Daiane Oliveira Advocacia

21/08/2026

Você sabia que o canabidiol pode ser um direito seu ou do seu filho(a)? 🌿

Autismo, epilepsia refratária e outras condições crônicas já têm respaldo médico para o uso do CBD — mas SUS e planos de saúde costumam negar o fornecimento.

📌 SUS: só cobre em alguns estados e casos específicos. Fora disso, é possível conseguir por via judicial.
📌 Plano de saúde: em regra não é obrigado a fornecer para uso doméstico — mas há exceções.

Recebeu uma negativa com laudo médico em mãos? Você pode ter direito a esse tratamento.

📩 Fale comigo no direct e vamos analisar seu caso.

*Conteúdo informativo — não substitui análise jurídica individual.*

21/08/2026

A partir de abril de 2026, o INSS não pode indeferir pedidos administrativos de BPC/Loas devido ao recebimento do bolsa-família, sendo possível requerer judicialmente a anulação de decisões administrativas dessa natureza para obrigar o INSS a oportunizar ao segurado o direito de optar por cancelar o Bolsa Família e ficar apenas com o BPC.

21/08/2026

A partir de abril de 2026, o INSS não pode indeferir pedidos administrativos de BPC/Loas devido ao recebimento do bolsa-família, sendo possível requerer judicialmente a anulação de decisões administrativas dessa natureza para obrigar o INSS a oportunizar ao segurado o direito de optar por cancelar o Bolsa Família e ficar apenas com o BPC.

15/08/2026

Se você sofreu um acidente (de trabalho, de trânsito ou de outra natureza) e ficou com alguma sequela permanente — mesmo pequena — que dificulta o seu trabalho, você pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS.
É um benefício que se soma ao seu salário, sem precisar parar de trabalhar.
Exemplos comuns: fraturas com sequela, perda de movimento, perda auditiva ou visual, amputação de dedo ou membro, entre outros.
Me manda uma mensagem contando o que aconteceu e eu te digo se há direito a analisar. 📲
Daiane de Almeida Oliveira | OAB/SP 405.0 Daiane Oliveira AdvocaciaDaiane Oliveira previdenciário

03/07/2026

Mais uma atuação defensiva em tribunal do Júri. Cliente absolvido! #

13/06/2026

🚨 Uma tragédia ocorrida durante a prática de bungee jump reacende o debate sobre a responsabilidade dos organizadores de atividades radicais.

Embora o participante aceite os riscos inerentes ao esporte, isso não elimina a obrigação dos organizadores de garantir que todas as medidas de segurança sejam rigorosamente observadas.

Quando a morte ou lesão decorre de falha operacional, negligência, imprudência ou imperícia, podem surgir consequências tanto na esfera cível quanto na criminal.

⚖️ Código Civil: arts. 186, 187, 927 e 932.
⚖️ Código de Defesa do Consumidor: arts. 12 e 14.
⚖️ Código Penal: art. 121, § 3º.

29/05/2026

⚖️ Você sabia que algumas doenças e deficiências podem garantir o direito ao BPC/LOAS mesmo sem contribuição ao INSS?

O Benefício de Prestação Continuada é destinado à pessoa com deficiência que comprove impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade social.

📌 Algumas condições frequentemente reconhecidas:
✔️ Autismo (TEA)
✔️ Paralisia Cerebral
✔️ Deficiência Intelectual
✔️ Cegueira
✔️ Surdez
✔️ Esclerose Múltipla

❗Mas atenção: não basta apenas ter o diagnóstico. O INSS também analisa o grau de impedimento e a renda familiar.

Muitas pessoas têm o benefício negado injustamente por falta de orientação adequada.

📲 Quer saber se você ou alguém da sua família tem direito ao BPC/LOAS?
Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

👩🏻‍⚖️ Daiane de A. Oliveira – OAB/SP 405.006
📞 (18) 99791-8919

27/05/2026

📚✨ Seu filho com autismo ou outra deficiência está recebendo o suporte necessário na escola?

Muitas famílias não sabem, mas crianças com deficiência podem ter direito a:
✔ professor auxiliar
✔ cuidador especializado
✔ mediador escolar
✔ acompanhamento individualizado

E isso também vale para escolas públicas.

A inclusão escolar não é um favor — é um direito garantido por lei. Quando a escola nega o suporte necessário, a família pode buscar medidas para assegurar o desenvolvimento, aprendizagem e dignidade da criança.

Cada caso deve ser analisado conforme os laudos médicos, relatórios terapêuticos e necessidades específicas do aluno.

⚖️ Informação pode transformar a vida do seu filho.

Salve este post para consultar depois e envie para outras famílias que precisam conhecer esses direitos. ❤️

📲 Precisa de orientação jurídica?
Entre em contato com o escritório:

Daiane de A. Oliveira – OAB/SP 405.006
WhatsApp: (18) 99791-8919

26/05/2026

Você sabia que é possível dar impulso ao processo administrativo previdenciário? Salva esse post e envia para alguém que precisa saber dessa informação.

21/05/2026