidade de suporte para locomoção, comunicação ou cuidados, a empresa deve autorizar a passagem com o benefício.

A negativa injustif**ada ou exigências excessivas configuram violação de direitos.

Deixe o seu comentário, compartilhe esta informação, salve para consultar antes da viagem e busque a orientação de um advogado especialista.

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

15/05/2026

Hoje é o Dia Internacional da Família!

Essa data foi estabelecida com o objetivo de ressaltar a importância da família como núcleo fundamental da sociedade.

Cada grupo familiar é único e tem suas próprias particularidades, mas é preciso lembrar que os direitos e deveres de todos os membros são assegurados pela legislação brasileira independentemente da configuração.

Por isso, os escritórios focados em Direito de Família são tão relevantes!

Neste dia especial, recomendamos que as famílias busquem orientação jurídica especializada para que resolvam seus conflitos e questões!

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

14/05/2026

Receber a notícia de que um familiar deixou dívidas junto com a herança gera preocupação. Mas os filhos não são obrigados a pagar essas contas com o próprio dinheiro.

A legislação brasileira é clara. As dívidas não são herdadas da mesma forma que os bens, o que protege o patrimônio pessoal da família.

Quem responde pelas pendências é o espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e valores deixados pelo falecido. A responsabilidade f**a limitada ao valor da herança.

Na prática, se a dívida for maior que os bens, o restante do prejuízo f**a com os credores. Nenhum herdeiro precisa cobrir essa diferença com recursos próprios.

Além disso, muitos contratos bancários, financiamentos e cartões de crédito têm seguros que quitam a dívida em caso de falecimento.

Você conhecia essa regra sobre dívidas na herança? Deixe um comentário, compartilhe com a família, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito sucessório para analisar o inventário.

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

12/05/2026

Nova lei amplia os prazos para mães e pais concluírem cursos universitários e de pós-graduação, considerando eventos como parto, adoção ou de obtenção judicial para fins de adoção.

As instituições de ensino superior devem oferecer suporte contínuo e ajustar seus processos administrativos para permitir a prorrogação dos prazos por pelo menos 180 dias.

Essa prorrogação inclui situações como gravidez de risco e internação hospitalar de filhos por mais de 30 dias e deve corresponder, no mínimo, ao tempo de internação.

Nos casos em que a internação pós-parto exceder duas semanas, a data de início para calcular a extensão será aquela da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

De acordo com a lei, o período de prorrogação pode se estender até 360 dias quando o filho nascido ou adotado for pessoa com deficiência.

O afastamento será aplicável também a casos anteriores ao nascimento, como gravidez de risco ou participação em estudos que envolvam risco para a gestante ou o feto.

Além disso, a legislação considera a possibilidade de estender bolsas em casos de eventos imprevistos, mediante análise técnica e justif**ativa pela instituição de financiamento.

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FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

10/05/2026

Neste dia especial, parabéns às Mães!

No geral, as mulheres têm um papel fundamental na luta pela justiça e igualdade.

Muitas, inclusive, são advogadas que trabalham duro para garantir que todos tenham acesso aos direitos legais.

No entanto, algumas também escolhem o caminho da maternidade e acabam enfrentando desafios adicionais para equilibrar suas carreiras com a vida familiar.

Hoje, reconheçamos e celebremos a força e a resiliência dessas mães e profissionais!

Nossa equipe agradece por toda a dedicação que oferecem às suas famílias e pela batalha que travam por um mundo mais justo.

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

08/05/2026

Você já deve ter vivido ou visto essa cena: alguém posta algo forte, polêmico ou ofensivo e, minutos depois, apaga tudo achando que o problema desapareceu junto. Só que, na internet, não funciona assim.

Mesmo que o conteúdo fique no ar por pouco tempo, ele pode ter sido printado, salvo, encaminhado ou registrado por terceiros, e isso continua valendo como prova.

O print mostra o que foi dito, quando foi dito e em qual contexto, independentemente de o post ainda existir no perfil.

Se o conteúdo causou dano, expôs alguém, atribuiu acusação falsa, ofendeu, discriminou ou gerou prejuízo, a exclusão não elimina a responsabilidade jurídica.

Em muitos casos, o que pesa no processo não é o post estar ativo, mas a capacidade de comprovar que ele existiu, inclusive com registros internos das próprias plataformas.

Apagar pode até reduzir a circulação do dano, mas não impede que o material já visto ou salvo seja usado para buscar reparação.

E se você foi vítima de exposição ou comentários ofensivos, a orientação jurídica especializada é fundamental para proteger seus direitos e reunir as provas corretas.

Comenta, compartilha e salva para lembrar depois.

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

06/05/2026

Você sabia que a criança tem direito a receber pensão antes mesmo do seu nascimento? Entenda como!

Também chamados de alimentos gravídicos, a pensão em favor da gestante tem por objetivo suprir as despesas com exames, remédios, enxoval e até mesmo as despesas do parto.

Para que a pensão seja fixada, é preciso que a gestante entre com uma ação perante o judiciário e que haja indícios de paternidade.

Com isso, o exame de paternidade será feito durante o processo em caráter de urgência para que o auxílio seja concedido pelo juiz.

Dica: após o nascimento com vida do bebê, os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia em favor da criança.

Portanto, caso esteja gestante ou conheça alguém nesta situação, procurar um profissional no assunto é essencial.

Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe e salve!

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

04/05/2026

Direitos e deveres caminham juntos em qualquer contrato de trabalho. Assim como o trabalhador possui garantias previstas na legislação, também assume responsabilidades que devem ser cumpridas no ambiente profissional.

Determinadas condutas podem gerar consequências disciplinares dentro da empresa. Situações como abandono do posto de trabalho, agressões físicas ou verbais e desatenção constante às atividades são exemplos de comportamentos que podem justif**ar punições.

A quebra de confiança também possui grande relevância na relação de trabalho. Casos envolvendo uso indevido de informações internas, fraudes ou atitudes que causem prejuízo direto ao empregador podem agravar a situação do empregado.

Outro ponto importante é o cumprimento das obrigações assumidas no momento da contratação. A recusa injustif**ada em realizar tarefas compatíveis com a função ou o desrespeito às normas internas da empresa podem gerar medidas disciplinares.

Quando essas situações ocorrem, as consequências podem ir além de advertências ou suspensões e, em alguns casos, resultar em demissão por justa causa ou responsabilização por eventuais danos causados.

Conhecer as próprias obrigações no ambiente de trabalho é essencial para evitar conflitos e preservar a relação profissional.

Se esse tema levanta dúvidas, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar sua situação.

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

01/05/2026

Comemorado em muitos países do mundo, o Dia Mundial do Trabalho celebra a luta dos trabalhadores por seus direitos e condições dignas.

No Brasil, essa data é lembrada como feriado nacional, agindo como um momento de reflexão sobre as conquistas e desafios da classe trabalhadora.

As batalhas e reivindicações efetuadas pelos operários ao longo dos anos culminaram na criação de leis e regulamentações que garantem direitos trabalhistas e proteção social.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir condições dignas de trabalho a todos! É preciso prestar atenção no combate ao trabalho infantil, na igualdade salarial entre gêneros, na segurança do trabalhador, etc.

Devemos utilizar esse dia para reconhecer a importância da luta dos trabalhadores na construção de um mundo mais justo e equitativo!

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES ADVOCACIA

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